Estudo realizado pelo Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) aponta que entre 1296 Municípios pesquisados, mais da metade (657) possuem empresas de abastecimento de água com dificuldades para realizar as análises determinadas pelo Ministério da Saúde. Neste caso, cabe às secretarias municipais de saúde cobrar o cumprimento dessas normas pelas empresas de abastecimento, refazendo análises e exigindo relatórios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que este monitoramento das companhias pode, por exemplo, evitar a disseminação de doenças por meio da água, uma vez que diarreia e problemas intestinais costumam derivar do consumo de água contaminada por microorganismos.
Entre as exigências da portaria 518 do Ministério da Saúde, podem ser fiscalizados, por exemplo, a cor da água, turbidez (análise de quanto a água está turva) e a presença de coliformes (bactérias). Testes simples, que não exigem muitos recursos e que podem garantir mais Saúde à população dos Municípios.
As Secretarias Municipais de Saúde, que possuem como um indicador da Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde (PPI-VS), devem promover a notificação e investigação dos surtos de doenças transmitidas por alimento e água (DTA). Elas também devem realizar o controle de qualidade da água para consumo humano pela área de Vigilância Ambiental em Saúde ou de Vigilância Sanitária.
Custeio - Sobre as dificuldades dos Municípios em realizar uma fiscalização mais eficaz, a CNM destaca que a falta de recursos é um dos pontos a serem observados. Para a entidade, a dificuldade levantada pelos Municípios – o custeio - é muito relevante.
As ações Vigilância Ambiental em Saúde, por exemplo, também são financiadas pelo Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), com incentivo financeiro que varia entre R$3,52 e 7,71 por habitante/ano. Já a Vigilância Sanitária possui o piso estruturante (R$ 0,36/por habitante/ano) e o piso estratégico (R$ 0,20/por habitante/ano).
A maioria dos Municípios recebe de transferência federal para a Vigilância Sanitária R$ 7,2 mil em doze parcelas iguais, ou seja, R$ 600 por mês. “O valor é insuficiente para manter as ações e serviços da Vigilância Sanitária”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A CNM reconhece que é necessário solucionar o problema e ofertar água de consumo com qualidade para a população brasileira. “Mas existe a urgência de rever a atual política de financiamento do SUS, que continua sobrecarregando o ente municipal de responsabilidades e despesas com programas comprovadamente subfinanciados”, afirma Ziulkoski. (CNM)
