Lei que regulariza profissão de mototaxistas é sancionada na segunda

O prefeito Luiz Caetano sanciona segunda-feira (21/12), no gabinete, a Lei que regulamenta a profissão dos mototaxistas. Camaçari é um dos primeiros municípios do Brasil a regularizar a situação da categoria, depois da Lei federal ser sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, no último dia 29 de julho.

Para comemorar a regulamentação, os mototaxistas fazem uma motoata (manifestação de motociclistas), às 9h, saindo da avenida 28 de Setembro, antiga Radial A, em direção a Prefeitura, local onde acontece a assinatura do decreto. Atualmente, existem na sede e orla de Camaçari, mil profissionais cadastrados na Superintendência de Trânsito e Transporte (STT). Para o presidente da Associação dos Mototaxistas e Motociclistas de Camaçari, José Ferreira Junior, “a gestão está dando a classe o que é de direito, beneficiando também a população, que ganha ainda mais com o meio de transporte, que funciona 24 horas”.

Segundo ele, a classe comemora os benefícios e as conquistas que terão, a exemplo da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que possibilitará a aquisição de novas motocicletas. A Lei também dá direito ao profissional de possuir uma linha de crédito no comércio, que antes não existia. Finalizando, José Ferreira elogiou o prefeito Luiz Caetano por reconhecer a importância da profissão e garantir os direitos dos trabalhadores por lei, e disse que agora os usuários reconhecerão quem são os profissionais cadastrados e regularizados. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)