Foi aprovado na manhã de ontem, quarta-feira, 30 de setembro, em sessão do Congresso Nacional, o projeto (PLN 62/2009) que abre crédito especial ao Orçamento da União, em favor de Estados e Municípios, no valor de R$ 1 bilhão. Na tarde da terça-feira, 29 de setembro, vários senadores apelaram em Plenário pela aprovação do projeto.
O PLN 62/2009 abre no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1 bilhão destinado a compensar prefeituras e Estados pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009.
A convocação dos senadores atende a compromisso assumido durante a mobilização O Reflexo da Queda das Receitas na Gestão Municipal, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última quarta-feira, 23 de setembro. Reunidos, mais de mil prefeitos relataram a importância da aprovação do crédito especial para amenizar a crise que atinge os Municípios
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que acreditava na aprovação imediata do projeto, por acreditar que a crise enfrentada pela grande maioria das prefeituras é conhecida por todos os senadores. “É importante constatar a luta desenvolvida por muitos parlamentares que chegaram a trancar a pauta do Senado, impedindo qualquer votação e exigindo a convocação do Congresso para votar a proposta que vai dar algum fôlego aos Municípios”, destacou. (Fonte: CNM)
