César Borges defende R$ 4 bilhões para municípios e flexibilidade para enfrentar crise

No Dia Nacional em Defesa dos Municípios, 23 de outubro, o senador César Borges defendeu a liberação de mais R$ 4 bilhões do Governo Federal para ressarcir as perdas com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em seu discurso na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), César cobrou também do Governo do Estado uma maior sensibilidade com a situação dos municípios que estão pagando "o ônus da crise econômica”. Para ele, é fundamental que o Governo do Estado, a exemplo do Federal, recompense os municípios pelas perdas no repasse do ICMS.

“Dos seis bilhões que o Presidente Lula prometeu para repor as perdas, já foram liberados dois. Ainda faltam quatro bilhões. Os municípios precisam desses dinheiro para saldar seus compromissos. O mesmo tem que ser feito com o ICMS”, afirmou o senador, salientando que “não existe bom governador que não seja parceiro dos município”.
César Borges disse que, no Congresso Nacional, está trabalhando fortemente pela causa dos municípios brasileiros. “Apresentamos o projeto de lei 450/2009, que flexibiliza os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a execução orçamentária dos municípios”. O senador salienta que não se trata de “mexer” na lei de responsabilidade fiscal, mas de dar mais tempo para as administrações se ajustarem à “grande frustração das receitas deste ano”.
O senador foi aplaudido pela platéia, composta por cerca de 300 pessoas, entre elas, prefeitos, representantes e autoridades políticas. Lúcio Monteiro, prefeito do município de Ubaíra, disse que, se não houver flexibilização, terá que demitir mais de 40 funcionários. “Com a redução da arrecadação, o valor que pagamos de folha de pagamento vai corresponder a um percentual maior da receita”. O prefeito explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal admite apenas que sejam comprometidos um máximo de 54% com pagamento de pessoal. "E eu pergunto: como se demite funcionário efetivo, concursado?", indagou o prefeito.
João Henrique Carneiro, prefeito de Salvador, disse que a redução dos recursos municipais está afetando até a manutenção e a conservação da cidade. “Zeramos todo tipo de investimento com infra-estrutura. O que temos de obras na cidade está sendo feito com recursos do Governo Federal e com alguma coisa do Estado. A manutenção da capital baiana ficou altamente comprometida”, reiterou.
O prefeito de Maracás, Nelson Portela, disse que o senador César Borges é um dos parlamentares mais operantes na defesa dos municípios. “César Borges tem lutado muito para melhorar as condições dos municípios, em especial os do interior, como Maracás”. A partir do próximo dia 3 de novembro, entra em funcionamento a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado. O fórum foi instalado, a pedido do senador César Borges, para ampliar o diálogo e o entendimento entre o município e a União.(Fonte: Ascom do Senador)