A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 foi entregue nesta segunda-feira, 31 de agosto, pelo Executivo ao Congresso Nacional. De acordo com o texto, o salário mínimo foi fixado em R$ 505,90, o que representa crescimento nominal de 8,8% em relação ao valor atual de R$ 465. Os dados também apontam um desempenho na economia e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,5%. A previsão é que a economia encerre o próximo ano com a soma de R$ 3,33 trilhões. A última estimativa oficial para 2009 foi de R$ 3,05 trilhões.
Em relação ao salário mínimo, o governo esclarece que o valor ainda não é definitivo porque o reajuste dependerá dos dados apontados no crescimento econômico de 2008 e da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O levantamento final do crescimento econômico de 2008 será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro.
A proposta de alteração no valor do salário mínimo ainda será debatida pelos parlamentares. No entanto, o governo afirma que a intenção é, no mínimo, arredondar para R$ 506. O governo também prevê que o aumento da arrecadação elevará transferências constitucionais para Estados e Municípios.
Estimativa - Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento no salário mínimo é louvável, mas o reajuste acima da inflação causa desequilíbrio, principalmente aos Municípios das regiões Norte e Nordeste. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é necessário fazer um estudo que aponta o impacto deste reajuste na receita dos Municípios. Ziulkoski defende que uma estimativa é fundamental, considerando o quadro de crise econômica enfrentada pelos Municípios desde o inicio do ano.
A proposta do governo será encaminhada à Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira, 1º de setembro e precisa estar aprovada até 22 de dezembro. (Fonte: CNM com informações da Agência Câmara)
