Em plenário no Senado Federal nesta terça-feira, 04 de agosto, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou em seu discurso a importância de algumas reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em destaque, o parlamentar falou sobre a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sobre as dívidas previdenciárias dos Municípios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “As despesas estão crescendo. Isto faz com que as administrações municipais dependam de emendas individuais dos parlamentares ou de apoio dos governos estaduais, quando isso acontece”, destacou Valadares, ao falar sobre a debilidade das finanças municipais.
De acordo com o senador, Municípios com até 100 mil habitantes têm alto grau de dependência em relação ao FPM, situação atenuada pela Medida Provisória (MP) 462/2009 editada pelo governo federal. “Mas as despesas aumentam, enquanto as receitas permanecem as mesmas”, lembrou.
Ainda em concordância com o que a CNM tem destacado nos últimos meses, Valadares falou sobre a importância de um encontro de contas entre o INSS e os Municípios: “Há um montante nas dívidas que os entes municipais não devem, mas é cobrado. Essas cobranças implicam em restrições a obras e investimentos”.
Reforma Tributária - Valadares também fez menção à importância de uma repactuação das finanças do País com a Reforma Tributária. “A União, que tem mais de 60% da arrecadação, precisa abrir mão de parte dela”, afirmou Valadares. O tema também foi uma das pautas prioritárias da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. (Fonte: CNM)
