Newton assina decreto que prevê a contratação de novos salva-vidas

Tendo em vista a demanda gerada pela alta estação, período em que o município recebe todos os anos milhares de turistas, o prefeito Newton Lima assinou o decreto 150, de 23 de novembro de 2009, autorizando a contratação de Salva-Vidas, em caráter temporário, através de processo público de seleção simplificada. Para a elaboração do Edital, que definirá os vários aspectos da seleção, como a data das inscrições e das provas, o chefe do Executivo ilheense também assinou portaria constituindo comissão.

O Decreto 150/09 enfatiza que os contratos vigorarão de dezembro próximo a março do ano que vem, podendo ser prorrogado até abril e renovado, a depender da necessidade, no mês de julho, quando ocorrem as férias escolares. Ainda de acordo com o Decreto, os agentes contratados receberão como remuneração básica o salário mínimo e prestarão uma carga de 44 horas por semana. A quantidade de vagas no limite máximo de até 70 (setenta) agentes será definida no edital do teste da Seleção Pública Simplificada, de acordo com a real necessidade vivida pelo município de Ilhéus.
João Fraga, secretário municipal de Administração, informa que o processo simplificado de seleção será dividido nas seguintes fases: uma prova escrita, uma prova prática e prova de títulos. “Uma coisa que é importante salientar é que a quebra de sigilo da prova escrita, bem como de qualquer tipo de favorecimento aos concorrentes, implicará nas sanções administrativas e penais imputadas à comissão ou ao membro que lhe deu causa, sem prejuízo da exclusão do beneficiado e da indenização ao erário municipal pelas despesas decorrentes do certame, na hipótese de anulação”, acrescenta.
A lista dos aprovados no Teste Público de Seleção Simplificada será homologada na ordem de classificação, cuja contratação de pessoal será determinada em razão da real necessidade descrita em exposição de motivos apresentada pelo titular da Unidade da Polícia Administrativa, com despacho do titular da Secretaria de Administração para o chefe do Executivo. Atualmente, o município possui 37 salva-vidas permanentes. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)