Para expandir projetos federais de habitação e saneamento básico, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisará, em sua reunião desta quarta-feira (10), proposta para reduzir e até dispensar de contrapartidas municípios com menos de 25 mil habitantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A proposta (PLS 331/06), de autoria da então senadora Roseana Sarney, modifica o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) e a Lei 11.445/2007, que fixa diretrizes para a Política Nacional de Saneamento. O texto também prevê a possibilidade de redução de contrapartidas para municípios cujos indicadores de desenvolvimento econômico e social estiverem abaixo da média nacional.
Em seu substitutivo, a relatora da proposta na CDR, senadora Serys Slhessarenko argumenta que os municípios mais pobres das regiões mais carentes não podem ser instados a contribuir com recursos orçamentários de que não dispõem. A matéria tramita na CDR em decisão terminativa.
Segundo ela, esses municípios são justamente aqueles que mais necessitam de programas de saneamento básico e de construção de habitações de interesse social, sendo, portanto, "plenamente justificável que desfrutem de tratamento menos exigente em relação ao aporte de contrapartidas financeiras aos programas federais". (Agência Senado)
