CNM aponta dificuldades dos Municípios em pagar o novo piso dos professores

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram na Câmara dos Deputados na terça-feira, 10 de novembro, e participaram de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura. Para falar sobre as dificuldades dos Municípios em cumprir com novo piso salarial do Magistério Público – R$ 950 -, válido a partir de janeiro de 2010, a CNM apresentou um estudo com números preocupantes: apenas 26 Municípios, em nove Estados, atendem os requisitos para receber a complementação da União ao piso.

O motivo para este número reduzido, destacou a CNM, é a portaria 484/2009 do Ministério da Educação. Ela determina cinco critérios para que os Municípios possam receber verbas complementares da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar o piso.

Com o ‘funil’ criado pelo MEC, Municípios de 16 Estados não atendem as regras estabelecidas e não têm condições financeiras de atender o que pede a portaria. Aos vários prefeitos e deputados presentes à audiência pública, a Confederação apresentou quais são os cinco critérios que devem ser atendidos pelos Municípios.

LRF e posição do MEC - Ainda segundo a CNM, os critérios de atualização do piso salarial dos professores precisam ser revistos para que os Municípios não corram o risco de descumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após os dados apresentados pela CNM, o MEC se propôs a verificar a possibilidade de rever os critérios para solicitar complementação da União ao piso, inclusive outros dispositivos que venham prejudicar o cumprimento da Lei.

Autor do requerimento que solicitou a audiência pública, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que confia no governo para que ele se sensibilize em função da crise econômica pela qual passam os pequenos Municípios do País. A maioria, segundo Marinho, está sem condições de pagar a integralidade do Fundo a partir de janeiro.

PL 3776/2008 - Aproveitando a oportunidade, a CNM fez outro pedido: reivindicou a aprovação do Projeto de Lei 3776/2008 que altera o critério de atualização do valor do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que aguarda inclusão na Ordem do Dia há um ano. Caso a proposta seja aprovada, evitará que os gestores sejam obrigados a atualizar o piso com base nas estimativas do Fundeb, consideradas muito instáveis.

Em resposta, o deputado Wilson Picler (PDT-PR) reconheceu as fragilidades da lei quanto à atualização do valor do piso e colocou-se à disposição para coletar assinaturas para solicitar requerimento de urgência para a inclusão do PL na Ordem do Dia com votação em Plenário em turno único. (Fonte: CNM)

Ministro Geddel viabiliza investimento para São Desidério

O prefeito Zito Barbosa, o vice Demir, vereadores, secretários de Governo marcaram presença no plenário Celso Barbosa na Câmara de Vereadores para receberem o Ministro da Integração Nacional, Gedde

l Vieira Lima, em São Desidério, na manhã de domingo, 08 de novembro.

Zito destacou a eficiência dos trabalhos do ministro no PMDB como um baiano que tem feito muito pelo Brasil e pela Bahia. “Esperamos que continue fazendo muito por São Desidério, que é destaque no cenário da Bahia e corresponde a 8% da produção nacional. Nós entregamos reivindicações do município e esperamos que sejam atendidos junto ao Ministério da Integração”, declarou.

O ministro ouviu as reivindicações do Legislativo e Executivo. Devido ao problema de assoreamento do rio Roda Velha foi solicitado que parte do investimento destinado ao projeto de microbacia para a região oeste seja direcionado a esse rio. Também foi sugerido um projeto de esgotamento sanitário para a sede de São Desidério.

Geddel falou de investimentos para a região oeste e afirmou que esta previsto uma série de outros projetos com recursos do Ministério da Integração Nacional. “Um projeto de desenvolvimento do Oeste, um convênio de R$19 milhões no qual o Ministério da Integração entrará com R$15 milhões, para o governo do Estado fazer investimento aqui na região, inclusive em São Desidério”.

STF mantém suspensa a posse de 7 mil vereadores suplentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores por 8 votos a 1. Os ministros derrubaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em setembro que aumentava de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país. A decisão dos parlamentares permitia que vereadores suplentes nas eleições de 2008 tomassem posse.

A ministra Carmen Lúcia sustentou que a emenda muda o processo eleitoral já concluído em 2008. Qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu início”, disse a ministra.

O voto da ministra teve apoio da grande maioria dos membros da Corte. O ministro Carlos Ayres Britto disse que “pensar diferente é fazer da emenda um substitutivo da urna e só quem tem voto é o eleitor nos termos do Artigo 14 da Constituição". Apenas o ministro Eros Grau foi contra a liminar.(Fonte: Agência Brasil)

Prefeitura de Itapé realiza diversos serviços no município

A Prefeitura Municipal de Itapé iniciou a execução de uma série de melhorias na malha viária do município, está sendo executado o serviço de tapa buracos da estrada que é o principal acesso da cidade Entrocamento/Itapé, recuperação do calçamento da Avenida Antonio Carlos Magalhães no bairro Luis Viana, reforma total da Praça Azilio Andrade dos Santos e complementação do esgoto geral que beneficiará moradores das ruas Bela Vista, Boa Vista, Rua D e Rua das Flores

A Prefeitura também vem trabalhando para melhora a vida da população com diversos serviços com equipes fazendo a limpeza de bocas-de-lobo, capina, varrição, coleta de lixo e outros trabalhos de revitalização nas praças O Prefeito Jackson Rezende fez questão de frisar o relacionamento que mantém com a comunidade sempre buscando suprir as necessidades dos bairros.

São muitas as necessidades encontradas, mas Jackson Rezende quer solucioná-las o mais rápido possível. Hoje, o compromisso do prefeito, é viabilizar custos para tais precisões. Após firmar a parceria com o Governo do estado, Jackson está mais otimista para que o município possa ganhar obras de saneamento, pavimentação e construção do ginásio de esportes. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itapé)

Guanambi contemplado com o Senar Móvel

O Projeto Senar-móvel, trata-se de uma carreta, devidamente aparelhada para oferecer cursos profissionalizantes para a população de Guanambi, que será instalada em uma das praças do município a ser ainda escolhida pela equipe da Prefeitura, com a devida aprovação do arquiteto indicado pelo SENAR. Os cursos a serem oferecidos, dependem da demanda do município, mas inicialmente estão previstos cursos para garçons, cozinheiros, entre outros na área da gastronomia.

A Gerente Regional do SENAR Gygyane Ferraz, acompanhada da Supervisora do mesmo órgão Verônica Silveira, estiveram reunidas na tarde de hoje (10/11) com o Prefeito Nilo Coelho em seu gabinete, para tratar da vinda para Guanambi desse projeto, sendo prontamente autorizada pelo Prefeito, que envidou todos os esforços no sentido de facilitar a parceria. Participaram ainda da reunião, os Secretários Hugo Costa (Indústria e Comércio) e Graça Cotrim (Assistência Social), responsáveis pelas principais pastas envolvidas nesse trabalho.

Para Graça Cotrim, a chegada desse projeto significa “um grande avanço, que busca o desenvolvimento de todas as camadas da população” disse, destacando o apoio do prefeito Nilo Coelho e da primeira dama D. Solange Coelho, que demonstraram interesse desde o início do mandato em favorecer a inserção do homem no mercado de trabalho.

Para o Secretário Hugo Costa, a vinda do Senar-móvel vai favorecer a qualificação da mão-de-obra e em conseqüência a empregabilidade, “sem sombra de dúvidas, ganha Guanambi e ganha a população”. Já Gygyane Ferraz, explicou que a carreta ficará instalada pelo período de um ano no município, oferecendo cursos de curta duração, podendo ser ampliado esse período, se houver interesse do prefeito. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Fórum Nacional de Primeiras Damas, Prefeitas, Vice-Prefeitas

O Centro de Estudos e Apoio aos Municípios e Empresas (CEAME), promoverá nos dias 18,19 e 20 de novembro, o 9º Fórum Nacional de Primeiras Damas, Prefeitas, Vice-Prefeitas, Vereadoras, Gestoras Municipais. O Fórum terá como tema: “Co-responsabilidade das Mulheres de Ação política e Social, no Fomento à Geração de trabalho e Renda como enfrentamento da Pobreza. Será realizado no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

A presidenta da ABRAMAPOS, Dalva Christofoletti Paes da Silva e a presidenta da OBME, Adelina Silveira Alcântara Machado, convidam as mulheres em especial, as Primeiras Damas, Prefeitas, Vice-Prefeitas, Vereadoras, Gestoras Municipais e Mulheres representantes de entidades da Sociedade Civil Organizada para participarem do evento em referência. Maiores informações podem ser obtidas no site www.abramapos.com.br.

TEMAS - Foram convidados o governador do Estado de São Paulo, José Serra, deputados, secretários de estado, prefeitas e vereadoras. Entre os temas dos painéis estão: Atuação das mulheres de ação política no Brasil, Como as mulheres estão gerindo a responsabilidade social em suas empresas, Desenvolvimento político, econômico e social das mulheres, Economias alternativas, Responsabilidade social nas empresas, a capacitação profissional entre outros.

O avanço das mulheres nas posições de liderança é maior a cada dia. Hoje, as mulheres no Brasil são eleitas para cargos executivos importantes: governadoras, prefeitas, vereadoras. Outras na sociedade civil organizada dirigem grandes empresas e são determinantes nas propostas de políticas públicas. No governo brasileiro as mulheres são maioria na área social: 59,49%. Além de assumir posições de destaque no mundo político e empresarial, a mulher mantém ainda todas as atribuições que já ocupavam na família, na sociedade e no mundo.

O fórum se propõe a discutir alternativas para a crise sob a ótica social, mais precisamente sob a ótica da geração de trabalho e renda que, se encarada com vontade política e obstinação pelas mulheres brasileiras, à frente das ações políticas e sociais, pode levar o Brasil, no médio prazo, a redução da miséria absoluta, redução das desigualdade sociais e regionais e o mundo a um novo modelo econômico.

Seminário aborda questões ligadas a deficiência visual

Mais uma ação do Pacto pela Acessibilidade foi realizada em Barreiras. Desta vez o público alvo foi educadores e portadores de deficiência visual. O ‘Seminário particularidades dos deficientes visuais e Braille’ foi realizado na segunda-feira, 09, na Câmara de Vereadores e teve como palestrante a pedagoga e membro do Instituto de Cegos da Bahia, Iracema Vilaronga. Ela abordou o tema ‘Inclusão Escolar: processo solidário ou solitário?’.

O evento reuniu pessoas de toda a região, a exemplo do estudante de Bom Jesus da Lapa, Wellington Xavier, 26, cego há dois. “Eu tive a curiosidade de participar deste evento e estou bastante satisfeito porque várias informações estão esclarecendo minhas dúvidas. E o melhor de tudo, estou conhecendo outras pessoas que convivem com a deficiência visual. Isso fortalece a gente”, disse..

“A falta de conhecimento é a maior deficiência que existe, é isso que estamos buscando suprir a cada dia, por meio das diversas ações do Pacto pela Acessibilidade”, falou a prefeita Jusmari Oliveira durante a abertura do seminário. Ela anunciou que uma equipe do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA virá a Barreiras para fechar uma parceria com a prefeitura e viabilizar o projeto de padronização das calçadas, a partir de especificações recomendadas à acessibilidade.

Para a palestrante que também é deficiente visual, “cada pessoa possui a sua forma de compreensão do mundo, basta saber lidar com as diferenças”. Ela disse ainda que o primeiro passo para que isso aconteça é a isenção de preconceitos e a vontade de querer vencer as diversidades. “Barreiras dá um bom exemplo neste sentido com a criação do Pacto pela Acessibilidade, unindo poder público, iniciativa privada e organizações não governamentais”, finalizou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Barreiras)

Vigilância Sanitária faz operação surpresa nas panificadoras de Guanambi

Na última semana do mês de outubro, a Vigilância Sanitária de Guanambi realizou uma operação de fiscalização nas panificadoras do municipio, buscando adequação dos devidos estabelecimentos quanto as normas sanitárias. Na operação, foram apreendidos mais de 50 kg de alimentos com prazo de validade expirados e alguns estabelecimentos foram notificados para sua regularização quanto à higiene, limpeza e prazo de validade dos produtos, uma vez que estão fabricando alimentos que estão na mesa dos consumidores todos os dias.

O Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, William Brito Lima lembra que “a vigilância sanitária trabalha para que os consumidores da nossa cidade tenham acesso a produtos de qualidade, que não estejam com prazos de validade expirados, e que apresentem ótimas condições de consumo”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi).

Entrega de cupons começa dia 24

Tem início no dia 24 deste mês e vai até 10 de dezembro a entrega dos cupons para a retirada das 25 mil cestas de Natal ofertadas às famílias carentes de Camaçari. A iniciativa beneficia mais de 100 mil habitantes no Município. Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a distribuição dos alimentos oferece uma comemoração mais digna e farta para a população.

Na manhã de quarta-feira (10/11), profissionais da secretaria se reuniram para traçar a logística e organização da entrega. Na sede, os cupons serão distribuídos no antigo Camelódromo, no Centro, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Para os beneficiados da orla, a entrega dos cupons acontece no setor Social do Cras - Casa da Família de Vila de Abrantes, localizado na antiga Prefeitura Avançada da Orla. A iniciativa é realizada nos mesmos dias e horários da sede.

Sempre preocupada com a comodidade da população, a Sedes, mais uma vez, faz a entrega itinerante dos cupons na zona rural e localidades mais distantes. Profissionais da secretaria irão até as comunidades com datas e horários ainda a serem definidos. Os mantimentos serão entregues nos dias 12 e 13 de dezembro. A cesta é composta por um quilo de feijão, um quilo de arroz, um pacote de macarrão, um quilo de farinha de mandioca, um panetone, dois frangos, um quilo de açúcar, uma margarina, uma garrafa de leite de coco e um litro de óleo.

Tem direito as cestas de Natal, pessoas beneficiadas do Bolsa Família, idosos do Conviver, população de rua que recebe a cesta básica mensal e mães de jovens do Adolescente Aprendiz não atendidas pelo Bolsa Família. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)