Atendendo a solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Secretaria Nacional de Segurança Alimentar, que promovem, no período de 9 a 10 de fevereiro, em Brasília, uma oficina nacional sobre o Programa de Aquisição de Alimentos para gestores municipais, o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Marcelino Oliveira, apresentará um painel sobre o desempenho do convênio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Itabuna, considerado hoje uma referência nacional. O município foi selecionado entre outras 62 localidades do país e tem hoje mais de 378 produtores cadastrados no programa, com um investimento de R$ 1,3 milhão em 2009.
No painel, Marcelino fará um relato dos avanços registrados ao longo dos últimos anos na execução do programa em Itabuna, além de problemas e soluções registrados no processo de implantação. Abordará também os pontos importantes sobre o modelo de gestão e monitoramento da produção, com assistência técnica da Ceplac em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que montou toda a infraestrutura de apoio aos agricultores envolvidos.
O informe vai incluir ainda dados sobre os critérios de seleção dos produtores, forma de pagamento e repasses efetuados pelo município, destinação dos recursos e distribuição dos alimentos. “O PAA é um programa de largo alcance social, ligado ao Fome Zero, que trabalha na perspectiva da segurança alimentar e, ao mesmo tempo, assegurando a sustentabilidade para agricultores que trabalham com o Pronaf, além de garantir alimentação para entidades da rede assistencial. Ele é tão importante quanto o Bolsa Família”, ressalta Marcelino.
Segundo o secretário, Itabuna tem o maior convênio municipal do PAA na Bahia. O programa mobiliza cerca de 372 famílias de pequenos produtores, cadastradas pela Ceplac, que vivem da agricultura de subsistência e recebem anualmente o equivalente a R$ 3,5. O excedente da produção é destinado a 35 entidades assistenciais, beneficiando de forma indireta cerca de 8 mil pessoas carentes.
O PAA representa, para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, 40% do trabalho realizado com a agricultura familiar no município de Itabuna, contribuindo ao mesmo tempo para a diversificação da produção. Marcelino explica que, em 2007, foi formatado o primeiro convênio, com a destinação de R$ 600 mil para Itabuna e uma contrapartida de R$ 60 mil do governo municipal, com a mobilização de 172 produtores e 15 entidades assistenciais que atuam na comunidade, atendendo a famílias de baixa renda.
Em 2008, o convênio foi ampliado para R$ 842 mil e a contrapartida do governo municipal ajustada em R$ 46 mil. O número de produtores cadastrados foi aumentado para 250 e o de entidades assistenciais para 25 unidades. Ano passado, o PAA teve mais um avanço, com o numero de produtores passando para 378 e com 35 entidades atendidas, inclusive na área hospitalar. Também o volume de recursos foi elevado, chegando a R$ 1,3 milhão, com uma contrapartida de R$ 62 mil do governo municipal.
Para 2010 e 2011, a previsão é de um convênio de R$ 2,7 milhões, com a disponibilização de R$ 1,35 milhão por ano. No programa, cada produtor deverá movimentar anualmente cerca de R$ 4,5 mil por ano. Serão mantidos o numero de produtores filiados ao programa e o de entidades assistenciais atendidas.
O que é o PAA - O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O PAA é um instrumento de política pública instituído pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº. 6.447, de 07 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.959, de 15 de setembro de 2009. O Grupo Gestor do PAA, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e integrado ainda pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Fazenda e Ministério da Educação, é responsável pela implementação do Programa, cujas diretrizes são estabelecidas e publicadas em Resoluções.
O programa adquire alimentos com dispensa de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até os limites estabelecidos pelo Decreto nº 6.447 ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, exceto na modalidade Incentivo à Produção e Consumo do Leite, cujo limite é semestral.
Os alimentos adquiridos pelo programa são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
