Prefeitos baianos marcam protesto contra a queda de valores do FPM

A queda consecutiva nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fez com que prefeitos baianos filiados à União dos Municípios da Bahia (UPB) programassem para segunda-feira, dia 06 de abril, uma assembléia geral na sede da instituição municipalista na Terceira Avenida do Centro Administrativo da Bahia. A assembléia geral contra queda no repasse de recursos aos municípios foi firmada pelos líderes das associações municipalistas da Bahia e prefeitos de todo o estado. A UPB afirma ter alertado os gestores de que a crise econômica iria impactar negativamente nas contas públicas e adaptações deveriam ser feitas na administração, uma vez que o FPM e demais repasses da União representam a principal fonte dos municípios.

Os secretários, vice-prefeito e vereadores baianos também estarão presentes na assembléia. Os problemas municipais foram agravados com o aumento do salário mínimo e ainda mais em função da crise internacional, uma vez que o governo federal isentou as montadoras de automóveis dos tributos como IPI, o que afeta às prefeituras municipais que estão sendo penalizadas com a redução nos repasses do FPM e do ICMS. A queda de arrecadação dos municípios baianos nos três primeiros meses do ano representa uma perda de R$515 milhões. O FPM é a principal fonte de receita de 80% dos municípios do Estado e interfere sobretudo nas receitas dos pequenos municípios. Os prefeitos que dependem dos recursos criticam o governo federal por conceder isenções do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) primeiro para as montadoras e agora para materiais de construções. Trata-se de um esforço para reduzir os impactos da crise, mas os gestores municipais querem compensação.

(Na foto:Presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia)

MOBILIZAÇÃO - Segurança pública, aumento da participação do Estado no repasse do Programa Saúde da Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, combate a dengue, convênios com programas federais são alguns dos assuntos a serem discutidos na mobilização dos prefeitos. O Programa Saúde da Família (PSF) será outro assunto debatido. “Os municípios não podem assumir a maior parte da implantação desse programa, como vem acontecendo atualmente”, observou Maia. “O PSF custa R$ 23 mil mensais às prefeituras, sendo que o governo federal arca com R$ 5,5 mil e o Estado com R$ 1,5. O restante fica por conta do município”, explicou. Um dia após o encontro na UPB, os prefeitos viajam para Brasília (dia 07), onde participam de de um encontro nacional para apresentar a pauta de reivindicações definida no encontro da Bahia.

Segundo o presidente da UPB, Roberto Maia, as prefeituras só contam com os recursos do FPM como principal ou única fonte de renda. “Em Bom Jesus da Lapa, temos outras fontes e reserva em caixa dos meses anteriores. Podemos cumprir o compromisso, mas muitos gestores terão dificuldades”, assinalou, explicando que, dos recursos do FPM, as prefeituras são obrigadas a investir 25% na Saúde e 15% na Educação, além de repassar um percentual equivalente a 8% do orçamento anual para as Câmaras Municipais. “Quanto menor o repasse do Fundo, menos teremos para investir nesses setores”, destacou. “A crise vai ser sentida pelo cidadão, daqui para a frente, nos serviços rotineiros realizados na cidade e até no pagamento dos salários”, avaliou o presidente da UPB.

INSS - “O governo federal deu isenção do IPI às montadoras, com vistas ao reaquecimento da economia. Mas só que 48% desse imposto é destinado a estados e municípios, que não tiveram qualquer compensação”, observou. Além das dificuldades enfrentadas com os repasses do FPM, os municípios ainda estão sem uma definição para o endividamento previdenciário perante o Instituto de Seguridade Social (INSS). A UPB recomenda que os prefeitos não assinem o acordo de parcelamento proposto no último encontro de prefeitos eleitos com o presidente Lula, em Brasília.

"A proposta é parcelar em 240 meses o débito junto ao INSS, para que o municípios recebam a certidão negativa e tornem-se adimplentes para celebrarem convênios, entre outras coisas, entretanto não existe clareza jurídica neste parcelamento, pois o entendimento é de que existe a necessidade dos municípios em fazer o encontro de contas com o INSS, até por que, estão cobrando dividas dos municípios dos últimos 10 anos, enquanto que o Superior Tribunal Federal (STF) determina que as cobranças sejam dos últimos 5 anos , neste caso a UPB propõe cautela na hora de assinar o acordo", explica o presidente da UPB, Roberto Maia. “Queremos alterar uma realidade que hoje destina a 20 municípios baianos 61,25% da receita do ICMS, contra 38,75% desta mesma receita repassada a 397 municípios. Também queremos fazer uma frente de luta para baixar o valor das obrigações dos municípios com o INSS para 10%, porque hoje são 22%. Para se ter uma idéia, os clubes de futebol recolhem apenas 5% da folha de pagamentos. E por que não baixar também a obrigação do município? Todas essas nossas reivindicações são justificadas com uma resposta muito simples: os municípios são os maiores geradores de emprego para as populações. Nada mais justo do que corrigir essas injustiças, com o Governo Federal imprimindo uma reforma que venha permitir o desenvolvimento das cidades”.

Mobilização: Assembléia Geral dos Prefeitos Baianos
Dia: 06 de abril, segunda-feira
Local: Sede da UPB, Terceira Avenida do CAB
Horário: A partir das 09h
Tema: Discutir crise econômica que afeta os municípios e as alternativas para solução

CEF e UPB se reuniram em Feira de Santana

A Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), Regional Norte, em Feira de Santana se reuniu na última quinta feira, dia 02, com os prefeitos baianos. O encontro contou com 28 prefeituras. A UPB esteve representada pelo prefeito do município de Ourolândia, Antonio Araujo, vice presidente da instituição. O objetivo do encontro foi agilizar operações de repasse do orçamento geral da União com a Caixa. Muitos desses convênios estavam com pendências devido a alguma falha nos projetos. A maioria das prefeituras saíram com seus pedidos resolvidos, uma vez que os técnicos da Caixa estavam procurando orientar as prefeituras para encontrar uma solução o mais rápido possível.

As prefeituras que não conseguiram ter seus pleitos resolvidos já estão com nova reunião com a diretoria da Caixa para encontrar possíveis soluções dos problemas. Outras reuniões já estão marcadas em diversas regiões para que todas as prefeituras sejam atendidas.

José Nunes critica redução de IPI por prejudicar municípios

O deputado José Nunes (DEM), criticou ontem (02.04) que o governo federal resolveu dar ajuda as montadoras de veículo, reduzindo IPI com o "chapéu alheio". "Ao diminuir o IPI para as montadoras, o governo repassa os prejuízos para Estados e Municípios, porque o IPI faz parte do Fundo de Participação do Estado (FPE) e dos Municípios (FPM), junto com os Imposto de Renda. Quer dizer, na hora de cortar, corta o dos estados e municípios, mas não mexe, ou mexe muito pouco, nos impostos e contribuições que são exclusivas da União como o Cofins. Essa prática é inadmissível pois muitos municípios pequenos já enfrentam dificuldades até para quitar a folha de pagamento. O resultado será de mais demissões nas pequenas cidades. O Governo Federal deveria, no mínimo, fazer uma troca na redução de impostos, reduzindo o IPI das motos e o Cofins dos carros, gerando um prejuízo muito menor para os municípios." concluiu o deputado. O governo reduziu a alíquota de 3% para zero da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidente sobre as motos, e prorrogou por mais 90 dias a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - que a princípio ficará em vigor até junho. (Fonte: Agência da oposição).

Queda do FPM acende sinal vermelho nas prefeituras

O prefeito do município catarinense de Monte Carlo, situado a 360 quilômetros de Florianópolis, Antoninho Tibúrcio Gonçalves, ficou assustado ao receber o extrato dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em março: o saldo das duas primeiras parcelas, referentes aos dias 10 e 20 de março, estavam zerados.

Mas a história de Monte Carlo não é um caso isolado, é apenas um exemplo de um problema que tem atingido milhares de municípios brasileiros nos últimos meses, a queda aguda nos valores das transferências da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN) às prefeituras em relação ao FPM. “Estamos com dificuldades para fechar a folha de pagamento dos funcionários. Também vamos paralisar obras e reduzir investimentos”, afirma o prefeito.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a redução se deve, principalmente, a dois motivos: a diminuição da arrecadação dos tributos que compõem o Fundo – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) – e a retenção das parcelas dos débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A afirmação de Ziulkoski pode ser comprovada por meio de levantamentos técnicos realizados pela CNM nos últimos meses. Em março, por exemplo, a queda foi de 14,7% em relação ao mesmo período de 2008. Diante deste quadro e das constantes manifestações de prefeitos por todo país – com o fechamento de prefeituras como forma de protesto, inclusive -, o presidente da CNM aconselha: “Prefeitos precisam reajustar orçamentos e se preparar para uma realidade de repasses muito mais apertada”.

Ziulkoski também destaca que é fundamental não realizar planejamentos tendo como base as estimativas do FPM divulgadas pela STN. “Para evitar mais prejuízos às finanças municipais, o ideal é estar atento aos valores efetivos, reais, do FPM”, conclui o presidente. (Fonte: CNM)

Participação popular marca lançamento da Etapa Municipal da Conferência de Segurança

A ampla participação popular marcou o lançamento da Etapa Municipal da Conferência Nacional de Segurança Pública, nesta terça-feira (31) e refletiu o anseio da comunidade em buscar soluções para redução da violência no município. A conferência será antecedida por oito reuniões preparatórias que começam na próxima segunda-feira (6), às 20h, na Escola Monet com moradores de Vilas do Atlântico, Miragem e Buraquinho.

A prefeita Moema Gramacho, que assinou o decreto para realização da Etapa Municipal, começou o discurso lembrando outro momento de nossa história vivido num dia 31 de março. “Em 1964, quando um golpe nos fez viver uma das maiores violências registrada em nosso país”, disse remetendo à ditadura militar. A prefeita depois lembrou um momento positivo, em 2007 quando a cidade realizou a conferência de segurança que resultou na entrada do município no Pronasci.

Para Moema, a violência não pode ser combatida com um decreto do Poder Executivo e resulta da perda de valores e do tecido social que está esgarçado. “Por isso conclamo a todos e todas que participem das audiências, porque só com a unidade dos esforços individuais e coletivos conseguiremos mudar a realidade, assim como já fizemos muitas transformações em nossa sociedade”.

Regina Lopes, representante do Ministério da Justiça e responsável pela Conferência Nacional de Segurança Pública na Bahia, Sergipe e Alagoas pediu uma reflexão por parte da sociedade. “Este é um processo diferenciado de enfrentar a violência. Não é só um caso de polícia, mas de todos nós. O Governo Federal abriu este espaço para que a população tenha voz, e é preciso que ela ocupe este espaço”.

De acordo com o coronel Edson Araújo, representante nacional do Pronasci 452 pessoas morreram na Região Metropolitana este ano, além de 78 que faleceram em confrontos com a polícia. “É um número absurdo e não podemos apontar o dedo sujo culpando alguém. A solução só virá com a participação de toda a sociedade, porque o Pronasci pode continuar sem mim ou sem outro coordenador, mas não pode sem a união da comunidade”.

Segundo José Carlos Arruti, coordenador da Etapa Municipal, a ocupação destes espaços é fundamental para o sucesso do Pronasci e da Conseg. “Para isso vamos realizar oito reuniões preparatórias e mobilizar a população. Nosso êxito depende desta participação, visto que as polícias sozinhas não vão resolver”. Ainda participaram da solenidade, a delegada Ana Carolina Oliveira, representando o Pronasci na Bahia, Sara Cristina Silva, do Conselho Comunitário de Itinga, Eduardo Alfano, da Polícia Civil, o comandante da 52ª CIPM, major José Izidro, o superintendente de Segurança Municipal Mozart Vivas e o vereador Gilmar Oliveira.

Durante o ato, foi instalada a Comissão Organizadora da Conferência, composta por 16 pessoas entre membros das polícias, Poderes Executivo e Judiciário, trabalhadores da área de segurança, Ministério Público e Sociedade Civil. A Etapa Municipal será nos dias 24, às 20h, e dias 25 e 26, às 8h, na Casa do Trabalhador. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas).

Empreendimentos turísticos de Itacaré devem efetuar cadastramento

Para que Itacaré esteja entre os municípios brasileiros indutores de turismo, todos os empreendimentos do setor devem integrar o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, Guias de Turismo e Bacharéis em Turismo (Cadastur). A partir desta sexta-feira (03), começa a fiscalização determinada pelo Ministério do Turismo, que verifica credenciamento e documentação dos estabelecimentos. “Para que nossa cidade esteja habilitada para receber investimentos dos governos federal e estadual, é preciso que o empresariado local esteja consciente sobre a necessidade deste cadastramento”, disse a secretária municipal de Turismo, Diana Quadros.

O cadastramento de pousadas, hotéis e serviços de transporte foi iniciado há um mês. A Secretaria de Turismo emitiu comunicados via e-mail sobre a necessidade da inclusão no Cadastur, efetuada no site www.cadastro.turismo.gov.br. Após enviar os dados, é gerado um certificado válido por dois anos. Isso é feito mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00, cuja emissão é realizada através da página da internet.

Como o cadastramento exigido pelo Ministério do Turismo tem como pré-requisito a regularidade dos documentos dos empreendimentos, a Prefeitura de Itacaré está facilitando ao máximo a emissão do alvará de funcionamento. No final de semana passado, foi disponibilizado um contador para orientar e cadastrar as empresas, gratuitamente. O profissional ficou na sede da Secretaria Municipal de Turismo em horário comercial. “Também estamos abertos à análise e negociação de possíveis débitos”, informou o prefeito Antônio de Anízio.

Conforme determina a Lei Geral do Turismo, os empreendimentos ligados ao setor serão fiscalizados. Entre os itens observados, estão CNPJ, alvará de funcionamento, certificado junto ao Ministério do Turismo e a ficha nacional de registro de hóspedes. Caso não atendam as especificações, serão aplicadas penalidades, como multa e interdição do estabelecimento. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)

Prefeituras baianas sentem os efeitos da redução do FPM

A queda de 25% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras, nos três primeiros meses do ano, provocou efeitos negativos em cidades do interior da Bahia. É o caso do município de São Domingos. Para o prefeito Izaque Rios da Costa Júnior, a redução do FPM traz dificuldades para o município, que tem uma série de problemas estruturais e sociais para resolver. “Então, em relação ao FPM, já estamos sentindo, sim, esse impacto. Nos faz muita falta mesmo, porque quase não temos recursos próprios. Com o aumento do salário mínimo, do piso salarial dos professores e outros gastos o que vemos é que aumentou os gastos e baixou a receita. Como administrar com poucos recursos?”, questionou.

Os municípios da região do sisal como Serrinha, Coité, Valente, Santa Luz e muitos outros também sentiram o impacto da redução do repasse do Fundo. Muitos prefeitos já anunciaram cortes em serviços públicos básicos, como a saúde e coleta de lixo. “O FPM serve muito para a área de saúde, como remédios e exames. Então isso já vai ter uma queda. Só vamos atender o necessário e urgente. Outra coisa: tenho caminhões de lixo que fazem atendimento duas vezes por dia. Vai passar a ser uma só”, informam os gestores da região do sisal. Os prefeitos informaram também que vão ter que parar com os shows musicais programados para os festejos juninos e nas datas de emancipação.

Quem mais tem sofrido com estas quedas de receita são os municípios menores, pois vivem especificamente dos repasses do FPM, que são constituídos pelo imposto de renda e IPI, daí as dificuldades são grandes, principalmente com pagamento dos salários e repasse das câmaras, "isto está trazendo um problema social muito grande, principalmente nos municípios mais pobres", afirma Antonio Araújo, prefeito de Ourolândia. Na opinião de Adilson Almeida, prefeito de Mirangaba, a situação que era preocupante agora é desastrosa. "Uma combinação de queda acentuada de arrecadação e aumento do salário mínimo deixou as prefeituras da Bahia sem receber um centavo do Fundo de Participação dos Municípios" desabafou Almeida

DUODÉCIMO - Muitas prefeituras não tiveram condições de repassar o duodécimo para as câmaras municipais, que é obrigatório por lei. Por força de lei, a prefeitura é obrigada a repassar todos os meses o duodécimo para a Câmara, para pagamento de salário de vereador e de despesas administrativas do Legislativo, como a verba de gabinete, serviços de água, luz e telefone.

Diante de toda essa crise, as prefeituras do Paraná fecharam suas portas num ato simbólico de repúdio ao corte do FPM. Prefeitos de 102 municípios alagoanos, inclusive o da capital, Maceió, escolheram o dia 2 de abril para uma manifestação contra a queda do repasse do FPM. Eles paralisaram a estrutura municipal do estado por um dia. Todas as atividades foram suspensas e, no lugar delas, os gestores vão às ruas fazer protestos. Os serviços essenciais não serão paralisados. Dia 06 de abril os prefeitos baianos vão participar de uma assembléia geral na sede da UPB para tomar posição. E no dia 07 estarão em Brasília para cobrar ações do governo.

REDUÇÃO - A União dos Municípios da Bahia (UPB) atribui a redução do FPM, à crise econômica mundial, que provocou diminuição na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR), que compõem o fundo. Com a redução do FPM e as demais perdas provocadas pela crise econômica, como a redução de 46% nos royalties do petróleo, de 15% no Imposto sobre Serviços (ISS) e de 26% no Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI), podem tornar o município deficitário.

O presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia disse que o governo federal precisa encontrar rapidamente uma solução para o problema, para que as prefeituras não sejam ainda mais afetadas. “É muito complicado para o prefeito ficar um mês sem tirar lixo das ruas, não trocar a luz que queimou na rua, não dar merenda e transporte escolar nem remédio”, afirmou Maia acrescentando que já foi decidido que não haverá festa junina em seu município. “Não vou sacrificar a folha de pessoal. Eu prefiro mil vezes pagar os servidores da Saúde, da Educação, do que pagar festa”. O presidente Lula disse, no encontro com autoridades federais, governamentais e municipais em Salvador (dia 24), que vai discutir a queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

“Todas as áreas da administração municipal estão sendo prejudicadas com esta queda de repasses”, afirmou o presidente da UPB, Roberto Maia. Além disso, Maia aconselhou os gestores municipais: “É preciso fazer adequações. A crise está batendo à porta das prefeituras”. De acordo com o presidente, o FPM é a principal fonte de recursos financeiros de 80% dos 417 municípios baianos. E explicou que uma das saídas para tentar amenizar o problema é cumprir as leis que delimitam quais sãos as responsabilidades dos municípios, dos estados e da União. “Precisamos respeitar a legislação. Prefeitos não devem arcar com as atribuições que não são municipais”, disse.

Promotor analisou relação entre governo e o ministério público

O promotor Marcos Fahel participou do Seminário de Gestão Municipal, promovido pela Prefeitura de Itabuna e Amurc, enfocando a questão da relação entre a administração e o Ministério Público, que deve ser resolvida não através de um confronto institucional, mas do diálogo intermediado sempre que possível pela Procuradoria-Geral do Município. Ele destacou que Itabuna é uma referencia na região e no estado e investiu de forma correta ao implantar uma ouvidoria, a quem cabe ouvir as reivindicações e reclamos da população, o que diminuiu as demandas ao próprio MP.

Ao considerar que hoje todos vivem um permanente BBB, numa referência ao programa da rede Globo em que a privacidade das pessoas é exposta em tempo integral, o promotor ressaltou que isso afeta prefeitos, vereadores e agentes públicos como conseqüência de um fenômeno mundial. Também falou do conceito de controle, que não é um fim, mas um meio de conseguir uma administração eficiente e estruturada.

Para o promotor Márcio Fahel, o estado não funciona sozinho e por isso necessita de parceiros institucionais que podem ser de organizações não governamentais e mesmo com a iniciativa privada através de PPPs. “Mas a idéia do controle é proteger o patrimônio público”. Destacou ainda como instrumento de fortalecimento da população a implantação dos conselhos municipais, que acompanham as ações do governo nos diversos setores.

Observou ainda que o Ministério Público exerce uma ação jurídica e ao mesmo tempo política, mas sem o viés meramente partidário, um trabalho que também é fiscalizado e acompanhado pela ouvidoria, corregedoria e pelo Conselho Nacional do MP, que coíbem possíveis abusos: “Nos vivemos num ambiente de mútuo controle e também somos suscetíveis de medidas judiciais. O que não podemos perder é a capacidade de diálogo com os gestores”.

O representante do MP considera que a convivência entre governo municipal e a promotoria deve buscar sempre um denominador comum e que no final sejam atendidas as reais necessidade da própria população, o que se reflete na melhoria da sua qualidade de vida. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Prefeitura quer aumentar refeições nas escolas

Na próxima segunda-feira (06/04), a equipe da Secretaria de Educação (Seduc) apresenta às 8h, para o prefeito Luiz Caetano, o programa Mais Merenda nas Escolas. Inicialmente, o projeto piloto deverá ser implantado em 40 escolas, sendo 20 da sede e 20 da orla. Caso aprovada, a iniciativa vai beneficiar 28 mil alunos, representando 56% dos estudantes matriculados na rede municipal.

A proposta é servir uma refeição a mais na hora da chegada e saída dos alunos, dos estabelecimentos de ensino, oferecendo um cardápio composto por leite e pão de soja com margarina, produzidos pela Vaca Mecânica. A suplementação será em torno de 300 a 400 calorias equivalentes a merenda escolar. O projeto tem o propósito de beneficiar os alunos carentes que vão poder tomar café ou jantar no lugar onde estudam.

De acordo com a nutricionista da Merenda Escolar, Lílian Soares, a alimentação vai proporcionar uma melhora na qualidade de vida aumentando o rendimento escolar, interferindo na capacidade física e intelectual do aluno. Segundo Lílian, a refeição oferece 15% das necessidades diárias e com a implantação do projeto os benefícios dobram para 30%. Hoje, a merenda escolar atende as 90 escolas da rede municipal, incluindo sede, orla e zona rural, com um cardápio variado de legumes, frutas, leite, frango, carne, feijão tropeiro, dentre outros itens. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Nova ala do Menandro de Faria tem capacidade para 270 cirurgias/mês

Com capacidade para realizar 220 partos e 50 cirurgias/mês, começou a funcionar nesta terça-feira o novo Centro Cirúrgico do Hospital Geral Menandro de Faria, em Lauro de Freitas. Segundo o diretor da unidade, o médico Rogério Medrado, além da reforma física, a unidade recebeu novos equipamentos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). “São equipamentos modernos e de alta qualidade, que vão permitir a realização de cirurgias e partos com mais segurança”, garantiu.

A prefeita Moema visitou o centro cirúrgico e destacou a melhoria na qualidade do atendimento no HGMF. “É um hospital referência em ortopedia e obstetrícia para todo o Litoral Norte. Hoje o Menandro de Faria tem um atendimento de maior qualidade e mais humano. Esta reforma mostra a sensibilidade do Governo do Estado”.

Moema visitou a nova ala cirúrgica que conta com sala de pré-parto com nove leitos em macas de transporte, sala de parto, dois novos carros de anestesia, sala de cirurgia ortopédica, sala de cirurgia geral, sala de pós-parto e descanso pós-cirúrgico, sala de curetagem para mulheres que abortaram, autoclave e dois novos focos de luz.

FESTA - Os 29 anos da unidade foram comemorados no sábado com uma caminhada dos funcionários e amigos na praia de Ipitanga, seguido de café da manhã numa barra da Orla. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas).

Seminário de Gestão Eficiente em Itabuna supera expectativas

“Sem dúvida foi um evento importante porque não só atendeu os objetivos como também superou toda as expectativas, tanto pelo conteúdo quanto pela participação de um grande público regional que atendeu ao chamado”. A declaração é do secretário de Assuntos Governamentais e de Comunicação Social, Josias Miguel, ao fazer um balanço do Seminário Gestão Eficiente de Cidades Associadas da Amurc que aconteceu durante dois dias na Unime/FacSul. O encontro foi uma iniciativa da Prefeitura de Itabuna e da Associação dos Municípios da Região Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc).

Josias disse que o momento foi tão importante que mais de 90 por cento dos técnicos que participaram do encontro consideraram que o aprendizado contribuirá em muito para a melhoria na qualidade do serviço público, pelo menos para os 26 municípios representados no seminário. “Foi uma iniciativa tão válida que a Prefeitura de Itabuna dará continuidade ao projeto com a realização de outros cursos ligados à gestão municipal”, informou o secretário.

Ele adiantou que já estão previstos para este ano outros cursos, entre eles os de Licitação e Contratos e o do Novo Sistema de Acompanhamento do Siga do Tribunal de Contas dos Municípios, um projeto novo, significativo e importante para os municípios, segundo Josias. Os cursos, na visão dele, são de fundamental importância porque saem do papel e facilita o gestor e sua equipe a promover uma administração pública eficiente e de qualidade.

“Por isso a preocupação do prefeito em capacitar os servidores públicos. A presença do TCM e do Ministério Público Estadual durante o seminário mostra essa preocupação com a moralidade, economicidade, legalidade e transparência na gestão pública municipal”. Questões relacionadas a obrigatoriedade da Prestação Contas, as Resoluções do Tribunal, a aplicabilidade das resoluções 1061 e 1062 de 2005 e a Lei de Responsabilidade Fiscal foram destaques durante o seminário que esclareceu aos gestores sobre a realização de concurso público e de contratações temporárias, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Jairton Fraga participa de Seminário de Agricultura Orgânica em Petrolina

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, representada pelo secretário de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Jairton Fraga, participou na tarde desta quarta-feira (1), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI em Petrolina, da abertura do 1º Seminário de Agricultura Orgânica do Vale do São Francisco que acontece até esta sexta-feira (3).

O evento que é destinado a produtores, pesquisadores e empresários vinculados à cadeia produtiva de frutas e hortaliças orgânicas, está sendo promovido pela Embrapa Semi-Árido, Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias de Pernambuco - CIN/FIEPE e instituições parceiras.

Com o objetivo de destacar a produção de alimentos orgânicos, ainda pouco explorado no país, e dá aos agricultores e empresas, acesso a um mercado em contínua expansão, o evento pretende contribuir com a redução de problemas ambientais, a perda de fertilidade do solo e o excessivo uso de insumos sintéticos.

Segundo Jairton Fraga, palestrante responsável pelo tema “Biofertilizantes líquidos, preparo e aplicação”, a agricultura orgânica é a única alternativa para se ter uma vida saudável. “Precisamos dar um basta nos agrotóxicos, pois o uso de alimentos orgânicos só tende a contribuir para redução dos problemas ambientais”, destacou.

O seminário faz parte das atividades do projeto “O uso sustentável da biodiversidade como diferencial na estratégia de internacionalização de micro e pequenas empresas”, e encerra com a realização de ciclos de palestras, mesas redondas e debates. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Juazeiro).

Técnico assume Controladoria Geral do Município de Itabuna

Atendendo a um convite do prefeito Capitão Azevedo, que vem priorizando a transparência na gestão dos recursos e lançou recentemente o Plano de Desenvolvimento Institucional, que inclui a implantação de uma ouvidoria e da corregedoria municipal, o auditor Rubem Piropo assumiu a Controladoria Geral do Município. Como controlador, ele terá a missão de acompanhar a eficiência, eficácia e a economicidade na aplicação dos recursos para que sejam atingidos os objetivos organizacionais, evitando possíveis perdas e desperdícios, além de identificar possíveis erros e fraudes.

A controladoria tem uma equipe de sete técnicos, que realizam o controle interno através do acompanhamento da tramitação diária de uma média de 100 processos de pagamento, além de realizar ações no acompanhamento de licitações, do andamento de contratos e outras atividades sempre no foco da legalidade, economicidade, razonabilidade, moralidade e transparência administrativa.

O departamento tem também a finalidade de realizar auditorias preventivas e interagir com o controle externo, no caso Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladoria Geral da União e o Poder Legislativo, quando necessário: “O objetivo é acompanhar 100% dos processos, inclusive das áreas de educação e saúde, que têm controladoria própria, mas que serão supervisionadas pelo CGM, de forma integrada para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das determinações constitucionais vigentes”, complementou.

Ele ressalta que a instauração de um Controle Interno tem um importante papel, na administração pública, pois se trata de um departamento que articula informações por meio de métodos de monitoramento e fiscalização com o objetivo de resguardar a instituição por meio de orientações preventivas nas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, bem como na administração dos recursos e bens públicos.

Entre as funções da controladoria ele destaca a avaliação do cumprimento de metas e a execução dos programas governamentais e orçamentos, bem como a comprovação da legalidade e avaliação dos resultados da gestão, quanto à eficiência e eficácia.”O controle interno é uma importante ferramenta, que interage com o controle externo como um elo, ajudando na missão de preservar o bom uso do dinheiro público. Por fim, vendo pelo lado do gestor, o controle interno funciona como braço direito do administrador público, pois este proporciona uma visão analítica dos atos de sua gestão,o que facilita a ação de governo e dá suporte á tomada de decisões”,finalizou.

Quem é - Rubem Piropo Filho, é formado em administração e atuou na inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios por mais de duas décadas. Para assumir a CGM ele pediu uma licença ao TCM por 36 meses. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Comunidades voltam a receber serviços do Odontomóvel em Ilhéus este mês

A Unidade Móvel Odontológica (Odontomóvel) vem cumprindo uma programação mensal de atendimentos, que contempla, principalmente, a zona rural. Suas visitas vêm permitindo que moradores de áreas distantes do centro da cidade possam contar com serviços essenciais de saúde. Além de prestar atendimento e tratamento dentário, a unidade oferece também trabalho preventivo, por meio de palestras, e suporte às famílias atendidas, através do programa Bolsa Família.

O Odontomóvel realiza atendimento em todas as comunidades rurais que possuem rede elétrica, que, de acordo com a coordenação de Saúde Bucal de Ilhéus, representam mais de 90% de toda a zona rural do município. Nas localidades que não possuem rede elétrica, a equipe da unidade móvel realiza um trabalho de divulgação do cronograma de atendimentos nas localidades mais próximas, encaminhando as pessoas que necessitam dos serviços oferecidos pela unidade.

Neste sábado (3), a equipe do Odontomóvel oferece atendimento aos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), no bairro da Conquista, e, na segunda-feira (6), chega à localidade rural de Vila Cachoeira. Na terça-feira (7), a equipe presta assistência odontológica à comunidade de Vila do Serrado e, na quarta-feira (8), se dirige à Fazenda Riachuelo. Nos dias 13 e 14, o Odontomóvel presta atendimento aos moradores do bairro São Miguel.

Nos dias 15 e16 será a vez da localidade rural de Pimenteira receber a equipe da Unidade Móvel Odontológica, sendo que, no dia 17, o atendimento prossegue e chega até Inema. De acordo com a programação, os próximos locais a serem contemplados são o Novo Ilhéus (22) e a escola municipal de Itariri (24). Também fazem parte da escala de deslocamento do Odontomóvel no mês de abril as comunidades do Rio do Engenho (27), Areia Branca (28), Santo Antônio (29) e Couto (30).

Serviços - Os atendimentos são realizados das 8 às 17h, período em que a equipe, formada por cirurgião dentista e auxiliares, realiza tratamento dentário, auxílio preventivo com aplicação de flúor, palestras e distribuição de material informativo. Maiores informações sobre o calendário de atendimento odontológico pode ser obtidas por meio do telefone (73) 3234-3712. A visita do Odontomóvel pode ser solicitada por administradores, presidentes de associações e ou representantes de escolas ou creches. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Programa Mais Educação começa neste mês

O desenvolvimento de projetos pedagógicos e investimentos na área educacional garantiram que 28 escolas da rede municipal de Camaçari fossem incluídas no Programa Mais Educação. A previsão é de que as aulas comecem no final deste mês e beneficiem 20.607 alunos do ensino fundamental. O Programa é uma iniciativa do governo federal e tem a proposta de implantar o sistema de educação integral nas unidades públicas municipais, com ampliação da jornada escolar em no mínimo sete horas. As atividades funcionarão em turno oposto ao horário de aulas.

O projeto pedagógico do Mais Educação tem como eixo as temáticas Linguagens e Tecnologia, Ciências da natureza e Matemática, além de Sociedade e Cidadania. Através delas vão ser oferecidas aulas de física, ciências, português, cidadania, meio ambiente, direitos humanos, cultura e artes, educação em saúde, alimentação, prevenção, informática, atividades esportivas e educação física.

As atividades podem ser realizadas na escola ou em qualquer espaço dentro do bairro, a exemplo de igrejas, praças e associações comunitárias. As aulas serão ministradas por oficineiros, que serão selecionados pela direção da escola. Para Lucimar Rodrigues Nascimento, diretora do Centro Educacional Helena Celestino de Magalhães, beneficiada pela iniciativa, o programa oferece todo suporte necessário para o aprendizado do aluno fora da sala de aula. “Com o Mais Educação, os estudantes podem desenvolver novas habilidades. Além disso, traz excelência ao ensino”, analisa.

A diretora destaca que a escola desenvolve importantes projetos para manutenção da qualidade do ensino, a exemplo do reforço escolar em turno oposto ao horário de aula para alunos com dificuldade de leitura e escrita, curso preparatório para seleção do Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) e oficinas de educação ambiental, oferecidas através de parceria com empresas do Pólo de Camaçari.

Romana Tavares Cardoso Brasil, vice-diretora da escola Alberto Ferreira Brandão, no bairro Gleba H, diz que o Mais Educação inclui novos mecanismos de aprendizado aos discentes. “Temos muitos casos de estudantes que apresentam dificuldades porque não estudam em casa. Quando eles se mantêm ocupados no turno oposto o rendimento é maior”, afirma. A escola também desenvolve importantes projetos, com aulas de capoeira, dança e aulas de informática.

MAIS EDUCAÇÃO - O programa Mais Educação está sendo implantado em todo o país e tem a participação dos Ministérios da Educação (MEC), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Cultura (Minc), Ciência e Tecnologia (MCT), Meio Ambiente (MMA) e Esporte. As escolas, selecionadas pelo MEC, tiveram bom desempenho municipal no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

As unidades de ensino beneficiadas incluem ainda os Centros Educacional Anísio Teixeira, Cleusa Maria de Carvalho Moura, Clube de Mães, Conceição de Maria, Cosme de Farias, Normal de Camaçari, Félix Joaquim de Morais, Ilda Leal, Joana Angélica, Professor José Alan Ribeiro Paz, Laurita de Souza Ribeiro e Centro de Educação Municipal de Camaçari (Cemc).

Também foram beneficiadas as escolas Luis Pereira Costa, Maria José de Matos da Conceição, Monteiro Lobato, Natal, Neuza Menezes Barreto, Padre Paulo Tonucci, Parque Florestal, Parque Verde, Santo Antônio, Sesi, Sônia Regina de Souza, Virgínia Reis Tude, mais os Centros Educacionais Maria Quitéria e Reitor Edgard Santos.
Todo trabalho desenvolvido pela diretoria das escolas terá acompanhamento pedagógico da Secretaria da Educação de Camaçari (Seduc). A verba necessária para execução do Programa vai ser repassada à diretoria da escola pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Prefeito culpa o Estado pela redução das cotas de exames

Ao considerar que assumiu o governo municipal num verdadeiro caos administrativo, com problemas em todas as áreas e um quadro de 4.950 servidores, que estão sendo recadastrados agora, além dois meses dos salários do pessoal da saúde em atraso e com carência de profissionais nos postos médicos, o prefeito Capitão Azevedo anunciou, através de uma rede de emissoras de rádio, que vem realizando ações para reverter esse quadro. Também destacou que em função das carências de uma cidade com 210 mil habitantes e problemas que se acumulam ao longo do tempo, o governo tem sido solicitado simultaneamente em várias frentes, inclusive para resolver a redução de 50% das cotas de exames liberados para Itabuna pelo Estado.

No caso da epidemia de dengue, com o registro de seis mil casos e nove óbitos, ele lembra que o número de registros vem diminuindo e há 15 dias não ocorre a morte de um paciente de Itabuna. “Isso significa que devemos continuar atentos e necessitando do apoio da população, uma vez que a maior parte dos focos estão no interior das residências, num ambiente privado e de acesso restrito.”

Para o prefeito esse não é um momento de buscar culpados, mas de buscar a união de esforços para que sejam debelados os focos e chegarmos ao efetivo controle da doença. “Vale lembrar que assumimos o governo com os postos de saúde fragilizados, servidores com salários em atraso e com a demissão de 380 trabalhadores, que não poderiam ser substituídos por contratados temporários’.

Isso exigiu por exemplo ações emergenciais junto à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público, o que viabilizou a contratação de 51 médicos e mais de 80 técnicos em enfermagem, permitindo a retomada do funcionamento dos postos de saúde.

Filas na saúde - O prefeito também lamentou a humilhação sofrida pelos usuários dos serviços do Sistema Único de Saúde –SUS- para a marcação de exames na Central de Regulação. Para ele, todo o problema é decorrente da perda da gestão plena da saúde pelo município de Itabuna, o que transferiu para o governo do Estado os serviços de alta e média complexidade.

Lembra que em função da mudança no sistema de gestão as cotas oferecidas para Itabuna, que sempre funcionou como um polo regional de saúde, sofreram uma redução drástica. “Eu não quero fazer politicagem e ficar buscando culpados, mas vamos ao governador Jaques Wagner; ao secretário da Saúde, Jorge Solla; ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão e se preciso vamos recorrer ao presidente da República,Luís Inácio Lula da Silva, porque o problema não foi criado pela prefeitura”.

Ainda com relação à saúde, o Capitão Azevedo, lembrou que a descoberta de irregularidades em postos de saúde só foi possível, após a adoção do sistema de folha de ponto criada justamente para identificar a ocorrência de funcionários fantasmas: “Faço questão de afirmar que assumi o governo com o compromisso de colocar a máquina nos trilho e acredito que isso será possível daqui há alguns meses”.

Recadastramento - O prefeito informou que além do recadastramento dos servidores públicos –cerca de mil ainda não regularizaram sua situação-, o governo municipal deverá implantar o sistema de ponto digital, o que vai eliminar possibilidades de fraude. Ele lembrou que os servidores denunciados por irregularidades na assinatura da folha de ponto já foram afastados e estão sendo investigados através da corregedoria do município, para posterior punição dos envolvidos no caso.

Para Azevedo, o apoio da população e do Ministério Público são essenciais para identificar problemas e possíveis irregularidades nos serviços públicos, num governo que colocou a transparência como prioridade. Também falou das dificuldades burocráticas enfrentadas pela administração municipal e citou como exemplo a licitação da avenida Pedro Jorge, que obedece a prazos específicos atrasando o seu andamento.

A prefeitura vem também elaborando o projeto de reurbanização e cobertura da avenida Amélia Amado e de saneamento do bairro Jorge Amado, onde foi realizada emergencialmente a rede de esgotos da rua Graviola. “Sabemos que o nosso povo já sofreu demais e que a nossa expectativa é de atender às demandas. É preciso que todos tenham paciência, até porque estamos providenciando retirar a Prefeitura do Cadim, se tornando adimplente para poder conseguir recursos do governo federal”.

Ele destacou também como prioridade de governo, as obras visando a regularização do abastecimento de água para que a cidade não volte a conviver no futuro com o racionamento e com a decretação de situação de emergência. O projeto depende de um licenciamento ambiental e para atender a todas essas demandas tem viajando para Salvador e Brasília para discutir projetos e propostas junto às diversas instâncias de governo.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)