Marcha histórica de Municípios a Brasília começa dia 14 de julho

O Congresso Nacional vai ser o centro principal das ações que serão debatidas na programação da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para o período de 14 a 16 de julho. Até o momento, o evento conta com três mil inscritos, dos quais dois mil são prefeitos. A maioria vem com a disposição de não aceitar o prolongamento por mais tempo do que classifica como “a tortura da espera” na aprovação de projetos de interesse dos ,unicípios que estão parados no Congresso.

Um dos exemplos é o da Emenda 29, cujo texto foi aprovado em 2008 pelo Senado, durante a XI Marcha, em razão do trabalho de conscientização feito junto aos senadores. O texto está parado na Câmara e os representes dos Municípios esperam convencer os deputados da necessidade de imediata aprovação da proposta. “A emenda tramita no Congresso desde 2006 e se estivesse em vigor teria garantido aos municípios, nos últimos três anos, mais R$ 20 bilhões para os programas de saúde pública”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A Reforma Tributária, em discussão há mais de 10 anos, e a Lei dos Precatórios são outros dois temas que precisam receber, dos parlamentares e da Mesa da Câmara, a mesma atenção. Com base em articulações e conversas com os líderes partidários, Paulo Ziulkoski antecipa que a reforma só voltará ao debate em agosto ou setembro.

Quanto à Lei de Precatórios, a CNM e os Municípios defendem a aprovação do texto que já passou pelo Senado. O presidente da CNM não aceita a pecha colocada por alguns segmentos induzidos por interesses outros de que prefeitos são caloteiros, “ porque não é isso que se quer”, garante.

“E preciso ter paciência, conhecimento, convencimento, mobilização e pressão nesta nova luta”, ensina Paulo Ziulkoski. A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizada no Brasília Alvorada Hotel.(Fonte: CNM)

Governo da Bahia entrega 60 ambulâncias e implanta 45 Unidades de Pronto Atendimento

Sessenta novas ambulâncias vão reforçar a assistência em saúde de 59 municípios baianos. Os veículos serão entregues pelo governador Jaques Wagner e pelo secretário da Saúde, Jorge Solla, nesta quarta-feira, dia 8, às 8h30, no pátio externo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia – CAB. Esta é a segunda entrega de veículos novos para a Saúde em menos de seis meses: em março, o governador entregou 162 veículos para as Diretorias Regionais de Saúde (Dires). As ambulâncias são dotadas de todos os equipamentos necessários para dar suporte básico ao deslocamento dos pacientes, representando importante reforço para os gestores municipais.

A Secretaria da Saúde (Sesab) e o Ministério da Saúde, em conjunto com 36 municípios, vão implantar 45 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que deverão estar todas em pleno funcionamento já em 2010. A expectativa é de que, após instaladas, essas unidades prestarão atendimento mensal a mais de 300 mil pessoas. Com assistência 24 horas, sete dias por semana, as UPAs – Unidades de Pronto Atendimento são unidades com estrutura de complexidade intermediária, entre as unidades básicas de saúde e os hospitais de emergência, voltadas para agilizar o atendimento e desafogar as unidades hospitalares, compondo rede organizada de Atenção às Urgências no modelo dos antigos Pronto-Socorro.

SUL DA BAHIA - As Unidades de Pronto Atendimento – UPA – são compostas de consultórios, salas para procedimentos como nebulização, sutura, gesso, exames como raios-X, laboratório, farmácia, sala de observação e sala equipada com recursos para estabilizar pacientes mais graves. A escolha das cidades contempladas observa alguns critérios preferenciais, entre eles estão os seguintes: da cidade ser pólo de microrregião, a quantidade de habitantes e sua importância logística para o atendimento regional. A implantação das UPAs é um esforço conjunto entre o governo estadual, municípios, conselhos e secretarias de saúde, formando a Política Nacional de Atenção às Urgências, promovida pelo Ministério da Saúde.

Entre os municípios atendidos com ambulâncias e postos de atendimento estão Itabuna, Ilhéus, Itaju do Colônia, Barro Preto, Ibirapitanga, Itapitanga, Pau Brasil e Santa Luzia. (Fonte: Agecom)

Gestores locais participam de atividades internacionais na XII Marcha

Durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada para os dias 14, 15 e 16 de julho, prefeitos de todo o Brasil estão convidados a participar do Painel Internacional, que ocorrerá no dia 15 de julho. Diversos convidados internacionais vindo do México, Argentina, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, África do Sul, Portugal, França, Índia, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do MERCOSUL e de agências da ONU, darão voz aos atuais desdobramentos da cooperação entre os Municípios.

Um dos objetivos do Painel Internacional é chamar a atenção dos gestores públicos locais sobre a importância de preparar os Municípios brasileiros para usufruir das inúmeras vantagens da internacionalização municipal: acordos de cooperação técnica, atração de investimentos por meio do comércio internacional e do turismo, captação de recursos junto a agências internacionais para projetos que fomentam o desenvolvimento municipal e outros. Há um mundo de boas práticas à disposição dos municípios que decidem adotar um papel ativo na busca das oportunidades internacionais.

Outros eventos - Além do Painel Internacional, mais eventos paralelos estão previstos para as autoridades locais interessadas na temática da internacionalização municipal. No dia 13, antes do início da Marcha, haverá uma reunião preparatória para discutir a Cúpula Amazônica de Autoridades Locais, evento internacional sobre meio-ambiente que pretende reunir, em Manaus, gestores locais de várias partes do mundo, principalmente da região amazônica.

O Comitê executivo da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais – FLACMA – também se reunirá no dia 13 para tratar da coordenação das atividades da instituição. A FLACMA é o órgão regional que representa a organização mundial de Cidades, Governos e Locais Unidos, CGLU. Para obter mais informações sobre a filiação a essa rede de municipalismo internacional, visitar o endereço eletrônico da FLACMA. (Fonte: CNM)

Piso de agentes comunitários tem parecer favorável na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 196/2009. Iniciado no Senado, ele altera a Lei 11.350/2006 e institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), fixado em, no mínimo, R$ 930.

Apesar de reconhecer a importância desses profissionais no controle de doenças, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a melhoria nos indicadores de saúde no Brasil é fruto de um trabalho conjunto de diversos segmentos que compõem a atenção básica de saúde. Entre os exemplos, a estratégia de saúde da família, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental em saúde, programa de imunização, educação e informação em saúde e diversos outros programas de saúde (mulher, criança, idoso, saúde mental).

A CNM salienta que esses resultados positivos alcançados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são méritos de todos os profissionais que compõem as equipes de saúde, tanto na atenção básica, como na assistência ambulatorial e hospitalar. “O conjunto integrado de ações e serviços proporciona excelentes resultados e qualidade na atenção à saúde”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo os dados do Datasus, computados em maio de 2009, o SUS possui quase 2 milhões de profissionais atuantes. Destes, 55,5% pertencem à esfera administrativa municipal. Sem os profissionais – médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, biomédicos – e sem a retaguarda do aporte tecnológico, da rede de diagnóstico e da assistência farmacêutica, os resultados não seriam os mesmos.

Maioria dos agentes está nos Municípios - Ainda de acordo com o Datasus, dos 260.626 agentes comunitários de Saúde no país, quase 259 mil são vinculados aos Municípios, ou seja, 99,3% são contratados e administrados pela esfera municipal. Já os Agentes de Combate ás Endemias são 21.950 e 96,2% pertencem à esfera municipal.

Agentes comunitários de Saúde - De acordo com a CNM, a grande maioria dos Municípios só recebe incentivo financeiro da União para os agentes comunitários de saúde. Atualmente, para a manutenção mensal desses profissionais – ACS –, a CNM estima que são necessários, no mínimo, R$ 256 milhões por mês, com base no valor atual do salário mínimo de R$ 465. Em 2009, a CNM calcula que a despesa gerada seja de R$ 3,3 bilhões. “Como a previsão de repasse federal é de R$ 1,5 bilhão, caberá à esfera municipal a complementação de R$ 1,8 bi”, alerta Ziulkoski.

Agentes de combate às endemias - Para esse profissionais, não há previsão de incentivo financeiro específico para as contratações. As contratações são com recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), estabelecido em 2004 pela Portaria 1172/04-GM, com valores variáveis entre R$ 3,52 e R$ 7,71 por habitante/ano, que ainda não recebeu reajustes. Ele é destinado ao custeio das ações e serviços da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, englobando remuneração de pessoal, material permanente e de consumo, equipamentos de proteção individual, manutenção de veículos e motocicletas, combustíveis. Este valor, segundo a CNM, é insuficiente para a manutenção de ação tão relevante para a saúde pública.

A CNM esclarece que não concorda com o estabelecimento do piso salarial para esses profissionais. A entidade avalia que os Municípios são os grandes responsáveis pela implantação e execução da Estratégia no Brasil e pela contratação direta de mais de 259 mil agentes comunitários de saúde. (Fonte: CNM)

Juazeiro prorroga novamente a Campanha contra pólio e chama atenção dos pais

Juazeiro prorroga novamente a Campanha de Vacinação contra Poliomielite (paralisia infantil) para ser finalizada dia 17 de julho. Até o momento já foram imunizadas 84,49% das crianças com idade de 0 a 5 anos e a meta é atingir cobertura de 95%. “A procura está reduzida, por isso não estamos conseguindo vacinar o número adequado de crianças. Chamamos a atenção dos pais sobre a importância da vacina para a garantia, no futuro, de uma vida saudável”, alertou o diretor de Promoção e Vigilância à Saúde, Rogério Leal.

A vacina continua disponível em todas as 44 unidades de saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A criança que ainda não foi vacinada deve ser levada pelos pais ou responsáveis munidas da carteira de vacinação.“O estado decidiu prorrogar a campanha devido à cobertura baixa da maioria dos municípios da Bahia, que ainda não alcançaram a meta mínima preconizada pelo Ministério da Saúde”, comentou a técnica do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Maria do Livramento Freitas.

As equipes de saúde também estão imunizando na Policlínica, Só Baby e maternidades, das 8h às 17h. “Não pode vacilar, tem que vacinar”, esse é o tema da campanha que foi iniciada antecipadamente pela Secretaria de Saúde de Juazeiro dia 08 de junho, seria encerrada dia 26 de junho, foi prorrogada para ser concluída dia 03 julho e em seguida para 17 de julho. Já foram vacinadas 19,1 mil crianças e o município pretende vacinar no mínimo 21,5 mil crianças menores de 5 anos, o equivalente a 95%. Juazeiro possui atualmente 22,6 mil crianças nesta faixa etária.

Segundo Rogério Leal, qualquer criança pode ser vacinada, mesmo que já tenha sido imunizada. “Não existe contraindicação. Mesmo sendo recém-nascido, deve ser levado aos postos de saúde para receber as duas gotinhas contra paralisia infantil”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Juazeiro)

CNM avalia impacto financeiro do piso dos Agentes Comunitários de Saúde

Além do nítido sub-financiamento para ações e serviços desta Estratégia, a Portaria do Ministério da Saúde (Pt 1234/08-GM) deixa bem claro que os recursos destinados aos agentes comunitários de saúde são para a manutenção da “estratégia”. A ementa da portaria diz o seguinte: “Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS.”. Logo em seguida, nos considerandos, diz-se que: “Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria nº 1.761/GM, de 24 de julho de 2007,”

E mais: Art. 1º Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

As normas administrativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, em nenhum momento, definem que os valores do incentivo são exclusivamente para o pagamento da remuneração do ACS. Pelo contrário, orientam que os recursos serão utilizados de acordo com o planejamento do Município para a manutenção da Estratégia como: remunerações, gratificações, tributos, encargos, alimentação, transporte, material, uniformes, e outras demandas.

Novo piso -Caso seja aprovado o novo piso, a CNM estima que serão necessários mais de R$ 515 milhões de reais por mês para a manutenção só dos ACS, um total de quase R$ 6,7 bilhões ao ano. O aumento financeiro de 98% é somente sobre as remunerações dos ACS, excluindo-se as despesas de custeio para a manutenção da estratégia. “Com isso, torna-se impraticável para a gestão municipal a manutenção da Estratégia de Agente Comunitário de Saúde e das ações de Vigilância em Saúde”, destaca Ziulkoski.

“A autonomia do Ente Municipal deve ser respeitada. Ele é o responsável em estabelecer o regime jurídico próprio, o quadro de pessoal, as remunerações e os planos de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais”, diz o presidente da CNM. Diante da proposta apresentada, Ziulkoski sugere que a União assuma a contratação de todos os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. (Fonte: CNM)

Municípios serão beneficiados com ambulâncias e Unidades de Pronto Atendimento

O governo do Estado vai entregar a 59 municípios baianos novas ambulâncias, nesta quarta-feira (08/07). Os veículos possuem todos os equipamentos necessários para dar suporte básico ao deslocamento dos pacientes.

Confira os municípios que serão contemplados com as ambulâncias:

Aramari, Barro Preto, Bom Jesus da Serra, Cachoeira, Caldeirão Grande, Camamu, Canápolis, Cansanção, Coração de Maria, Cordeiros, Crisópolis, Curaçá, Dário Meira, Encruzilhada, Feira da Mata, Gandu, Gavião, Guajeru, Guanambi, Heliópolis, Ibipitanga, Igrapiúna, Ipirá, Irará, Itaju do Colônia, Itanhém, Itapitanga, Jacobina, Jaguari, Jiquiriçá, Juazeiro (2), Macajuba, Malhada, Miguel Calmon, Paripiranga, Pau Brasil, Pé de Serra, Pilão Arcado, Planaltino, Pojuca, Prado, Remanso, Riachão do Jacuípe, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Ruy Barbosa, Santa Luzia, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sobradinho, Tanquinho, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Tremedal, Ubaíra, Umburanas, Valente e Várzea da Roça.

Unidade de Pronto Atendimento – UPA

A Secretaria da Saúde (Sesab) e o Ministério da Saúde vão implantar em 36 municípios, 45 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que deverão estar todas em pleno funcionamento já em 2010. As Unidades de Pronto Atendimento são unidades com estrutura de complexidade intermediária, entre as unidades básicas de saúde e os hospitais de emergência, voltadas para agilizar o atendimento e aliviar as unidades hospitalares, e possuem atendimento 24 horas, sete dias por semana. A escolha das cidades contempladas observa alguns critérios preferenciais, entre eles estão os seguintes: da cidade ser pólo de microrregião, a quantidade de habitantes e sua importância logística para o atendimento regional.

Confira os municípios que serão contemplados com as UPAs:

Salvador (7), Feira de Santana (3), Vitória da Conquista (2), Juazeiro, Camaçari, Ilhéus, Itabuna, Lauro de Freitas, Jequié, Barreiras, Alagoinhas, Esplanada, Rio Real, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Simões Filho, Paulo Afonso, Eunápolis, Valença, Santo Antonio de Jesus, Candeias, Guanambi, Jacobina, Capim Grosso, Morro do Chapéu, Senhor do Bonfim, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Cruz das Almas, Poções, Santa Maria da Vitória, Seabra, Gandu, Brumado, Luis Eduardo Magalhães.

Festival de Inverno incentiva o socioambientalismo

A 5ª edição do Festival de Inverno Bahia, que acontecerá em Vitória da Conquista, tem como tema este ano “Você pode sacudir o mundo”, com o objetivo de investir em ações de responsabilidade socioambiental. Aproveitando o tema do evento, a Prefeitura Municipal realizará o plantio de mil árvores na cidade durante o período do evento. O Festival de Inverno Bahia é promovido pela TV Sudoeste e Icontent, entre os dias 21 e 23 de agosto, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida em Vitória da Conquista.

Governo federal disponibiliza recursos para construção de creches em municípios

Os municípios priorizados do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) já podem solicitar ao governo federal recursos para a construção de unidade de educação infantil para atender 120 crianças de zero a seis anos, em dois turnos, ou 60, em turno integral.

O projeto básico para construção de creche tipo C do programa Proinfância, está disponível no site do FNDE – www.fnde.gov.br/Proinfância/Consultas. O programa foi criado em 2007 e presta assistência financeira a estados e municípios para construir, mobilizar e equipar creches e pré-escolas públicas da educação infantil. As prefeituras interessadas em firmar convênios para a construção das unidades de educação infantil têm até o dia 31 de julho para enviar a documentação completa ao FNDE.

A documentação deve ser enviada ao FNDE, via ofício, constando como assunto Proinfância tipo C. É necessário comprovar a dominialidade dos terrenos por parte das prefeituras. O tamanho ideal do terreno é de 60m x 50m, mas o projeto pode ser adaptado para lotes menores, de 45m x 35m. Também é fundamental que os documentos de engenharia atendam a todas as exigências do FNDE, conforme a cartilha técnica para elaboração do projeto de implantação , que está disponível no site.

Banco do Brasil lança seguro para produtores rurais

O Banco do Brasil criou um seguro de preço agropecuário, para proteger os produtores rurais de problemas com colheitas. A partir da safra 2009/2010, os produtores poderão contratar proteção contra queda intensa de preços. O banco é a primeira instituição que oferece essa garantia.

"A agricultura tem dois grandes riscos, de preço e o de clima. O de clima é de risco maior. Se tiver problema climático o produtor não colhe", afirma o diretor do departamento de gestão de risco rural do Mapa, Welington Soares de Almeida.

A Companhia de Seguros Aliança do Brasil, empresa de seguros do banco, é a maior do país em garantias para o setor agropecuário e vai destinar para operações de crédito rural R$ 39,5 bilhões para a safra 2009/2010, volume 30% maior ao oferecido na safra anterior. Do montante, R$ 9,4 bi vão para a agricultura familiar.

Se o produtor tiver uma colheita em abril de 2010, por exemplo, ele vai até uma agência e diz que quer vender a saca a R$ 25. No mesmo local ele poderá adquirir a garantia de que venderá a saca pelo preço combinado. Quando chegar na data da colheita, se o preço tiver caído para R$ 20, o produtor terá o direito de vender seus produtos pelos R$ 25 garantidos pelo seguradora.

Paulo Afonso inaugura o programa nacional Agenda Família

Na próxima sexta-feira (10/07), o município de Paulo Afonso vai lançar o projeto Agenda Família, um programa social que tem como objetivo criar e fortalecer as redes de proteção social.

O Agenda Família é um programa do Democratas e da Fundação Liberdade e Cidadania, que pretende atuar com famílias, num processo participativo onde as prefeituras e as famílias cadastradas no programa Bolsa Família identificam as suas necessidades e prioridades em questões como saúde, saneamento, educação e habitação, entre outras.

Paulo Afonso foi escolhida para o lançamento nacional do programa, por ser um município do Semi-Árido Nordestino e por apresentar as condições para aplicar imediatamente às teses do programa.

Vitória da Conquista poderá ter primeira Área de Proteção Ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente de Vitória da Conquista está querendo transformar o Vale do Gameleira, localizado no distrito de Bate Pé, na primeira Área de Proteção Ambiental/APA, do município. O Vale do Gameleira é formada por caatinga, cachoeiras de pequeno porte, remanescente de floresta local e ainda uma série de pinturas rupestres encontradas na região.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Marques, “o Vale do Gameleira é uma região de grande relevância ambiental. A transformação da localidade em Área de Proteção Ambiental tanto chamará a atenção da sociedade para a necessidade de preservação quanto envolverá os moradores da região e os visitantes no trabalho de proteção e valorização desse patrimônio ecológico”, disse. O secretário esclarece que não será preciso desapropriar terras para a criação da APA. “As áreas podem continuar sendo particulares, recebendo, no entanto, a garantia de proteção ambiental, por lei, do Estado ou do Município”.

Casa Nova terá 22ª Festa do Interior

O município de Casa Nova irá realizar nos dias 10, 11 e 12 de julho, a 22ª Festa do Interior, com o tema “Resgatando as Origens”. A abertura da festa foi feita pelo prefeito Orlando Xavier, que disse estar atendendo a uma reivindicação do povo casanovense. "É o resgate da verdadeira história do encontro do camponês com o povo da cidade", completou.

A festa é considerada a maior do Vale do São Francisco. E este ano grande artistas como: Amado Batista, Anjo Azul, Limão com Mel, Saia Rodada, Tony Moreno, Mastruz com Leite, Vulcão Aceso, Capital do Forró, Nenem Uchôa estarão presentes no evento.

Itiúba inaugura obras

O município de Itiúba, localizado no Território do Sisal, ganhou através do governo do Estado, 200 unidades habitacionais, fruto do Programa Carta de Crédito. Além das casas, foram entregues a Praça do Vaqueiro completamente reformada, um ginásio esportivo, duas quadras poliesportivas, 530 cisternas, um poço artesiano, duas viaturas e 200 títulos de terras.

Localizadas nos povoados de Bela Vista de Covas e Jacurici do Leste, as quadras poliesportivas possuem arquibancadas com três degraus, iluminação elétrica e alambrado padrão. A recuperação da Praça do Vaqueiro vai beneficiar cerca de 2.500 pessoas. As viaturas da polícia são dos modelos Meriva, que vai para a Polícia Militar, e Gol, para a Polícia Civil.

Trabalho prossegue em outras vias do bairro Patagônia

Moradores da Rua dos Pampas e da Avenida Londrina, no bairro Patagônia (em Vitória da Conquista), já estão usufruindo da nova infraestrutura. A pavimentação das duas vias foi concluída no fim de semana. Esta semana, os trabalhos continuam nas Avenidas Ilhéus, Itambé, Itabuna e nas Ruas São Borja e Caxias do Sul. O investimento na obra é de aproximadamente 900 mil reais, feito com recursos próprios da Prefeitura Municipal. Ao todo, cerca de 3km de ruas serão pavimentadas no Patagônia.

A pavimentação desta localidade foi uma indicação da comunidade ao Orçamento Participativo. No início de sua nova gestão, o prefeito Guilherme Menezes se comprometeu a atender essa antiga reivindicação dos moradores do Patagônia.

Reparos na rede de esgotamento e drenagem - Segundo o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Ubiratan Félix, além da pavimentação, a Prefeitura teve que realizar alguns serviços que não estavam previstos no orçamento e no cronograma das obras, como reparos na rede de drenagem e esgoto. "Tivemos que fazer inclusive o rebaixamento da rede. Isso atrasou um pouco a pavimentação, mas a infraestrutura do local terá melhor qualidade”, esclarece. Em algumas das ruas que estão sendo pavimentadas, será preciso, ainda, substituir dutos da rede de drenagem e esgotamento. “As obras estão indo a contento. Se o tempo continuar estável concluiremos a pavimentação do Patagônia em breve”, finaliza o secretário. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Vitória da Conquista)

Azevedo quer mobilização em Pacto Contra a Violência

Representantes do Poder Público Municipal, Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar e da Polícia Civil, que atuam na área de segurança, bem como lideranças dos diversos segmentos da sociedade civil organizada – Maçonaria, Rotary, Lions, associações de moradores, igrejas, sindicatos e outras entidades – participam da discussão do Pacto Municipal Contra a Violência, nesta quarta-feira (8), às 19 horas, no auditório da FTC, A proposta, segundo o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, é discutir estratégias de ações integradas de combate à violência, inclusive com programas na área da inclusão social para a geração de emprego e renda.

O prefeito explica que, embora não seja dever constitucional do Município o trabalho da área da segurança pública, como administrador o governo municipal pode atuar para minimizar o impacto social da violência através da mobilização da sociedade. “Até porque quando o Estado não faz o seu papel, as organizações criminosas e que estão à margem da lei ocupam o espaço, assumindo em alguns casos o seu lugar e função”, ressaltou.

Capitão Azevedo diz que, com sua experiência na área militar, solicitou à Polícia Administrativa Municipal um diagnóstico dos problemas de segurança na cidade e que agora está sendo apresentado na discussão do Pacto Municipal Contra a Violência. O projeto poderá resultar na formatação de um programa local de combate à violência, não apenas a partir das suas causas, como também com desenvolvimento de ações integradas entre o governo e a sociedade civil organizada.

A proposta do pacto foi discutida inicialmente pelo prefeito com os secretários municipais, quando ele pediu a integração de ações entre as secretarias da Administração, Planejamento, Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Fundação Marimbeta e Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, que têm uma atuação mais próxima dos diversos setores da população. “O que abre perspectivas para ações integradas e em conjunto com a comunidade”, ressalva Azevedo.

Uma das propostas do prefeito, segundo o secretário de Assuntos Governamentais e Comunicação Social, Walmir Rosário, é desenvolver ações para jovens em situação de risco, por entender que apenas as ações repressivas ou preventivas não bastam. “Daí a necessidade de uma ação de governo voltada para geração de oportunidades de trabalho, com o estimulo a atividades que geram emprego, renda e inclusão social, resgatando a dignidade das pessoas e ao mesmo tempo valorizando a sua cidadania”, pontua o secretário.

Walmir Rosário acredita que o pacto deverá resultar, no primeiro momento, numa mobilização da sociedade para atuar de forma direta e objetiva contra a violência. “As pessoas vão discutir e apontar não apenas os problemas, mas mostrar ao mesmo tempo uma forma de contribuir para a solução dos problemas”, disse.

Em essência, o Pacto Contra a Violência deverá resultar em dois pontos importantes: um diagnóstico da nossa realidade e na elaboração de um programa municipal integrado de segurança, isso num país que hoje convive com índices assustadores de 25 mortes para cada 100 mil habitantes por ano, um nível cinco vezes maior que o dos Estados Unidos e dez vezes maior que o do Chile. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Prefeitura e entidades discutem propostas para o PPA de Ilhéus

Dando continuidade às discussões para a execução do Plano Plurianual de Ações de Ilhéus (2010-2013), o governo municipal e entidades da sociedade civil organizada voltaram a se reunir no último sábado (04), no Instituto Municipal de Ensino (IME). Nesta reunião, os representantes das secretarias municipais detalharam seus respectivos planos de ação e participaram junto com as entidades de grupos de trabalho desenvolvendo oito oficinas com as seguintes temáticas: gestão pública, desenvolvimento econômico, meio ambiente, saúde, educação, turismo, desenvolvimento social, esporte e lazer e planejamento e infraestrutura.

Mais de 200 entidades foram convidadas para participar da reunião, que integra a etapa de discussão e elaboração de propostas a serem desenvolvidas pelo PPA. O PPA é um importante instrumento de planejamento governamental, que orientará os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação de investimentos, dando maior possibilidade ao governo municipal de atingir resultados mais positivos para a população ilheense. “E quanto maior a participação da população local no processo de planejamento, maiores os benefícios serão para ela”, explicou a presidente da comissão do PPA de Ilhéus, Santina Gonçalves.

Durante as oficinas os grupos de trabalho formataram propostas que irão fazer parte do planejamento das secretarias, durante o período de quatro anos, iniciando em janeiro de 2010 e prosseguindo até o primeiro ano do governo seguinte, em 2013. Nesta terça-feira (07), os gerentes responsáveis por cada secretaria se encontram para fazer um balanço das oficinas. Ainda como parte da programação para a elaboração do PPA, também está prevista capacitação com os gerentes, que passada a fase de elaboração, necessitarão desenvolver as propostas com seus respectivos orçamentos. Logo após, o projeto segue para apresentação final para a sociedade e em seguida para a Câmara Municipal, onde será avaliado.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Infraestrutura, Paulo Goulart, que também integra a Comissão do PPA de Ilhéus, no caso das secretarias de Educação e Saúde, estão sendo realizadas novas oficinas em diversos bairros da cidade, com o objetivo de ampliar a discussão das propostas do PPA entre a população. “Estas duas secretarias seguem normas dos seus respectivos ministérios, que prevêem a realização desses debates descentralizados, no caso das demais, o critério utilizado vem sendo o da consulta à sociedade”. Nesta terça-feira a Secretaria de Saúde realiza oficina, a partir das 8 da manhã, no PSF do Nelson Costa e na Unidade de Saúde Básica da Urbis, às 16h. Já a Secretaria de Educação realiza oficina próximo dia 21, no auditório da Justiça Federal. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

HGC inaugura cartório hoje

Os moradores de Camaçari vão contar, a partir de amanhã (08/07), com um Cartório de Registro Civil. A inauguração está prevista para as 11h, no Hospital Geral (HGC), e terá as presenças dos secretários estaduais de Saúde, Jorge Solla, de Justiça e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino, do prefeito Luiz Caetano e secretários municipais.

A implementação do posto dá oportunidade as gestantes de saírem da unidade hospitalar com os filhos registrados, gratuitamente. A finalidade é facilitar o acesso da população aos serviços de registro de nascimento. A falta do documento compromete o planejamento de políticas públicas relacionadas à saúde, educação e assistência social.

Segundo a diretora geral do HGC, Dorilda Vasconcelos, mais de 300 crianças nascem por mês e metade são filhos do Município. “Com o cartório, os recém-nascidos saem com o registro civil, um documento essencial para toda a vida”. Sem a certidão de nascimento, a criança não pode fazer matrícula em escola, perde o direito de participar de programas sociais e fica impedido de tirar Carteira de Trabalho, casar e votar. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Comissões vão acompanhar Plano Municipal de Educação

Com o objetivo de democratizar o acesso à informação e ao mesmo tempo acompanhar as mais de 300 metas que vêm sendo implementadas através da Secretaria Municipal de Educação, foram criadas subcomissões de avaliação em 10 áreas especificas, supervisionadas por uma comissão de avaliação permanente. O trabalho dos grupos será regulamentado ainda nos próximos dias, através de uma portaria assinada pelo secretário Gustavo Lisboa, que vai definir o calendário de reuniões dos grupos ao longo dos próximos 18 meses, quando será realizado o Congresso Municipal da Educação.

No encontro realizado na Casa do Educador, sexta-feira, (3), foram criadas subcomissões de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, além de Ensino Médio, Educação Profissional e Tecnologia, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Especial, Educação à Distância e de Tecnologia Educacional, Formação Profissional e Valorização do Magistério e Financiamento e Gestão.

Segundo Gustavo Lisboa, a SEC está desenvolvendo mais de 300 metas e programas que serão monitorados ao longo do tempo pelos técnicos daquela unidade e da Secretaria de Planejamento e Tecnologia. Ele lembra que as comissões criadas agora também vão acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, com ações e propostas para cada modalidade de ensino, com ênfase para a democratização da informação em todos os níveis e distribuição de responsabilidades para que o PME seja efetivamente implementado de acordo com a própria legislação municipal.

O secretário lembra que a programação discutida agora prevê a implementação de mais de três centenas de metas, muitas delas já em andamento há mais de três anos e com o direcionamento de investimentos para a melhoria da qualidade do ensino e valorização dos professores. Os programas também serão objeto de uma avaliação no Congresso da Educação, a ser realizado no final de 2010.

Para Lisboa, o trabalho das comissões será ampliado através de reuniões e encontros com representantes dos diversos segmentos da sociedade organizada, bem como com a participação de integrantes dos Conselhos Municipal da Educação e da Alimentação Escolar, além do Sindicato dos Professores e do próprio Ministério Público, que vão acompanhar todo o processo de avaliação. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)