Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (COMAMDU), que será instalado pela primeira vez no município de Entre Rios.
Podem participar do processo eleitoral as associações civis e comunitárias, organizações não governamentais e os setores industrial, comercial e de serviços. Existem alguns pré-requisitos, que se cumpridos, asseguram a participação das entidades nas eleições do conselho, com titulares e suplentes.
O reconhecimento da legalidade e legitimidade das associações civis e comunitárias, ONGs, será feito mediante análise do estatuto atualizado e registrado de cada uma delas, ata da eleição da diretoria, ata das reuniões ordinárias e extraordinárias, com freqüência mínima de realização semestral, atestado de funcionamento emitido pelo Ministério Público ou outro órgão do poder público, certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, certidão negativa de débito (CND) e certidão negativa da Justiça do Trabalho.
Para o reconhecimento da legalidade e legitimidade das unidades industriais, comerciais e de serviços será necessária a apresentação do alvará de funcionamento e do contrato social, além dos documentos também exigidos das associações civis, comunitárias e ONGs.
Áurea Mércia Costa Pinho e Silva, secretária municipal de Turismo e Meio Ambiente, afirma que a instalação do conselho demonstra claramente o interesse da administração em atuar conjuntamente com a sociedade civil, que terá assento em um importante fórum de decisão da política ambiental e urbana, cujas definições resultarão em impactos diretos e indiretos para a comunidade. (Bahia Já)
