Prefeitos vão fazer mobilização dia 28 no Centro Administrativo da Bahia

Prefeituras de todas as regiões do Estado da Bahia fecharão suas portas no dia 28 de abril em protesto contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O protesto foi decidido na última segunda-feira (dia 06), em Salvador, durante assembléia geral promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB). “Os municípios vão manifestar seu descontentamento com os prejuízos que acumulam com as perdas do FPM. Vamos chamar a atenção dos governos e da sociedade para a grave crise enfrentada pelas prefeituras e cobrar deles compensações pelas perdas que estamos sofrendo”, justificou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, com a presença de cerca de mais de 350 prefeitos e vice prefeitos baianos.

Na assembléia, também ficou decidido que uma comissão especial de prefeitos entregará uma carta contendo ampla pauta de reivindicações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (dia 07) no encontro nacional de prefeitos em Brasílias, além do documento para o governador Jaques Wagner.

REIVINDICAÇÕES - As principais reivindicações ao Governo Federal são: Aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei que autorize a criação de um fundo de emergência de assistência financeira aos municípios com as seguintes características: fundo de natureza contábil administrado pelo Ministério da Fazenda; com vigência até 31 de dezembro de 2009; com o objetivo de compensar as perdas municipais com redução de transferências à conta do FPM. A meta é garantir valores nominais transferidos em 2008; a dotação inicial deve ser equivalente a 10% da previsão orçamentária do FPM para o exercício de 2009; a fonte dos recursos pode ser a DRU e o Fundo Soberano.

Alterar a MP 457, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre débitos previdenciários dos municípios, nos seguintes termos: fixar moratória de seis meses a partir da adesão do município ao programa de parcelamento. A idéia é consolidar o débito com a eliminação daqueles lançados sem a observância do prazo decadencial de 5 anos, previsto em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, e compensação dos que foram pagos em exercícios anteriores em desacordo com esse prazo, desde que ainda não tenham sidos prescritos; estabelecer que, nos doze meses subsequentes à moratória, o pagamento corresponda a 1% do que for transferido à conta do FPM; Somente efetivar o parcelamento no prazo de 240 meses, conforme previsto na MP nº 457, a partir da aplicação das regras de transição preconizadas nos itens a e b.

E buscar formas de proibir o Governo Federal de desonerar os tributos que tenham incidência no Fundo de Participação dos Municípios

Na assembléia de segunda-feira os prefeitos também decidiram cobrar do Governo da Bahia a liberação do repasse do custo integral do transporte escolar dos alunos da sede estadual de ensino, a segurança pública como obrigação efetivamente do Estado, além da nomeação de delegados e agentes, e o Programa Saúde da Família.

REDUÇÃO - Nos três últimos meses houve uma redução de 25% na parcela do FPM e outra queda de receita por conta da redução nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado, além de dois aumentos de despesas: o salário mínimo, que sofreu aumento de 12%, mais a obrigação de pagar R$3,5 bilhões na dívida previdenciária do País. A Bahia é o segundo estado maior devedor do INSS no Brasil com dívida no valor de R$ 3.467.832.649,02, perdendo para São Paulo, maior arrecadador. “Com a queda de receitas e aumento das despesas, muitos municípios estão em situação pré-falimentar”.

Os prefeitos deixam de receber para que o governo federal ajude outros setores a enfrentar a crise econômica. O auxílio concedido à industria automobilística foi um dos motivos para queda no FPM, calculado com base no Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e o Imposto de Renda (IR). O prefeito Olyntho Alves Moreira, de Potiraguá, município localizado no Sul da Bahia, está em situação crítica com a queda de suas receitas. A cidade perdeu 33,34%, ou seja, R$364.501,42 somente no primeiro trimestre relativa a queda de 0.8 para 0.6. O déficit do município contabiliza R$207.312,25 somente no mês de março. Potiraguá está sofrendo duplamente, segundo o prefeito, com as quedas do FPM e a redução do índice de sua população. Para ele o IBGE mostrou que a população caiu de 17.535 habitantes em 2004 para 10.372 habitantes em 2007, uma queda de sete mil pessoas. Esses fatores associados tem se mostrado nefastos para a administração de Potiraguá.

O prefeito Claudinei Xavier Novato, de Capela do Alto Alegre informou que o cumprimento do limite de pessoal é uma de suas maiores preocupações, isso porque a receita caiu e “manter a folha de pessoal com o aumento do salário mínimo ficou mais difícil. E o limite é calculado de acordo com a arrecadação. Houve aumento de despesas e diminuição de receitas, assim fica difícil administrar”, disse ele.

IMPACTO - Presentes na assembléia geral da UPB o prefeito de Salvador, João Henrique que falou do impacto da queda de receita na capital baiana e o enxugamento da máquina municipal, questionando porque o município não tem participação das receitas de telefonia, energia, fumo, bebida, PIS e Confins?. O ex-presidente da UPB e deputado federal Jorge Khoury falou do compromisso de Roberto Maia à frente da UPB e da demora do governo federal em tomar medidas para conter a crise. Outro ex-presidente da UPB, José Ronaldo apresentou dados das Associação de Veículos do Brasil para prorrogação de isenção do IPI. “O governo prorrogou sem nenhuma dificuldades porque não teve seus impostos diminuído. A redução do IPI para o setor automotivo gerou venda adicional de 170 mil veículos de dezembro ao final de março. Segundo estudo, sem a redução do IPI o bolo gerado seria de 5,5 bilhões. Com a medida de redução foram gerados 6 bilhões de impostos para o governo federal”, disse.

Presentes ainda na assembléia geral da UPB o vice-prefeito de Salvador, o tributarista Edvaldo Brito, o ex-presidente da UPB e deputado federal Severiano Alves, os deputados Heraldo Rocha, José Nunes, Virgínia Hage, Luis Carrera e Sandro Regis, além de vices prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas.

Prefeitos descontentes com queda do FPM podem fechar as portas das prefeituras

Os prefeitos baianos vão manifestar seu descontentamento com os prejuízos que acumulam com as perdas do FPM nesta segunda feira, dia 6, a partir das 09h na sede da UPB. Na assembléia geral os prefeitos vão cobrar compensação das prefeituras pelas perdas com o FPM, adoção de mecanismos na reforma tributária que ampliem as receitas das prefeituras e ampliação dos recursos para o Programa Saúde da Família (PSF). O presidente da UPB, Roberto Maia vai debater todas as alternativas da crise e a compensação das perdas. Não está descartada a possibilidade das prefeituras adotarem medidas mais drásticas contra o problema. “Não podemos permitir que as prefeituras continuem sendo prejudicadas por esta queda sem receber nada em troca”, explicou. Prefeitos do Paraná fecham suas portas em protesto, outras cidades decidiram seguir o exemplo. A Bahia toma posição nesta segunda, dia 06 de abril.

Os recursos diminuem e as despesas crescem. Roberto Maia disse que em meio a essa crise, três medidas devem ser adotadas pelos municípios. Honrar com a folha de pagamento do funcionalismo foi a primeira a ser citada, até porque, recebendo, eles irão consumir e, assim, movimentar o mercado. Outra medida é garantir os serviços essenciais, tais como saúde, educação, iluminação e privilegiar investimentos, pois eles aquecem a economia.

Roberto Maia: “O governo federal precisa encontrar rapidamente uma solução para o problema”

SOFRIMENTO - Quem mais tem sofrido com estas quedas de receita são os municípios menores, pois vivem especificamente dos repasses do FPM, que são constituídos pelo Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), daí as dificuldades são grandes, principalmente com pagamento dos salários e repasse das câmaras, "isto está trazendo um problema social muito grande, principalmente nos municípios mais pobres", afirma Antonio Araújo, prefeito de Ourolândia. O presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia disse que o governo federal precisa encontrar rapidamente uma solução para o problema, para que as prefeituras não sejam ainda mais afetadas. “É muito complicado para o prefeito ficar um mês sem tirar lixo das ruas, não trocar a luz que queimou na rua, não dar merenda e transporte escolar nem remédio”, afirmou Maia acrescentando que já foi decidido que não haverá festa junina em seu município. “Não vou sacrificar a folha de pessoal. Eu prefiro mil vezes pagar os servidores da Saúde, da Educação, do que pagar festa”.

Diante da crise que há três meses vem afetando os municípios, os prefeitos estão sem condições para realizar os festejos juninos. Se a crise continuar, pela primeira vez a Bahia vai perder uma das mais tradicionais festas do seu calendário: São João. Além disso, os prefeitos vão suspender qualquer tipo de contratação de pessoal e não iniciar nenhuma obra nova. Segundo os prefeitos, as montadoras de automóveis foram isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo que 48% desse imposto era repassado ao FPM, enquanto os municípios não recebem nenhuma compensação diante desta crise.

RESPONSABILIDADE - Com o aumento do salário mínimo, do piso salarial dos professores e a brutal queda nas receitas municipais as prefeituras não tem como pagar a folha de pagamento. Os recursos diminuem e as despesas crescem. Baixou a receita e aumentou as obrigações dos municípios com saúde, educação, assistência social e infra-estrutura. O Governo Federal cria programas, mas quem mantém são as prefeituras. O municipalista Roberto Maia cobra divisão de responsabilidade tanto do governo federal quanto estadual. Para eles os municípios brasileiros estão sobrecarregados e cita o Programa da Saúde da Família (PSF) que custa R$20 mil por equipe e o governo federal repassa R$5,5 mil, o Estado banca R$1,5 mil e as prefeituras arcam com R$13 mil. Assim, os municípios banca o programa e tem a menor fatia dos recursos.

Na reunião de segunda feira, dia 06, os prefeitos decidem o que fazer. Na terça-feira, dia 07, eles seguem para Brasília com o documento reivindicatório para ser entregue ao Presidente Lula na tentativa de que haja compensação pelas perdas dos recursos.

Mobilização: CNM convoca gestores para discutir a crise econômica

Os Municípios e a Crise Econômica. Este é o nome da Mobilização Municipalista marcada para o dia 7 de abril, a partir das 9 horas, no auditório Pretônio Portela, no Senado Federal em Brasília. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro terá como porta-voz o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que ressalta a importância da participação de todos os gestores da administração pública municipal. O objetivo é expor o impacto das decisões do governo nos municípios do País.

As dívidas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a crise econômica que levou a cortes no orçamento das prefeituras, paralisação de obras e até demissões serão alguns dos temas abordados na Mobilização. A discussão terá como base os dados da CNM que apontam quedas alarmantes em um dos principais recursos dos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A decisão de unir-se e mais uma vez reivindicar ações que tirem do sufoco algumas prefeituras foi tomada pela CNM e pelos prefeitos, secretários e vereadores, que no dia 11 de março participaram da Mobilização Municipalista sobre Previdência. Neste dia, Ziulkoski e os gestores presentes entregaram aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Michel Temer, e ao ministro de Relações Institucionais Jose Múcio Monteiro Filho – para ser encaminhado ao presidente Lula - o Manifesto sobre o Impacto da Previdência nos Municípios Brasileiros.

Além dos debates, o presidente Paulo Ziulkoski pretende analisar as medidas adotadas pelo Governo Federal a respeito das reivindicações municipais apresentadas. “A construção de uma nova realidade, com menos desigualdade nas relações federativas, depende da participação dos gestores municipais. Nesta luta, somos incansáveis”, declara Ziulkoski. (Fonte: CNM)

Crise mobiliza prefeitos na UPB dia 6 para tomar atitudes

Uma reunião na próxima segunda-feira, 06, na União dos Municípios da Bahia (UPB) vai definir que rumo será tomado pelos municípios baianos para o constante decréscimo nos repasses da união ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Assembléia Geral na sede da UPB os prefeitos vão discutir alternativas para a crise. A diretoria da UPB está orientando os gestores a não contratar, não iniciar nenhuma nova obra e rever com muito cuidado a promoção de festas juninas.

Para o presidente da UPB, Roberto Maia, essa redução no FPM está deixando os prefeitos numa situação difícil, pois os municípios vêm perdendo recursos consideráveis nestes três últimos meses. “Vejo o governo ajudando as montadores, por que não pode ajudar as prefeituras que são os maiores empregadores do Brasil?”, questionou.

Também o anunciado parcelamento das dívidas com o INSS, promovido pelo governo federal, não atende aos anseios das prefeituras, afirmou Maia. “O INSS só faz o parcelamento em 240 meses considerando dívidas de 10 anos para trás, o que é proibido por determinação do Supremo Tribunal Federal, que definiu cinco anos”, afirmou. “Mas os prefeitos estão sendo obrigados a aceitar essa condição, comprometendo-se a não levar a questão à Justiça”, diz. “Os prefeitos são achacados e a Justiça desrespeitada”, assinalou Maia, que disse ter levado a questão ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

Mobilização: Assembléia Geral dos Prefeitos Baianos
Dia: 06 de abril, segunda-feira
Local: Sede da UPB, Terceira Avenida do CAB
Horário: A partir das 09h
Tema: Discutir crise econômica que afeta os municípios e as alternativas para solução

CNM sugere alterações ao novo programa habitacional do governo federal

O Pacote Habitacional lançado pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de março, pretende construir um milhão de casas e combater o déficit habitacional no país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que esta iniciativa é uma importante medida para combater a crise econômica que preocupa o país, mas que precisa ser aperfeiçoada para não permitir que 60 milhões de pessoas sejam excluídas dos benefícios trazidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a iniciativa do governo federal representa uma ousada estratégia de combate ao déficit habitacional e aos efeitos da crise econômica, mas que o Programa, até que para que possa atingir os objetivos propostos, precisa ser aperfeiçoado no sentido de garantir o acesso de todos os municípios.

O alerta da CNM se deve ao fato de que os pré-requisitos para o acesso aos recursos do pacote, divulgados pelo governo federal e pela Caixa Econômica, priorizam as capitais, as regiões metropolitanas e os municípios com população acima de 100 mil habitantes – o equivalente a 573 municípios e, em condições especiais, os 254 municípios com população entre 50 a 100 mil habitantes.

Os municípios com população menor que 50 mil habitantes não foram incluídos no pacote. Segundo cálculos da CNM, esta medida deixará 4.737 municípios impossibilitados de acessar os recursos, ou seja, 85% do total dos municípios brasileiros.

Os gestores municipais também devem ficar atentos às exigências do Governo Federal para a priorização dos projetos, como o valor da contrapartida financeira, a doação de terrenos, a construção da infraestrutura básica e a desoneração fiscal. Tais pré-requisitos podem fazer com que somente os municípios com condições econômicas muito favoráveis tenham acesso aos recursos do programa, excluindo todos aqueles que não tenham estas disponibilidades.

Migração populacional - Além disso, conforme análise da CNM, a escolha do programa de atender somente os grandes centros urbanos estimulará, ainda mais, a migração populacional para os grandes centros urbanos, ou seja, o Programa Minha Casa, Minha Vida poderá agravar o quadro socioeconômico das metrópoles brasileiras e aprofundar as desigualdades regionais.

De acordo com as informações sobre o déficit habitacional do país, calculado pela Fundação João Pinheiro e utilizado para a elaboração do Plano Nacional de Habitação – PlanHab, pelo Ministério das Cidades, os estados do Pará, Tocantins, Rondônia, Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Mato Grosso e Sergipe possuem mais de 50% do seu déficit habitacional localizado em municípios com menos de 100 mil habitantes, que ficarão excluídos do programa caso a regra estabelecida pelo governo federal seja implementada.

A CNM salienta que o fato da Caixa Econômica ser a única operadora financeira do Programa pode acarretar problemas. “É necessário analisar, criteriosamente, a estrutura disponibilizada pela Caixa no atendimento dos projetos do Programa. A burocracia não deve emperrar a execução das ações, sob pena de, mais uma vez, não se conseguir tirar do papel os benefícios trazidos pelo Programa”, comenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Emendas da CNM à MP 459/2009

A CNM apresentou, nesta quarta-feira, 1º de abril, por meio do deputado Manoel Junior, da senadora Marisa Serrano e do senador Sérgio Zambiasi, emendas à Medida Provisória (MP) 459, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida. As propostas da Confederação foram no sentido de:
a) ampliar a área de abrangência do Programa, com a inclusão de todos os municípios brasileiros e a destinação de recursos de acordo com o déficit habitacional;
b) adotar critérios de priorização que leve em consideração, em termos proporcionais, a capacidade de investimento de cada município;
c) a incluir os consórcios públicos como agente executor de projetos e como critério de priorização destes;
d) possibilitar a subvenção econômica do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU para complementação, cumulativa, dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais, estaduais, distrital ou municipais, conforme regra já existente no Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. (Fonte: CNM)

Programa reduz violência escolar em Lauro de Freitas

Nos últimos três anos, a Escola Municipal Pedro Paranhos, em Portão, reduziu em 96% a violência, resultado do Programa “Escola que Protege” promovido pela Secretaria de Educação. Até 2006, a escola registrava nove ocorrências mensais de agressão entre alunos ou contra professores. “As salas sempre cheias e alunos com a idade acima da sua respectiva série contribuíam para o alto índice de violência. Agora a realidade é outra, trabalhamos com ações educativas e com o apoio dos professores estamos vencendo a violência e a defasagem escolar”, afirma a diretora Inês Simões.

Os dados foram apresentados durante o “Dia D da Família na Escola”, realizado nas 66 unidades da rede municipal de ensino e conveniadas, quando foram avaliadas as ações desenvolvidas nas escolas com a participação de alunos, pais, Polícia Militar e Civil, Conselho Tutelar e Juizado de Menores. Essas instituições integram a Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.

A prefeita Moema Gramacho participou dos debates e disse que a educação começa em casa, por isso a presença da família na escola é tão importante. “A presença dos pais ou responsável nos auxilia a conhecer mais o aluno, além de traçar um perfil para ajudá-lo”, reforça.

O secretário municipal de Educação, Paulo Aquino, lembra que o “Escola que Protege” conta com reforço do Programa Escola Aberta nos finais de semana. “Os professores estão preparados para identificar o problema e encaminhar os casos à rede de proteção local. Com isso, a temática violência contra crianças e adolescentes passa a ser tratada em tempo integral pelas escolas”, completa.

O Programa Escola que Protege foi implantado em 2006 no município e trabalha diretamente com a Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Cerca de 60 profissionais foram capacitados para identificar na sala de aula as crianças ou adolescentes, vítimas de violência física ou sexual e sabem o encaminhamento que deve ser dado a cada caso. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas).

Secretaria de Saúde comemora Dia Mundial da Saúde com mostra de serviços à população

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promove durante todo o dia, nesta terça-feira (07/04) em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, mostra dos serviços da rede de saúde do município aos usuários, que se concentrará na praça da Misericórdia. Acontecerá também momento de discussões sobre as necessidades e dificuldades da população nos atendimentos e exibições de vídeos sobre vários temas do setor. A estrutura do evento contará com 10 stands apresentando diversos serviços da Rede de Saúde: Mental (Cpas –II e Caps-AD), Diretoria de Humanização, Gestão do Trabalho, Participação e Controle Social, Serviço de Atendimento móvel de Urgência (SAMU), Endemias, Assistência Nutricional, Estratégia de Saúde da Família, Vigilância Sanitária e DST. Haverá uma tenda de saúde com rodas de conversas, palestras sobre o Envelhecimento Saudável e Estatuto do Idoso, Rede de Saúde Mental e apresentações culturais.

Os visitantes que participarão do encontro poderão aferir pressão, fazer avaliação nutricional, escovação e receber orientações sobre os serviços. O secretário de saúde, Ubiratan Pedrosa, afirma que o evento intensifica a rede de cuidados à saúde, já que vai fortalecer os contatos entre os profissionais de saúde e usuários. “É o momento para integrar a população à rede, já que esta gestão quer construir e transformar um governo com a participação popular. Também será oportunidade para apresentar os serviços disponíveis e promover a saúde cada vez melhor da nossa cidade”, frisou. A realização do evento tem apoio das demais Secretarias da prefeitura.

PROGRAMAÇÃO DA TENDA DA SAÚDE - 9hs às 10h30- Debates sobre o tema: Envelhecimento Saudável e Estatuto do Idoso - responsável- Vaníria Brandão; 10h30 às 12 horas- Vídeo sobre a Rede de Saúde Mental- responsáveis: Cilene e Bárbara; 12hs às 14h30-Apresentações culturais; 16hs às 17h30- Acesso e Acolhimento, Participação e Controle social- Diretoria de Humanização; 17h30 às 19h30- Vídeo com discussões sobre Sistema de Saúde- responsável- secretário de saúde-Ubiratan Pedrosa. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Juazeiro).

Defesa Civil dá início a Operação Guarda-Chuva

Dando continuidade a Operação Guarda-Chuva, implantada em 2005, a Coordenação de Defesa Civil em parceria com todas as secretarias municipais está preparada para enfrentar as chuvas que se aproximam. No momento, o trabalho está voltado para as obras de esgotamento sanitário que são realizadas no Município, com limpeza de canais, bocas de lobo, canaletas, valas, margens dos rios e drenagem. A intenção é evitar possíveis alagamentos.

O telefone de emergência 199 continua funcionando 24 horas gratuitamente para atender as ocorrências da população. Uma equipe de 40 pessoas trabalha em regime de turno das 7h às 19h e das 19h às 7h, para atender a comunidade da sede e orla, fazendo o trabalho de rotina no combate a incêndio, construção de muros de contenção e limpeza de encostas.

O trabalho ainda inclui apreensão de animais, poda de árvores, abastecimento e retirada de lixo das vias de escoamento para permitir que a água passe livremente. Com a colaboração de toda administração municipal, os agentes fazem visitas a comunidades com possibilidade de acidentes e desratização das casas.

A Defesa Civil montou um esquema de vigilância especial, com o acompanhamento do serviço de meteorologia da Climatempo para verificar a previsão pluviométrica diária. O sinal de alerta sobre a possibilidade de fortes chuvas será dado com três dias de antecedência.

Segundo o coordenador geral, Maurício Bonfim, as medidas adotadas pelo governo através das intervenções feitas no Município diminuíram os problemas que existiam antes no período das chuvas. “Nós estamos preparados com todo contingente. A parceria com as Secretarias e Limpec ajuda a enfrentar o período que se aproxima. A população pode ficar tranquila”, diz.

COMBATE A DENGUE - Trabalhando junto com a Secretaria da Saúde (Sesau), a Defesa Civil também está na campanha de combate a dengue disponibilizando o telefone 199 para as denúncias de focos do mosquito, encaminhadas para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O órgão também acompanha os agentes de endemia nas visitas domiciliares, mutirões nos bairros e distribuição de panfletos educativos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Itabuna investe em Educação e segurança no trânsito

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) de Itabuna inicia na próxima quarta-feira, dia 8, as ações educativas promovendo a Campanha “Educação no Trânsito, Caminho de Vida e Paz”. Segundo o secretário titular da Settran, Wesley Gonçalves Melo, a iniciativa faz parte das atividades programadas pela Diretoria de Educação da Settran e visam à conscientização da comunidade para a segurança no trânsito.

Ele ressalta que será realizada blitz educativa e palestra com a utilização da Unidade Móvel Educatran , ônibus adaptado para funcionar como sala de aula itinerante no atendimento das escolas da rede pública e particular de ensino, disseminando informações sobre os direitos e deveres do cidadão para a segurança no trânsito.

Marcando a abertura da Campanha, a Settran realiza na quarta-feira (8), a partir das 15 horas, uma caminhada pela Avenida do Cinqüentenário com a participação de órgãos do trânsito – Policia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Grupamento de Bombeiros Militar, Policia Militar, Ciretran e Settran, além de estudantes da rede pública e particular de ensino. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Saúde ganha reforço de mais 28 médicos

A Secretaria da Saúde (Sesau) de Camaçari está contratando 28 médicos socorristas para assumir as vagas dos turnos matutino e vespertino nos cinco Pronto-Atendimentos (PAs). Todos os PAs do Município já contam com médicos no turno da noite e com a contratação, acaba com as dificuldades do diurno. De acordo com a secretária de saúde, Efigênia Cardoso, a Prefeitura aumentou o salário dos médicos da rede e está estudando nova remuneração para os socorristas que trabalham nos Pronto-Atendimentos.

Os PAs da sede do Município estão localizados nos bairros Gleba B e Phoc 2. Na orla a população conta com atendimento 24 horas em Vila de Abrantes, Arembepe e Monte Gordo. Ainda segundo Efigênia, as nove Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Camaçari estão com o quadro completo de médico clínico, pediatra e ginecologista. Em se tratando das Unidades de Saúde da Família (USF), a Secretaria da Saúde está viabilizando a contratação dos médicos que ainda faltam para completar o quadro das oito equipes que estão sem os profissionais.

PA NOVA ALIANÇA- Além de contar com novos médicos, o PA Nova Aliança passa por uma grande reforma. Após as obras de ampliação, a unidade vai oferecer de forma inédita no Município, atendimento psiquiátrico e os serviços de urgência para crianças e adultos serão ampliados. Com a intervenção, o número de leitos passa de seis para 12.
O PA também vai ter laboratório com Raio X, farmácia interna, sala para acolhimento com classificação de risco (utilizada para ordenar o atendimento, conforme grau de gravidade), melhoria do refeitório e sala para pequenas cirurgias. Com ambientes climatizados e móveis novos, a unidade vai oferecer mais conforto ao paciente. Estão em reforma os setores odontológico, de telemedicina, farmácia e refeitório.

Depois de pronto, o PA Nova Aliança vai dobrar o número de atendimentos, passando a atender 600 pessoas por dia. Os Pronto-Atendimentos funcionam 24 horas.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

Lauro de Freitas promove recuperação de mangue no rio Joanes

Começou na última quinta-feira (2/4) a primeira etapa de uma série de obras que devem recuperar parte degradada do manguezal do rio Joanes, nas proximidades da Praia de Buraquinho, no município de Lauro de Freitas. A área de 1.100 m², que foi aterrada para construção de uma via de acesso por dentro do manguezal, num flagrante desrespeito às leis ambientais, recebeu hoje a visita de trabalhadores, caçambas e máquinas escavadeiras. A tarefa é remover cerca de 1.400 m3 de terra, entulho e pedras, preparando o terreno no qual 20 membros da Colônia de Pescadores da Praia de Buraquinho irão plantar 5 mil mudas de manguezais nativos das espécies vermelho e branco, recuperando assim um dos maiores passivos ambientais do Município.

De acordo com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (Smarh), Vidigal Cafezeiro, esta é uma ação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, Ministério Público e empresas privadas. O empresário da construção civil, Edson Gama Souza, que é o atual proprietário do terreno próximo ao manguezal, assumiu os custos da remoção do aterro, estimado em 200 mil reais. Segundo o empresário, dois fatores o motivaram: além da preocupação com a ecologia, a recuperação da área é a condição para liberação da licença ambiental que permitirá a construção de um condomínio com 33 unidades.

Coordenador de fiscalização da Smarh, Ronaldo Lopes ressaltou o engajamento de Edson Gama. “Esse é o primeiro empreendedor do município a ter uma efetiva consciência ecológica: espero que a iniciativa seja seguida por outros empresários da região”, disse. A Técnica Construtora, empresa de construção civil em contrapartida por promover passivo ambiental, patrocinará a compra das mudas e o pagamento dos pescadores.

A próxima ação será a revitalização de quatro outros rios que atravessam o Município. O primeiro a ser contemplado com recuperação da mata ciliar, por sua pequena dimensão e pelo estado avançado de degradação, será o rio Sapato, que atravessa a cidade paralelo a orla. O projeto SOS Rio Sapato é uma parceria da Prefeitura com o G Barbosa. O rio ganha mudas a serem plantadas em 800 metros lineares de área.

Entre as ações, há ainda a revitalização do Parque Ecológico de Vilas do Atlântico que contará com a contrapartida do Atacarejo e da empresa de construção civil Empar. “Outra região beneficiada é uma Área de Preservação Permanente do Ibama, próximo ao cartódromo de Ipitanga, onde serão colocadas placas avisando que ali não é permitido construir”, informa o Secretário Vidigal.

Coordenador executivo da Smarh, Edmar Damasceno destacou a grande preocupação da prefeita Moema Gramacho com a recuperação do Meio Ambiente. “A luta é por devolver ao meio ambiente o que lhe foi tirado durante anos”, disse. Para o secretário da Smarh, Vidigal Cafezeiro Neto, a prefeitura não é contra a expansão urbana, que é inevitável. “Mas a prefeita entende que é preciso promover um crescimento sustentável e ações que favoreçam a recuperação de passivos ambientais”, adverte. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)

Termoelétricas iniciam testes até o final do mês

As usinas termoelétricas Arembepe Energia S/A e Muricy 1, instaladas em Camaçari, já estão prontas para entrar em funcionamento. A partir deste mês, acontece a fase de testes das unidades, e em maio, as usinas já estão aptas a funcionar, caso haja necessidade. As unidades são de extrema importância para o fornecimento de energia elétrica do país, pois são usinas de energia de disponibilidade. Isso significa que, caso o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas nacionais baixe, as termoelétricas entram em ação, o que reduz o risco de apagão.

As usinas, que juntas somam investimentos na ordem de R$ 600 milhões, fazem parte da primeira obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, no Município. Cada uma tem capacidade de gerar energia suficiente para abastecer uma cidade com mais de 250 mil habitantes. A Muricy 1 vai produzir 148 megawatts de energia, com o apoio de oito motores e oito geradores. A Arembepe S/A tem previsão de produção de 150 megawatts, através de 64 motores e 64 geradores.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hélio Cortês, Camaçari é uma cidade estratégica por conta do Complexo Industrial, e as termoelétricas chegam para reforçar a infra-estrutura oferecida no Município. A chegada das usinas teve um impacto positivo na economia do Município. Durante a construção, foram gerados 2 mil empregos, sendo grande parte dos trabalhadores de Camaçari. A expectativa é de que com o início das atividades, a Muricy 1 empregue 50 pessoas e a Arembepe, 60 funcionários.

A Arembepe Energia S/A, está localizada na Rodovia Parafuso, km 17, no Poloplast, e ocupa uma área de 110 mil metros quadrados. Já a Muricy 1 está instalada no Pólo Industrial de Camaçari, em área de 50 mil metros quadrados.

ENTENDA - As usinas hidrelétricas produzem energia através da água. É construída uma barragem para que a água seja represada. A barreira deve ter uma altura considerável para que a água adquira mais velocidade durante a queda, resultando na movimentação das turbinas que produzem eletricidade.

Já as usinas termoelétricas produzem eletricidade a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de óleo, carvão ou petróleo. O óleo utilizado nas unidades do Município será adquirido em fábricas do Estado. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).