ABM inaugura escritório estadual em Lauro de Freitas e realiza encontro na UPB nesta quinta, 3

Primeiro de uma série a serem instalados em vários Estados, o escritório da Associação Brasileira de Municípios na Bahia, com inauguração marcada para as 9 horas desta quinta-feira, 3, será dirigido pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, vice-presidente da entidade.

O Encontro de Trabalho da ABM no auditório da UPB, no Centro Administrativo, em Salvador, a partir das 16 horas, será antecedido pela primeira Assembléia Geral do Fórum de Secretários de Finanças, que irá apreciar e votar seu estatuto e eleger a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

A posse dos dirigentes do Sefin-M Bahia ocorrerá dentro da programação do encontro da ABM, que inclui a apresentação dos planos de trabalho em âmbito nacional e regional da nova diretoria da entidade e o lançamento do XI Congresso Brasileiro de Municípios, a ser realizado na Capital baiana em maio de 2010.

Regionalização das ações - Primeiro de uma série a serem instalados em vários Estados, o ato de inauguração contará com a presença do presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz, do seu secretário e diretor-executivo, José Carlos Rassier, e do presidente da ATM, Paulo Sérgio Silva. De acordo com Rassier, a criação de escritórios estaduais faz parte de um projeto de regionalização das ações da ABM. Informou que os dirigentes dos escritórios irão tratar de temas políticos institucionais e de uma agenda de ações no plano estadual.

- Um outro eixo estratégico da atuação da ABM se dará por intermédio da Escola de Gestão Pública, que é um programa de qualificação e de assistência técnica aos municípios. Portanto, de um lado o escritório de representação da ABM, que atuará em parceria com a ATM, e participação de prefeitos e prefeitas, visa organizar os interesses dos municípios da Bahia, trabalho em parceria com todas as entidades municipais locais.

Acrescentou que a representação regional visa também implementar iniciativas propostas em conjunto com o Comitê da Ações Federativas da Presidência da República, a exemplo da proposta de alteração do Artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa aprimorar a pactuação federativa, assegurando uma partilha mais justa dos encargos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios. (Fonte: Portal Transparência Municipal)

Cresce o apoio de parlamentares à regulamentação da Saúde

A uma semana da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, mais deputados continuam confirmando apoio à aprovação do PLP 306/2008. Ontem, quarta-feira, 2 de dezembro, em entrevista à Rádio CNM, os parlamentares Manoel Junior (PMDB-PB) e Maurício Rands (PT-PE) manifestaram-se a favor da regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil, uma das principais reivindicações da CNM em 2009. “Não tratamos pontualmente da sobrevida em Saúde apenas dos Municípios, mas da Saúde em todo o País. Os investimentos dos Municípios neste setor precisam de um aporte financeiro maior”, afirma Manoel Junior, presidente da subcomissão permanente de Assuntos Municipais.

De acordo com o deputado paraibano, a regulamentação do financiamento da Saúde precisa ser feito com urgência “porque, infelizmente, poucos governos estaduais aplicam os porcentuais constitucionais, ao contrário dos Municípios”. Ao ratificar o apoio à ação da CNM, Manoel Junior destaca que o Congresso Nacional precisa trabalhar para fortalecer o direito à cidadania previsto na Constituição Federal. “Cidadania é Saúde”, afirma.

Sobre a importância de colocar o PLP 306/2008 em pauta ainda neste exercício legislativo, o deputado lembra que “apesar da pressão dos Estados, os deputados e senadores se elegem nos Municípios”. Por este motivo, salienta, é preciso pressionar o Congresso Nacional e seus líderes para que o tema entre na pauta da Câmara com urgência.

Manoel Junior também afirma que qualquer ação regimental para motivar pressão ou algum convencimento ao presidente da Câmara [Michel Temer], aos líderes dos partidos e, principalmente, ao governo federal, é importante. “Se a obstrução da pauta for necessária, nós a faremos para apoiar a mobilização dos prefeitos”, garante.

Dois problemas - Subfinanciamento e aperfeiçoamento da gestão. De acordo com o deputado Maurício Rands (PT-PE), estas são as duas principais dificuldades enfrentadas pelos Municípios em relação ao tema Saúde. “Nós precisamos regulamentar urgentemente o financiamento da Saúde para resolver, pelo menos, a primeira parte do problema: o subfinanciamento”, diz o parlamentar.

Para o ex-líder da bancada petista na Câmara, é preciso delimitar o que é gasto com Saúde e estabelecer os porcentuais mínimos da Receita Corrente Líquida (RCL) investida por cada um dos entes federados. “Nós queremos que o Congresso Nacional vote com urgência a regulamentação deste financiamento”, confirma.

Entre as justificativas para apoiar a mobilização da CNM, Rands explica que o povo brasileiro não pode pagar o elevado custo do atendimento médico hospitalar privado no País. “Reconhecemos que o SUS é um sistema exitoso, mas ele precisa urgentemente de uma injeção de mais recursos financeiros”, destaca.

Para colocar o PLP em pauta ainda este ano, o deputado salienta que a tarefa requer uma mobilização urgente dos deputados, pois faltam poucas sessões para o fim do ano legislativo. “Todos os parlamentares com sensibilidade à causa da Saúde precisam estar mobilizados”, convoca. (Fonte: CNM)

Vitória da Conquista concorre ao Prêmio Melhores Práticas da Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal vai selecionar, no dia 8 de dezembro, as vinte Melhores Práticas em Gestão Local realizadas no Brasil. Vitória da Conquista concorre ao prêmio com projetos na área de Habitação Popular, desenvolvidos pela Prefeitura Municipal. Os destaques serão selecionados por um júri externo formado por representantes do setor público, do setor privado, da mídia, de universidades e de outras instituições da sociedade civil. Serão premiados 10 projetos no tema-foco Gestão Municipal; 6 projetos nos temas-foco Desenvolvimento Local/Inclusão Social e Gestão Ambiental/Saneamento; e 4 no tema-foco Habitação. Sete iniciativas da Bahia estão concorrendo entre as 35 finalistas do prêmio.

Na primeira quinzena de novembro, uma equipe da da Fabrika Filmes, produtora de Brasília que está documentando as 35 melhores de 200 práticas de gestão pública com maior impacto social no país, escolhidas pelo prêmio Melhores Práticas da Caixa Econômica Federal, estiveram colhendo imagens em Vitória da Conquista para apresentação durante a solenidade de premiação. Na prática, Isso significa que a cidade está no páreo para a disputa das melhores colocações do concurso. O filme que está sendo produzido foi encomendado pela Caixa e servirá de subsídio para a comissão julgadora na seleção final.

A equipe, formada pelo diretor Paulo Figueiredo, o diretor de fotografia André Macedo, o produtor Ferdinando Lessa e o assistente Jailson Lessa, visitou diversos locais de intervenção entrevistando beneficiários, trabalhadores e gestores dos programas municipais. Segundo o diretor Paulo Figueiredo, que dirigiu os filmes para Conquista e outras cidades nos estados do Acre, Tocantins, Distrito Federal e Paraná, “foi uma experiência bastante enriquecedora conhecer de perto e com detalhes ações que promovem, efetivamente, a melhoria das condições de vida da população; e isto nós vimos em todos os lugares em que estivemos. É muito estimulante ver que a vida das pessoas mais fragilizadas economicamente está realmente mudando para melhor”.

O projeto inscrito por Vitória da Conquista refere-se a um conjunto de ações que tem como carro-chefe o Programa de Habitação, integrando os trabalhos com Infra-Estrutura, Saneamento e Meio Ambiente, Participação Popular e Capacitação para o Trabalho com oportunidades de Geração de Renda. O técnico da Secretaria de Governo, Afonso Silvestre, autor da inscrição do projeto no Prêmio Melhores Práticas, explica que “organizamos e adequamos às normas do concurso um conjunto de realizações que vêm acontecendo de forma articulada desde o início deste projeto político, em 1997.”

O secretário de Governo, Edwaldo Alves, lembra que este projeto político tem primado por eixos estruturantes que orientam ações coordenadas, ou seja, os projetos e seus impactos são vistos de forma integrada, “e isto é abrangente, envolve muitos atores, muitas ações diversificadas que se complementam, muitos recursos e acima de tudo um imenso número de beneficiários.” Assim, explica o secretário, “quando sistematizamos um relato dessas ações, de acordo com as exigências do Edital da Caixa, estamos apresentando um demonstrativo dos impactos positivos que temos dado à cidade desde 1997.”

A premiação da Caixa, que está completando dez anos, tem por objetivo reconhecer projetos brasileiros voltados para a redução da pobreza, geração de renda, desenvolvimento econômico, gestão ambiental e gestão municipal, que apresentam impacto visível na melhoria das condições de vida da população e que foram executados em parceria com o banco. Nesta edição do concurso foram inscritas 79 práticas da Região Sudeste, 55 do Nordeste, 49 do Sul, 10 do Centro-Oeste e 7 do Norte. O processo de seleção regional foi realizado simultaneamente nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Salvador e Goiânia, por quatro comitês de avaliação regional, constituídos por empregados da CAIXA e especialistas convidados de prefeituras, universidades, institutos de pesquisa e organizações não governamentais, totalizando 65 avaliadores.

As Melhores Práticas premiadas pela CAIXA no ciclo 2009/2010 representarão o país no Prêmio Internacional de Dubai, do "Best Practices and Local Leadership Programme", promovido pela ONU/Habitat. O prêmio tem por meta identificar, documentar, avaliar, premiar e difundir as melhores experiências em gestão local, resultantes de ações e projetos nos quais a CAIXA tenha atuado como parceira. O objetivo do banco é incentivar a adoção de práticas semelhantes e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Vitoria da Conquista)

Maldaner apoia mobilização pela regulamentação do financiamento da Saúde

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) declarou total apoio à Mobilização pela Votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008. Em entrevista a Rádio CNM nesta terça-feira, 1º de dezembro, o parlamentar falou sobre a importância da mobilização promovida da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a necessidade de os Estados e da União cumprirem a legislação e o momento de mobilizar o Congresso Nacional para regulamentar o financiamento da Saúde pública.

Maldaner salientou que a aprovação da Emenda Constitucional 29/2000 já foi uma grande conquista social para o País, mas que falta regulamentar o financiamento do setor. “Os Municípios estão cumprindo a legislação de aplicar 15% em Saúde, e estão aplicando bem mais”, reconhece. O deputado, que foi prefeito durante três mandatos em Maravilha (SC), disse conhecer a necessidade dos Municípios com a Saúde e a falta de recursos em função de a União e muitos Estados não estarem cumprindo a legislação.

De acordo com Maldaner, oito Estados em 2005, sete em 2006 e cinco em 2007 não cumpriram com a determinação de aplicar 12% da receita em Saúde. “A União também deixou de aplicar R$ 1,8 milhão em Saúde de 2005 a 2007”, constatou.

Movimento municipalista - Em relação a movimentação para trancar a pauta e incluir como prioridade o PLP 306/208, Maldaner disse que o momento é adequado. “Este é momento oportuno para mobilizar os prefeitos e os Municípios do Brasil e sensibilizar todos os parlamentares da importância da regulamentação. Neste sentido estou dando todo o meu apoio aos Municípios do Brasil”, conclui o deputado.

A mobilização agendada para o dia 9 de dezembro, no Senado Federal, em Brasília deve fechar as atividades do movimento municipalista do ano de 2009. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, conta com a participação de centenas de gestores. “A força do movimento será fundamental para mais esta conquista”, pondera. Para subsidiar os gestores a respeito deste movimento em prol da saúde da população, a CNM publicou uma página na Internet com o material disponível. (Fonte: CNM)

Governo aceita ceder receitas do pré-sal para estados e municípios não produtores

O governo aceitou ceder 15% das receitas que teria com a cobrança da taxa chamada Participação Especial nas áreas do pré-sal para estados e municípios não produtores..

Com o novo acordo, os estados e municípios não produtores, que teriam direito apenas ao percentual proveniente de royalties, contarão também com 10% e 5%, respectivamente, da Participação Especial.

Segundo o deputado Rollemberg, a extração de petróleo em 2008 gerou cerca de R$ 23 bilhões com as duas fontes de cobrança. Atualmente, a União tem 50% das receitas com Participação Especial, os estados produtores têm 40% e os municípios produtores, 10%.

A reclamação dos estados e municípios produtores se deve ao fato de os recursos dos royalties representarem pouco menos da metade desse montante. Além disso, Rollemberg afirmou que a estimativa para o momento em que a exploração do pré-sal estiver mais avançada é que a Participação Especial suba de pouco mais da metade dos recursos para cerca de dois terços deles.

De acordo com Rollemberg, a emenda de mudança na participação nos royalties fica mantida. Pela emenda, o percentual da União passa de 30% para 22%. Os estados produtores mantém sua parcela em 26,25% e os não produtores em 22%. Já os municípios produtores perdem participação, passando dos 26,25% a que teriam direito para 12,25% . Os municípios não produtores recebem 8,75%. (Agência Brasil)

Conab retoma investimentos na região do Sisal

A partir deste mês, o governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), retoma a aquisição de sisal em estado bruto em toda a região sisaleira da Bahia. Com a medida, serão beneficiados os produtores rurais de vinte municípios, como Araci, Nordestina, Serrinha e Valente.

A retomada de investimentos integra a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), desenvolvida em todo o país pela Conab, e atende a solicitações do governador Jaques Wagner, que esteve em visita à região no último fim de semana.

“Trata-se de um programa do governo federal, em parceria com a instância estadual, para estabelecer o valor mínimo e vantajoso ao sisal de R$ 1,04”, afirmou a superintendente regional da Conab para os estados da Bahia e Sergipe, Rose Pondé. Pondé explica que, através da PGPM, a Conab adquire por um valor mínimo os excedentes de produção do mercado, corrigindo as distorções de preços ao produtor, permitindo renda e uma remuneração mínima para a colheita.

A política foi aplicada na mesma região entre 2007 e 2009, quando foram comprados para estoque 22 mil toneladas de sisal, resultando numa injeção monetária de mais de R$ 22 milhões no território. A renda na região foi garantida, ainda, pelo valor de R$350 mil mensais pela estocagem do produto, que novamente será retomada. “Regulamos o preço por meio do estoque para que o preço aumente e gere remuneração ao produtor”, observou a superintendente, ressaltando que o importante é que o produto só retorne ao mercado quando houver demanda e não oferta, como atualmente, levando a intervenção governamental. Segundo Pondé, a interrupção da compra aconteceu por necessidade de complementação orçamentária e será retomada até 15 de dezembro, prazo limite para a execução fiscal.

Estado disponibiliza 1,5 milhão de vacinas contra meningite

As vacinas contra a meningite meningocócica serão disponibilizadas à população baiana gratuitamente por meio das unidades de saúde do Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (2) pelo governador Jaques Wagner, durante o seminário em comemoração aos 15 anos do Programa de Saúde da Família (PSF), realizado no Hotel Fiesta, em Salvador.

Segundo o governador, inicialmente as vacinas serão aplicadas em crianças até cinco anos, podendo a iniciativa ser ampliada para outros grupos, caso haja necessidade.

Serão investidos mais de R$ 30 milhões na compra de 1,5 milhão de vacinas, que devem chegar à Bahia em janeiro, com recursos do Estado e do Ministério da Saúde. A aplicação deve ser realizada em todas as crianças da Bahia. (Agência do Governo da Bahia)

Escola de Caetité conclui projeto com lançamento de livros dos alunos

Sabendo da importante função da escola na formação de cada cidadão a Escola Dom Manoel da rede municipal de ensino concluiu o projeto Crescendo, construindo e escrevendo a minha história. De acordo com o projeto o estudante começa escrevendo a história de vida na 5ª série e conclui na 8ª publicando um livro com sua própria história.

O livro O meu mundo particular foi lançado com a presença do Prefeito Zé Barreira, da Secretária Municipal da Educação Rosemária Joazeiro, do representante da Academia Caetiteense de Letras Romilton Ferreira, da representante da Casa Anísio Teixeira Maria Auxiliadora Ledo (Mara), do Secretário de Administração e Finanças Aldo Gondim, da representante da Bahia Mineração (Bamin) Mouana Sioufi, do representante das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) Aloísio Gomes e da acadêmica e professora Emiliana Nogueira Pita que prefaciou o livro.

A solenidade iniciou com apresentações de peças entre os alunos que participaram da oficina de teatro desenvolvida desde o início do ano na escola Dom Manoel.

A escola conseguiu apoio cultural das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Bahia Mineração (Bamin), bem como outros apoios necessários para o sucesso do evento.

O projeto de meio ambiente desenvolvido pela escola com destaque para a mineração de manganês na região de Santa Luzia e conservação das nascentes; a participação brilhante da escola nos Jogos Estudantis da rede estadual de ensino; a oficina de teatro desde o início do ano letivo e a produção e lançamento dos livros escritos pelos alunos concluintes da 8ª série foram atividades que marcaram, positivamente, a escola Dom Manoel Raimundo de Melo neste ano de 2009. (Prefeitura de Caetité)

Distrito de Vila Isabel em Ibicaraí ganhará nova unidade de saúde

O prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, assinou ontem (2) convênio com o Governo do Estado para a construção de uma unidade de saúde. O equipamento será instalado no distrito de Vila Isabel, o mais populoso dos três distritos do município sul baiano. O investimento para a construção é de R$ 117.000,00. A assinatura do convênio aconteceu durante seminário para comemorar os 15 anos da implantação do Programa Saúde da Família (PSF), em Salvador, com as presenças do governador Jaques Wagner, do secretário da Saúde, Jorge Solla e representantes do Ministério da Saúde.

O prefeito Lenildo Santana que tem dado prioridade à saúde em sua gestão comemorou a conquista. “Teremos uma unidade moderna para melhorar ainda mais o atendimento para os moradores do distrito”.

Em 11 meses de gestão as ações na área de saúde de Ibicaraí foram ampliadas. Até o ano passado era necessário o deslocamento até Itabuna para a realização de partos. Hoje os filhos de Ibicaraí já podem nascer no hospital municipal da cidade. O número de exames foram triplicados e a população já pode contar com várias especialidades médicas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ibicaraí)

Unidades móveis de saúde visitam vários bairros e distritos neste mês de dezembro

Com a presença das duas unidades móveis da Prefeitura de Ilhéus, a comunidade de Carobeira recebeu hoje, dia 2, a visita das equipes odontológicas municipais. Mais uma vez, dentistas e auxiliares disponibilizaram aplicação de flúor e oferecendo atendimento dentário de baixa e média complexidades, além de eventuais palestras e distribuição de informativos. O trabalho, que beneficia distritos e bairros distantes do centro da cidade, é realizado das 8 às 17 horas.

A programação, elaborada pela secretaria municipal de Saúde, para este mês de dezembro terá continuidade na quinta-feira, dia 3, com uma nova visita ao bairro Novo Ilhéus, e na sexta-feira, 4, com uma parada no São Miguel, bairro da zona norte da cidade. Na próxima semana, as localidades beneficiadas são as seguintes: Vila Freitas, dia 7; Barreira, dia 8; avenida Princesa Isabel, alto Santa Inês, dia 9; Juerana, dia 10; e Ponta do Ramo, na sexta-feira, dia 11 de dezembro.

Na sequência, as unidades móveis odontológicas estarão visitando a Associação União e Trabalho, em Vila Cachoeira, no dia 14; o Aterro Sanitário Itariri, no dia 15; Bom Gosto II, também em Itariri, no dia 16; Sapucaeira, dia 17; e, encerrando a semana, Rio do Braço, dia 18. O mês de dezembro e o ano de 2009 serão encerrados, no âmbito do trabalho móvel odontológico, no dia 22, com nova visita ao Horto Havaí, no Teotônio Vilela. No dia anterior, as equipes atendem no bairro Nossa Senhora da Vitória, um dos mais populosos da sede do município.

Reforço – Neste segundo semestre, a prestação itinerante de serviços odontológicos ganhou um importante reforço com a entrega de uma segunda Unidade Móvel, totalmente recuperada pela Prefeitura de Ilhéus. Segundo o prefeito Newton Lima, a proposta do novo veículo é intensificar e aperfeiçoar o atendimento que já vem sendo realizado pelas equipes de saúde, aumentando, também, o número de pessoas beneficiadas. Além de receber equipamentos de última geração, o novo odontomóvel passou por uma ampla reforma, que incluiu, entre outros, a recuperação de seu sistema mecânico, pintura e beneficiamentos de funilaria. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Camaçari começa a licitar vacina contra a meningite

A Prefeitura de Camaçari lança sexta-feira (04/12) o edital de licitação para a compra das vacinas contra a meningite meningocócica do tipo C, o mais grave. A expectativa é de que entre 10 e 15 dias 25 mil crianças com idade entre dois meses e 6 anos comecem a ser vacinadas. A iniciativa do Município é inédita no Brasil e reforça a preocupação do governo com o risco da doença na região.

O secretário de Saúde (Sesau), Camilo Pinto, ressalta que a vacina só vai estar disponível para as crianças que moram no Município. Ele orienta que as pessoas não procurem os postos de saúde, pois a imunização será feita por etapa, através de convocações. “O processo vai ser conduzido de forma que não haja tumulto e que todas as crianças, que estejam dentro da faixa etária, sejam imunizadas com conforto e seguança”.

As datas, bem como locais de vacinações e as documentações necessárias para comprovar residência na cidade, vão ser informadas posteriormente. A Prefeitura está montando um esquema de forma a facilitar e agilizar o processo de vacinação, sem causar transtornos para os familiares e as crianças. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Azevedo diz que Itabuna vai vencer a batalha contra a dengue

O índice de infestação por focos do mosquito da dengue em Itabuna, de 10,7%, é alto e preocupa, mas ainda assim é bem inferior aos 25% registrados em janeiro de 2009. De acordo com números da Secretaria Municipal de Saúde, as projeções apontam para um percentual inferior a 7 pontos, com a conclusão do quinto dos seis ciclos epidemiológicos cumpridos ao longo do ano pelos agentes de endemias.

Com base nesses números e nas ações que o município está promovendo para reforçar o combate ao mosquito transmissor, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, assegurou nesta quarta-feira (02) que Itabuna vai vencer a batalha contra a dengue. “Vivemos um momento de grande preocupação, mas estamos fazendo o dever de casa, tanto que este é o primeiro ano em que a Prefeitura vai cumprir todos os seis ciclos de controle do vetor”, disse o chefe do Executivo durante coletiva à imprensa, onde o principal assunto foi a doença causada pelo mosquito Aedes aegypti.

Acompanhado pelos secretários de Saúde, Antônio Vieira; Assuntos Governamentais e Comunicação, Walmir Rosário; e de Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy, Azevedo elencou as medidas que estão sendo adotadas pelo município para garantir um controle eficiente da dengue e a redução dos índices de infestação. As ações estão respaldadas em um decreto de situação de emergência, assinado no dia 5 de novembro.

Entre as medidas determinadas pelo governo, está a ampliação da quantidade de visitas domiciliares. Normalmente, as visitas ocorrem a cada fase do ciclo de reprodução do mosquito transmissor (dois meses), mas até que os índices de infestação predial sejam reduzidos, os agentes farão inspeções nos domicílios a cada 30 dias. Para isso, os 350 agentes comunitários de saúde vão reforçar o trabalho dos 250 agentes de controle de endemias.

Durante a coletiva, o prefeito destacou uma estatística do Ministério da Saúde, segundo a qual mais de 90% dos focos de dengue em Itabuna estão relacionados ao armazenamento incorreto de água. São caixas d’água e tonéis destampados, e caqueiros e piscinas que, por falta de cuidado, acabam se transformando em criadouros do Aedes aegypti.

Azevedo anunciou que vai trabalhar para que a Câmara aprove um projeto de lei que obrigue os proprietários de imóveis a manter seus reservatórios de água cobertos. Aqueles que não cumprirem a determinação serão notificados e, em caso de reincidência, punidos com a aplicação de multa. Outra informação transmitida pelo prefeito foi a de que empresas do município vão colaborar com a doação de 30 mil capas para tanques. Ainda segundo Azevedo, no bairro Maria Pinheiro, o de maior infestação no município, mais de 70% das casas já estão com suas caixas d’água cobertas. “Vamos intensificar esse trabalho e afastar de vez o pesadelo de uma nova epidemia de dengue, mas é importante dizer que a conscientização de todos e a responsabilidade de cada um são fundamentais”, enfatizou.

CARNAVAL – Ainda como uma consequência do risco de epidemia, o prefeito declarou que não será realizado o Carnaval Antecipado em 2009. “Pretendemos transferir a comemoração para o período de festejos do centenário, pois todas as atenções nesse momento serão direcionadas para evitar um surto de dengue que pode explodir no verão”, frisou o prefeito. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Projeto altera Lei de Improbidade Administrativa

Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/08 altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) para permitir a aplicação de sanções e penas ao responsável por ato de improbidade de forma separada, e não somente de modo cumulativo ou em bloco. Aprovado nesta terça-feira (1), no Plenário, o projeto põe fim às contradições e lacunas da legislação sobre o assunto e a torna mais clara, permitindo ao juiz decidir com maior liberdade e segurança, segundo o autor da matéria, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

A Lei de Improbidade Administrativa trata das sanções para agentes públicos que enriqueçam de forma ilícita no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou nas fundações.

O projeto foi feito com base em entendimento do advogado Marcelo Figueiredo, na sua obra Probidade administrativa - comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar". Esse autor observa que a aplicação das penas para tais infrações não devem, obrigatoriamente, ser aplicadas em bloco, mas também em parte, de acordo com cada caso concreto e conforme a orientação do juiz. O autor do projeto disse que a proposta aperfeiçoa e dá maior coerência à atual legislação. Com as mudanças pretendidas pelo projeto, acrescenta, o juiz não terá mais dúvida na aplicação das penas cabíveis, podendo aplicá-las em partes ou em sua totalidade.

Aprovado sem emendas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto recebeu parecer favorável do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), cujo relatório foi lido pelo relator ad hoc senador Neuto de Conto (PMDB-SC). Para o relator, a Lei de Improbidade Administrativa não é clara quanto a essa questão, e somente deixa margem a interpretações de que o juiz deva analisar o caso concreto para decidir se aplica as penas em bloco ou parcialmente.

De acordo com o PLC 47/08, independentemente das sanções penais, civis e administrativas contidas na legislação específica, o responsável por ato de improbidade está sujeito às cominações previstas na lei, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

Entre as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa destacam-se: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; multas variáveis; suspensão de direitos políticos; ressarcimento integral do dano; e proibição de contratar com o Poder Público.

Ao alterar o item I do artigo 21 dessa lei, o projeto estabeleceu que a aplicação das sanções previstas independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento. Essas normas deverão entrar em vigor na data da publicação da lei em que for transformado o projeto. (Agência Senado)

Ilhéus e Rizhao assinam tratado de cooperação cultural e econômica

A cidade de Rizhao (localizada no Leste da China) e Ilhéus são parceiras em projetos culturais, esportivos e, principalmente, econômicos. Em seu gabinete, o prefeito Newton Lima e o vice-prefeito daquela cidade, Zhang Xichen, assinaram o documento denominado de “Tratado de Cidades”, ou “Irmanamento”, consolidando a realização do intercâmbio que envolve, inclusive o Projeto Intermodal (Porto Sul), uma vez que a comitiva chinesa incluía diretores da empresa que administra o porto de Rizhao, o nono maior terminal marítimo chinês.

Acompanhado dos secretários de Governo e Desenvolvimento Econômico, José Nazal Soub e Alfredo Landim, respectivamente, o prefeito Newton Lima comemorou a visita e o grande interesse dos empresários chineses em conhecer o projeto em detalhes visando futuro investimentos. “Para nós ilheenses, que acreditamos e apostamos no Porto Sul como um divisor da nossa história econômica, a visita da comitiva chinesa deixa patente o quanto o empreendimento vai propiciar a geração de emprego e renda não só para o nosso município como também para toda região”, afirmou.

Por sua vez, Zhang Xichen disse estar bastante satisfeito por se encontrar em Ilhéus, “que é uma cidade que está investindo e apostando no futuro, e estamos aqui para colaborar com nossa experiência”. O vice-prefeito de Rizhao, assim como a diretora Wang Lingli fizeram questão de expressar a sua satisfação, afirmando que a beleza natural de Ilhéus impressionou à todos, solicitando que antes de embarcarem gostariam de conhecer mais pontos turísticos do município.

Durante a assinatura do “Tratado de Cidades”, o prefeito Newton Lima disse que, da parte de seu governo, tudo fará para que esse intercâmbio seja encaminhado com rapidez, tendo Zhang Xichen também declarado que o documento marca o sucesso da visita da comitiva, “e de agora em diante vamos tratar de nos aproximar ainda mais, pois as nossas cidades têm muito em comum, principalmente em buscar formas de investir pensando no futuro”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Presépio Natalino enche de luz e emoção a cidade de Guanambi

A cidade de Guanambi, considerada a mais verde da Bahia, pelo Instituto Biosfera, agora é também a cidade luz, com a instalação do presépio natalino, também considerado um dos mais belos do Brasil. O presépio idealizado e coordenado pela primeira Dama, Dona Solange Coelho, faz da Praça Henrique Pereira Donato (Praça do Feijão) com o projeto arquitetado pelo artesão Francisco Donato, enche os olhos e o coração de emoção, caracterizando em cada detalhe a festa cristã que marca a comemoração natalina.

O ato oficial de abertura foi realizado na noite desta terça feira dia 1°, com a presença do Prefeito Nilo Coelho, vice Prefeito Charles Fernandes, Primeira Dama, Dona Solange Coelho, Presidente da Câmara Elder Guimarães, vereadores: Agostinho Lira, Agostinho Paes, Eponina Gomes, Sivaldo Martins, Secretários Municipais: Hugo Costa, Jairo Magalhães, Joventino Neto, Camila Cotrim, Graça Cotrim, Geovane Mercês além de populares que prestigiaram o evento.

Ao usar da palavra, Dona Solange agradeceu a Câmara de Vereadores através do Presidente Elder Guimarães pela parceria, a participação da equipe de trabalho e o aval do Prefeito Nilo Coelho para viabilizar o presépio. “A nossa expectativa é a melhor possível com este presépio, que foi feito com muito amor e carinho para marcar o natal”.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)

Museu do Mar e da Capitania é transferido para sede da Maramata

O Museu do Mar e da Capitania, que funcionava em um espaço alugado, está sendo transferido para a sede própria da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), localizada no bairro Nova Brasília, Zona Sul de Ilhéus. Segundo a coordenadora do Museu, Érika Silva, com a nova sede, além de uma significativa economia para os cofres públicos, também será possível melhorar a infra-estrutura do equipamento e ampliar seus principais projetos. A idéia é reabrir o espaço, que atualmente possui um acervo de 120 peças, no próximo dia 15 de dezembro.

“Com o Museu do Mar e da Capitania devidamente instalado, nossa proposta é incrementar o número diário de visitantes, aproveitando a alta estação e, consequentemente, o grande fluxo de turistas que anualmente conhece a nossa cidade”, enfatiza Érika, adiantando que, além de abrir de segunda a sexta-feira, sempre das 8 às 18 horas, o espaço também passará a abrir nos dias de sábado, das 15 às 19 horas. A coordenadora informa ainda que já existe um projeto para ampliar a sede da Maramata com o objetivo de receber também a secretaria municipal do Meio Ambiente.

O Museu do Mar e da Capitania vem trabalhando nós últimos meses com diversos projetos de cunho educacional. A imensa maioria se dá através de palestras proferidas em escolas municipais e, também, por meio de visitações de alunos ao equipamento. Neste segundo semestre, o Museu promoveu, em parceria com a Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), no campus da Maramata, a III Primavera dos Museus, evento realizado em várias partes do país. A iniciativa deu enfoque especial para a cultura como instrumento de valorização da diversidade cultural, de fortalecimento da identidade comunitária, de formação de uma consciência cidadã, de ampliação do espaço de atuação dos indivíduos na sociedade e de promoção dos direitos humanos.

Museu – Criado há 9 anos e reaberto no ano passado pelo prefeito Newton Lima, após a revitalização, restauração e reordenamento de seu acervo, o Museu do Mar e da Capitania continua contando a história do Sul da Bahia, através de livros, fósseis e animais empalhados, além de objetos usados para mergulho e navegação. Um dos destaques do acervo é o conjunto de armas utilizadas na célebre batalha de Sebastião Magali, gaúcho que invadiu o Brasil com um grupo de mercenários, tendo como centro da invasão o município se Ilhéus. “Dessa importante época da nossa história, possuímos o processo original da prisão de Magali, que é de 1907”, ressalta Érika Silva. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Prefeitura já entregou 13 mil cupons para cesta de Natal

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), já entregou cerca de 13 mil cupons que dão direito à cesta de Natal, a ser distribuída nos dias 12 e 13 deste mês. O benefício é um compromisso assumido pelo prefeito Luiz Caetano, ainda no primeiro mandato, em 2005. Este ano, serão beneficiadas 25 mil famílias da sede e da orla do Município.

A distribuição dos cupons vai até o dia 10 de dezembro e está sendo feita no Camelódromo, na sede, e na antiga Vaca Mecânica de Arembepe, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Monte Gordo e na Associação de Moradores de Barra de Pojuca (Ampec), na orla.

A Sedes reservou local especial para os idosos, que recebem no Centro de Convivência de Camaçari (Conviver), no Centro Social de Trabalho e Cidadania (CSTC), no abrigo São Francisco, no Centro de Desenvolvimento Social da Comunidade da Orla (Cedesc) e para o grupo de idosos de Catu de Abrantes. Também receberam cupons as mães dos jovens que participam do programa Adolescente Aprendiz, na Casa da Criança e do Adolescente.

A cestas de Natal possuem feijão, arroz, macarrão, farinha de mandioca, panetone, dois frangos, açúcar, margarina, leite em pó e óleo.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Nelson Pelegrino discute em Ilhéus demarcação de terras pela Funai

O Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Nelson Pelegrino, esteve em Ilhéus na manhã desta terça-feira (02) para participar de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. A reunião foi prestigiada por diversas autoridades e por inúmeros pequenos produtores rurais, e teve como foco a demarcação das terras proposta por relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai). O documento reivindica 48 mil hectares de terra, - entre os municípios de Una, Buerarema e, principalmente, Ilhéus – a favor dos supostos índios tupinambás.

Também estiveram presentes à audiência o deputado federal Geraldo Simões, a deputada estadual Ângela Sousa, o vice-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre; o presidente da Comissão de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema, Luís Henrique Uaquim; o superintendente de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Bahia (Sudic), Nilton Cruz; o representante do poder Legislativo, o vereador Roque Borges; o representante do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Itabuna, João Carlos; autoridades militares, representantes de entidade da sociedade civil organizada, além dos vereadores ilheenses Alisson Mendonça, Paulo Carqueja e Alzimário Belmonte e Alcides Kruschewsky, sendo que este último intermediou a reunião.

O debate foi iniciado com a defesa de uma demarcação com princípios lógicos. “Reiteramos que não somos contra os índios, e sim contra uma demarcação que comprometerá dezenas de famílias que utilizam a terra de maneira digna, a favor de uma minoria”, afirmou o vereador Roque Lemos. A deputada Ângela Sousa também defendeu o respeito aos povos indígenas, mas afirmou que é preciso agir com justiça. “Não vamos deixar de levantar a bandeira a favor da luta dos produtores”. Para o vice-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre “uma das principais prioridades do governo do prefeito Newton Lima é que esta situação seja resolvida da forma mais justa e adequada possível”.

O deputado Federal Geraldo Simões defendeu a reintegração imediata da terra às famílias, pois acredita que caso as reintegrações não ocorram pode dar vazão para que as invasões continuem. “Passamos por momentos difíceis, desde a crise da cacauicultura. E agora, esta situação, volta a nos preocupar”. Ainda de acordo com Simões, o conteúdo do relatório da Funai é equivocado e precisa passar por revisão. “Não podemos esquecer que os verdadeiros índios merecem o respeito de toda nação e devem receber políticas públicas específicas, que englobem inclusive esta situação”.

O representante da comissão de Pequenos Agricultores das três cidades citadas no relatório, Luís Henrique Uaquim, lembrou da responsabilidade que o governo tem em buscar uma melhor solução para questão. “O relatório esta baseado em dados contestáveis e alguns últimos acontecimentos, a exemplo do cadastramento aleatório e o recadastramento em massa fazem parte de um histórico que não deve ser esquecido ao analisar esta questão”.

Tendo recentemente participado de visita com o ministro da Justiça em exercício, o secretário Nelson Pelegrino lembrou que o assunto é pauta constantemente discutida. “Não haverá uma solução ideal, e sim possível e menos danosa para ambos os lados”. De acordo com Pelegrino, o governo do Estado defende a revisão do estudo que culminou com o relatório. “Temos que pensar no problema como um todo. Não bastará apenas um decreto para resolver a situação”. Pelegrino defendeu ainda a visita do presidente da Funai, Márcio Meira à região. “É imprescindível que esse assunto seja acompanhado mais de perto”.

VISITA – Após audiência, Pelegrino e comitiva seguiram para a Estância Hidromineral de Olivença, que tem grande parte da sua área demarcada no relatório. Lá, o vereador Alcides mostrou algumas discordâncias, a exemplo de alguns estabelecimentos e casas que, mesmo muito próximas uma das outras, foram contempladas diferentemente pelo relatório. A comitiva visitou ainda o Balneário de Tororomba, um dos principais pontos turísticos da cidade e um local conhecido como “Retomada indígena Itapuã”, em Águas de Olivença, onde foi possível ver duas grandes áreas de mata totalmente devastadas.(Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)

Settran sinaliza ruas e avenidas de Itabuna

A chegada do verão e das festas natalinas, período em que o fluxo de veículos e de pessoas aumenta consideravelmente na cidade de Itabuna, que é polo na área de comércio e serviços para uma população estimada em mais de 2 milhões de habitantes, determinou a intensificação do ritmo de trabalho de revitalização da sinalização horizontal e vertical executado pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran).

Inicialmente, as ações estão focadas nas ruas e avenidas centrais, com pintura de faixas de pedestres e de retenção, divisão de pistas, pintura de quebramolas e fixação de placas de sinalização vertical. Segundo o secretário titular da Settran, Wesley Gonçalves Melo, a previsão é de que o trabalho seja concluído antes do Natal.

Ao todo, serão sinalizados 10 mil metros de vias centrais, incluindo as avenidas do Cinquentenário, Inácio Tosta Filho, Firmino Alves e Fernando Cordier, além das ruas Ruffo Galvão, Nações Unidas e Professor Alicio de Queiroz. Após a finalização do trabalho no centro, a equipe da Settran irá sinalizar os principais corredores de tráfego dos bairros com maior fluxo de veículos, a exemplo do bairro de Fátima, Califórnia, São Caetano, Jardim Vitória, Pontalzinho, Conceição, Antique e Santo Antonio.

O secretário de Transporte observa que apenas a Avenida Amélia Amado, no centro de Itabuna, deixará de ter a sinalização revitalizada, por conta das obras de reurbanização que serão iniciadas nos próximos dias. Wesley ressalta que o trabalho está sendo agilizado por conta do investimento feito pela Prefeitura na aquisição de equipamentos de sinalização horizontal e vertical, o que proporciona uma economia de 60 a 70 por cento nos custos finais para os cofres públicos do município.

“Além de agilizar o trabalho e poupar recursos, os equipamentos estão proporcionando mais agilidade aos serviços”, pontua o secretário. Melo diz ainda que, com a revitalização da sinalização, a Settran irá intensificar as ações de fiscalização e educação, visando coibir abusos e sensibilizar a todos para a consciência sobre os seus direitos e deveres no trânsito. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)

Caetano defende divisão da riqueza do pré-sal

O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, defende que toda riqueza gerada pelo pré-sal sirva para promover, efetivamente, o desenvolvimento sustentável do Brasil. Presidente da Associação Nacional de Municípios Produtores (Anamup), o gestor entende que os municípios onde existam áreas de produção tenham prioridades nos royalties, mas que não sejam os únicos beneficiados.

Ele entende que o pré-sal é uma riqueza nacional e que deve ser um instrumento de redução das desigualdades e de superação da pobreza. Ainda segundo Caetano, que participou da reunião promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), encerrada ontem (01/12), em Fortaleza (CE), todos os municípios devem ser beneficiados. O presidente da Anamup lembra que o atual sistema de exploração e distribuição do petróleo não gera compensações financeiras para todos os municípios.

TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO - Os prefeitos de Camaçari e de São Bernardo do Campo (SP), Luis Marinho, foram indicados para, junto com a Anamup, acompanhar a tramitação da matéria no Congresso Nacional. A expectativa é que os municípios sejam convidados a participar dos próximos debates sobre o projeto.

Além de Caetano, também compôs a mesa do encontro, que reuniu 150 prefeitos, o assessor especial da presidência da Petrobrás, Sidney Granja, e o prefeito de Divinópolis, Wladimir Azevedo. Fonte: Ascom, da Prefeitura de Camaçari).

Projeto de Lei cria e delimita o perímetro dos bairros de Ilhéus

O prefeito Newton Lima enviou ao Poder Legislativo ilheense projeto de lei que cria e delimita os bairros da cidade, ampliando a zona urbana até o limite do município de Itabuna. Um dos objetivos do governo municipal é passar a contar com informações precisas sobre a cidade e sobre a sua população a partir do Censo de 2010, que será realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Na mensagem enviada à Câmara de Ilhéus, Newton Lima lembra que informações mais precisas sobre o município, tais como número de habitantes, faixa etária, renda familiar, número de domicílios, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, ligações de água, esgoto, energia e telefone, serão de grande valia para que o governo elabore novos e importantes projetos visando captar recursos junto aos governos estadual e federal.

Na mensagem, o prefeito Newton Lima solicita que o projeto de lei seja apreciado em regime de ‘urgência urgentíssima’ visando encaminhá-lo, ainda este ano, ao IBGE, propiciando, dessa forma, a sua utilização na próxima contagem nacional. “Uma das características do projeto enviado à Câmara Municipal é que o mesmo respeitou os mapas censitários utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, traçados que constituem verdadeiras demarcações históricas dos bairros ilheenses”, enfatiza o secretário de Governo e Projetos Estratégicos, José Nazal. Ele acrescenta ainda que, a exemplo de inúmeras outras cidades brasileiras, os bairros da cidade jamais estiveram definidos em lei, “realidade que, com a aprovação da Câmara, passará a existir”.

Bairros – O projeto de lei cria e delimita o perímetro de 27 bairros: São Sebastião, Centro, Teresópolis, Boa Vista, Cidade Nova, Conquista, Tapera, Malhado, Basílio, Esperança, Vila Nazaré, Teotônio Vilela, barra do Itaípe, Jardim Savóia, Iguape, São Miguel, São Domingos, Pontal, Jardim Atlântico, Nelson Costa, São Francisco, Hernani Sá, Ilhéus II, Nossa Senhora da Vitória, Banco da Vitória, Vila Cachoeira e Salobrinho. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Lauro de Freitas)