A Prefeitura de Ilhéus vai promover o cadastramento das famílias que vivem em áreas de proteção de regiões agredidas e passíveis de agressão do litoral norte do município, região onde será implantado o Complexo Intermodal Porto Sul. A prefeitura vai iniciar o cadastro de famílias que ocupam invasões e notificá-las, a fim de que não ocorra mais nenhum processo irregular de expansão habitacional. Segundo levantamento preliminar feito pelo governo municipal 80 famílias, cerca de 400 pessoas, residem em áreas de invasões, algumas iniciadas há mais de 10 anos na área litorânea norte. “São verdadeiras casas de alvenarias construídas dentro do mangue”, revela Gerson Marques, Assessor Especial da Secretaria Municipal de Governo.
Uma das áreas mais atingidas fica localizada na região de Mamoan. Após o cadastro, a Prefeitura vai estabelecer uma ordem de retirada dessas famílias. A Secretaria de Governo tomou a iniciativa de implantar o inventário e já realizou um primeiro encontro para tratar das normas que nortearão as ações de proteção ao meio ambiente. Participaram da reunião, lideranças comunitárias de Ponta da Tulha, Mamoan, Jóia do Atlântico e Juerana. Também estiveram presentes o promotor Paulo Eduardo Figueiredo, responsável por questões ambientais no Ministério Público do Estado da Bahia; o titular da Delegacia Especializada de Proteção e Investigação a Crimes Ambientais, Jamal Youssef, sargento da Companhia de Proteção Ambiental da Polícia Militar (COPA), Lenivaldo Soares; o secretário municipal de Meio Ambiente, José de Alencar e o assessor especial da Secretaria de Governo, Gerson Marques.
Além do inventário, que coincide com o início das obras do Complexo Intermodal Porto Sul previsto para acontecer ainda este ano, o Instituto Brasileiro o Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deverá definir que ações mitigadoras serão implementadas na região para a preservação ambiental, ou seja, “quais as ações de contrapartida que irão garantir ao município a proteção ambiental necessária para coibir novas invasões”, explicou Gerson Marques. A Prefeitura, ainda segundo Marques, vai propor ao órgão federal que dentre as medidas adotadas, sejam incluídos investimentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e nos órgãos de fiscalização e repressão que atuam no município.
Outra proposta - que visa impedir novas invasões - é a criação de um Grupo de Trabalho, que ficará responsável pelo acompanhamento das ações, e de uma Patrulha Ambiental do Litoral Norte, que além de evitar mais incursões, vai coibir possíveis especulações imobiliárias naquele local. Outra informação importante do estudo preliminar feito pela Prefeitura mostra que a principal característica das invasões é que elas se situam em áreas de manguezais de pouca visibilidade e de difícil acesso para a fiscalização. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
