A luta dos municípios para aumentar o percentual dos repasses da arrecadação, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi um dos temas centrais da abertura do 7° Congresso Catarinense de Municípios. Para os prefeitos, é injusto que os municípios fiquem com apenas 15% do bolo tributário, quando é nas prefeituras que chega a maior parte dos problemas e demandas da população.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os prefeitos precisam se manter mobilizados, lembrando que devido às marchas realizadas no início do ano, no próximo dia 10 as prefeituras vão receber o valor correspondente a 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios.
Em Santa Catarina, o montante chegará a R$ 212 milhões a mais em caixa. O discurso foi reforçado pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Ronério Heiderscheidt, destacando que todos os municípios catarinenses já confirmaram o pagamento do 13° salário, mas para isso tiveram que abrir mão de diversas obras. “Nos cobram eficiência, capacidade, geração de emprego, saúde e educação, mas se esquecem de nos dar as ferramentas”, diz o prefeito de Palhoça.
O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) mais uma vez defendeu a edição de um novo Pacto Federativo, argumentando que a centralização do poder em Brasília aumentará cada vez mais os problemas enfrentados pelas cidades brasileiras. Luiz Henrique aproveitou a abertura do evento para anunciar que a partir desta terça os créditos de ICMS (25% da arrecadação) passarão a ser repassados diariamente pela Secretaria da Fazenda aos municípios.
Até então, os repasses eram realizados duas vezes ao mês. Já o diretor jurídico e institucional do Grupo RBS, Paulo Gallotti, ressaltou a importância das prefeituras, que são fundamentais para a administração do país.(Fonte: Diário Catarinense Online)
