O presidente da República em exercício, José Alencar, confirmou que o governo federal vai aumentar em R$ 500 milhões a compensação aos municípios que perderam arrecadação durante a crise financeira internacional. O valor se soma aos R$ 2 bilhões acertados anteriormente com os prefeitos, dos quais R$ 1 bilhão já foram repassados. O restante deverá ser pago até o fim do ano, segundo informou Alencar durante a abertura da 56ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, em Fortaleza.
Com os R$ 2,5 bilhões, as prefeituras poderão compensar as perdas registradas na receita com o Fundo de Participação de Municípios (FPM), que é composto por recursos federais oriundos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Esses tributos tiveram suas arrecadações afetadas pela crise, sendo o IPI em razão das desonerações concedidas pelo governo. Com a compensação aos municípios, a ideia é pelo menos igualar o valor repassado pelo FPM em 2008, de R$ 51,3 bilhões.
Entre as mais afetadas pela queda na arrecadação, as secretarias municipais de Educação reivindicam que R$ 400 milhões sejam destinados especificamente às suas pastas. O valor representa 20% dos R$ 2 bilhões que as prefeituras contavam antes do anúncio de Alencar. Diante do anúncio, no entanto, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, disse acreditar que os R$ 500 milhões adicionais devem ter como destino a educação. "É a melhor notícia que tive nos últimos tempos", comemorou.
Apesar da compensação federal às perdas do FPM, as reclamações sobre falta de dinheiro foram constantes entre os prefeitos presentes ao encontro. Eles defenderam principalmente uma fatia maior no bolo da arrecadação de impostos no Brasil, hoje em 17% para os municípios, 25% para Estados e 58% para a União.
Outra reivindicação, mais concreta, foi a criação de um comitê, dentro do governo federal, no qual sejam avaliadas formas de a Lei de Responsabilidade Fiscal aliviar um pouco a vida de municípios em apuros financeiros. De acordo com o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, a proposta é bem vista dentro do governo e deve ser discutida em breve.
Noleto fez questão de salientar, no entanto, que o comitê não tratará, "em hipótese alguma" de flexibilização da LRF, mas sim da criação de mecanismos que possibilitem aos municípios que continuem com suas estruturas em funcionamento. (Fonte: Valor Econômico)
