O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que transfere para Estados e municípios R$ 1,95 bilhão em recursos da União no exercício de 2009. A lei, de número 12.087, resultou da conversão da MP 464, que o Congresso terminou de aprovar em 20 de outubro, editada pelo Executivo em junho para compensar a queda de arrecadação sofrida por Estados e municípios como efeito da crise financeira internacional.
Com o objetivo de estimular as exportações, a Lei 12.087 criou um fundo de R$ 4 bilhões para garantir o risco de crédito a microempresas, pequenas e médias empresas, as quais, na época da edição da Medida Provisória (MP), tinham dificuldades em conseguir empréstimos, por causa da crise.
O fundo beneficia também os produtores rurais e as cooperativas rurais, que receberam garantia para aquisição de créditos no valor total de R$ 1 bilhão com a aprovação da lei. (Fonte: Agência Estado)
