As inscrições para a sexta edição do Prêmio Prefeito Empreendedor já podem ser feitas. A premiação é promovida Sebrae com o objetivo de reconhecer e disseminar iniciativas municipais que comprovadamente promovam o desenvolvimento local a partir do apoio e incentivo aos micro e pequenos negócios. A sexta edição tem foco na regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). “A Lei Geral precisa chegar aos municípios, pois garante o suporte necessário para a criação de um ambiente de negócios extraordinário para os pequenos negócios”, lembrou Okamotto ao convidar os prefeitos a participar da premiação.
A prática da lei, explicou Okamotto, significa oportunidade não só para os micro e pequenos empreendimentos, mas também para o desenvolvimento dos municípios, com geração de emprego e renda no País. Ele lembrou, por exemplo, que o segmento representa 99% das empresas do País e respondem por mais de 56% dos empregos formais.
Entre os benefícios mais recentes da lei, Okamotto citou o Empreendedor Individual, que facilita a formalização de empreendedores com receita bruta de até R$ 3 mil por mês, como costureiras, esteticistas, pipoqueiros e chaveiros. “A formalização depende do esforço dos prefeitos porque é nos municípios que estão esses empreendedores”, disse.
Novidades - Podem participar do prêmio prefeituras e administrações regionais do Distrito Federal. As inscrições serão feitas pelo site www.portaldoempreendedor.sebrae.com.br. A sexta edição do prêmio mantém as premiações estaduais e as nacionais. Uma das mudanças é que a premiação nacional, que nas últimas edições teve dez vencedores, nesta edição terá 11. Além da categoria Melhor Projeto Estadual, agora, no lugar de cinco são seis destaques temáticos.
Novidades - Podem participar do prêmio prefeituras e administrações regionais do Distrito Federal. As inscrições serão feitas pelo site www.portaldoempreendedor.sebrae.com.br. A sexta edição do prêmio mantém as premiações estaduais e as nacionais. Uma das mudanças é que a premiação nacional, que nas últimas edições teve dez vencedores, nesta edição terá 11. Além da categoria Melhor Projeto Estadual, agora, no lugar de cinco são seis destaques temáticos.
A grande novidade é que um dos destaques temáticos leva em conta a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; não só a regulamentação, mas a implantação de fato da lei. “O prêmio anterior já tinha esse foco, mas essa edição deixa isso mais claro”, explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
Os demais destaques consideram as melhores políticas municipais de apoio ao segmento nas seguintes áreas: compras governamentais, desburocratização, educação empreendedora e inovação, formalização de empreendimentos e o destaque específico para médios e grandes municípios. Essa classificação considera médios e grandes municípios cidades com até 150 mil habitantes. De acordo com o regulamento, nos estados haverá até seis premiações, sendo um vencedor estadual e os seis destaques temáticos.
Os prêmios são troféu, certificado e viagem técnica internacional. Ainda conforme o regulamento, os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação total máxima receberão o 'Selo do Prefeito Empreendedor'. (Fonte: Agência Sebrae de Notícias).
