No Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas, organizado pela Presidência da República, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente Lula, na última terça-feira, 10 de fevereiro, um estudo da entidade. Segundo os dados do estudo, o governo federal deixou as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fora dos pedidos de ajuda para desastres naturais e calamidades públicas. Isso ocorre em uma época em que a União e os governos municipais e estaduais discutem, mais do que nunca, formas de resolver o recorrente problema sobre a prevenção a desastres naturais e situações de calamidade.
Do total de recursos efetivamente repassados com tal finalidade, no período de 2003 a 2008, a CNM identificou que apenas 4,9% foram diretamente para municípios. A razão para tal procedimento somente os órgãos federais poderão explicar. O estudo investigou se há alguma relação entre as obras de urbanismo e saneamento básico no âmbito do PAC e a prevenção contra calamidades nos municípios atingidos de forma recorrente por catástrofes naturais.
Uma relação positiva evidenciaria que o governo federal está estruturando os governos municipais para situações de emergência e calamidade pública. Todavia, o resultado do estudo mostra que não houve direcionamento de obras para municípios com mais problemas nesse sentido. Ao se comparar o percentual de municípios com obras, no universo total de cada região, com o percentual de municípios com obras, apenas dentro do grupo com problemas de emergência ou calamidade, vê-se que os percentuais são muito próximos. Na verdade, em muitos casos, são até menores quando são considerados apenas os municípios problemáticos.
Distribuição dos recursos do PAC - No âmbito do PAC, em termos de recursos financeiros, foram liberados para as duas áreas, urbanismo e saneamento básico, cerca de R$ 2 bilhões, sendo que a região Sudeste recebeu, até o momento, R$ 1,1 bilhões, e a região Nordeste recebeu 690 milhões de reais, os dois maiores montantes. As obras do PAC para urbanismo e saneamento básico estão direcionadas mais efetivamente para o Nordeste (35%) e o Sudeste (35,4%), sendo que nessas duas regiões os percentuais de obras iniciadas são de 58,8% no Nordeste e 61,3% no Sudeste.
A região com maior percentual de obras iniciadas é a Centro-Oeste. As obras regulares, consideradas aquelas já concluídas ou adiantadas, representam cerca de 26% do total das obras. Os maiores percentuais de obras regulares se encontram no Norte (33%) e no Nordeste (28%). Devido às várias instâncias que estão envolvidas no processo de reconhecimento de uma situação de emergência ou estado de calamidade pública, há um tempo bastante grande entre o evento e o seu reconhecimento pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Quando ocorre o evento, a municipalidade deve acionar a Defesa Civil local, que faz o primeiro relatório de danos. Após esse relatório, então é acionada a Defesa Civil estadual, que encaminha uma equipe ao local para avaliar, homologar e reconhecer a situação. Só depois desses passos é que o processo é encaminhado à Secretaria Nacional, que também faz as avaliações e então decreta a portaria com o reconhecimento do evento. A publicação de portaria por intermédio desse órgão é o procedimento legal que possibilita mobilizar recursos da União para combater o problema nos municípios.
Orçamentos gerais da União - A CNM analisou, com base em informações do portal do Senado Federal, Siga Brasil, todos os recursos repassados para os municípios e estados dentro da sub-função Defesa Civil. Esta sigla contempla o total de recursos destinado pela União para a prevenção e resposta a desastres naturais.
Observando-se a evolução do montante total de recursos entre os anos de 2003 e 2007, vê-se que, apesar de uma redução em 2004, esses recursos têm aumentado, principalmente em 2007. Naquele ano, o total se aproximava de R$ 400 milhões. Os recursos são distribuídos diretamente para estados e municípios ou por ações diretas da União, que são a maior parcela. Os recursos que são diretamente direcionados para os municípios representam uma parcela mínima do montante. Em 2003, a proporção dos municípios foi de 7,2%. Apenas em 2004 esse percentual foi superior a 10% (21,1%). Em ambos os anos de 2006 e 2007, essa parcela foi menor do que 3%. (Fonte: CNM)
