Enquanto milhares de trabalhadores brasileiros comemoram o aumento de 9,6% no salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro, o que representa R$ 510, as prefeituras que vão arcar com esse reajuste se preocupam com o impacto que terão nas contas públicas municipais. O aumento dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é maior do que o previsto inicialmente na proposta de Orçamento da União para 2010, encaminhada pelo governo ao Congresso em agosto. Pelo texto original, o piso salarial ficaria em R$ 507, valor definido com base nas regras de valorização do mínimo elaboradas pelo Palácio do Planalto em 2007, as quais ainda tramitam no Congresso.
Em entrevista ao Correio Braziliense, na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski disse que ainda não calculou o impacto real do aumento, mas já sabe que os maiores problemas serão no Nordeste e em alguns municípios de Minas Gerais. Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de Lajes Benes Leocádio (PP), enquanto correção do salário, essa mudança é positiva.
"Mas na hora em que o governo não tem uma preocupação com os entes que vão pagar isso, é complicado. Ainda mais porque tivemos um ano de queda na arrecadação. O salário mínimo aumentou 12% em 2009 e agora mais 9,6% para 2010. Ou seja, passa dos 20% de aumento e nada de crescimento na arrecadação", afirmou Benes que acredita num impacto forte para as prefeituras, já que a base de remuneração da maior parte dos servidores é o salário mínimo. "Os municípios vão continuar nesse clima de apreensão", disse.
Em Natal, o impacto com essa mudança ainda não foi estimado. O secretário de Planejamento do município, Augusto Viveiros, disse que está fazendo um levantamento do número de servidores que recebem salário mínimo. "Sabemos que terá um impacto alto, mas não sei ao certo de quanto será. Quando há uma alteração dessas no sálario, é sempre alto para quem paga e baixo para quem recebe. Mas é uma coisa irreversível, temos que dar um jeito de pagar", afirmou.
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBM), Leonardo Santana disse também ao Correio Braziliense que o valor do novo mínimo é mais do que justo e o trabalhador merece isso. No entanto, ele diz que é praticamente impossível pagar o novo salário sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação fixa em 54% da receita corrente líquida o percentual máximo de gasto com pessoal pelas prefeituras. Se um administrador ultrapassar esse limite, corre o risco de ser obrigado a devolver o que pagou e até mesmo ficar inelegível. (Fonte: Diário de Natal – RN)
