O prefeito Newton Lima assinou na manhã de hoje (26), na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, termo de adesão do município ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ilhéus e mais 19 cidades foram escolhidas após a realização de uma pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil encomendada pelo governo federal. Desenvolvido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo identificou as regiões onde os adolescentes estão mais desprotegidos e expostos à violência. Com a adesão ao Pronasci, as prefeituras poderão apresentar projetos de prevenção e combate à violência para serem financiados pelo Ministério da Justiça.
Como contrapartida, os municípios devem cumprir algumas condições, como a criação de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal em Segurança Pública (GGI-M) e a implementação de um plano municipal de segurança. Além da sociedade civil, o GGIM reúne representantes das forças de segurança (Secretaria de Segurança Pública, polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros) visando à discussão de propostas variadas e a avaliação do andamento das ações do Pronasci no município em questão.
O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência, sem, entretanto, desconsiderar as estratégias qualificadas de repressão. Ao todo, são mais de 90 ações que integram a União, estados e municípios, bem como diversos setores da sociedade. Criado em 2007, o Programa deverá investir cerca de 6 bilhões e 700 mil reais em segurança pública até o final de 2011. Criado para diminuir a criminalidade nas regiões metropolitanas que apresentam os maiores índices de homicídios, o Pronasci é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento.
O público-alvo do Programa é formado por jovens de 15 a 24 anos que encontram-se à beira da criminalidade, presos ou os que acabaram de cumprir suas penas. Atualmente, integram o pronasci 158 municípios, 21 estados e o Distrito Federal. Além de Ilhéus, mais 19 municípios formalizaram hoje suas entradas: Itabuna, Feira de Santana, Porto Seguro e Teixeira de Freitas (Bahia), Arapiraca (Alagoas), Linhares e São Mateus (Espírito Santo), Imperatriz e Açailândia (Maranhão), Marabá (Pará), Garanhuns, Petrolina e Vitória de Santo Antão (Pernambuco), Teresina (Piauí), Toledo (Paraná) e Araruama, Cabo Frio, Japeri e Campos dos Goytacazes (Rio de Janeiro).
Para o prefeito Newton Lima, a adesão ao Pronasci é fundamental para possibilitar avanços concretos na proteção e segurança aos jovens, proporcionando ao município a elaboração de projetos com recursos assegurados pela União. “Estamos investindo também no reequipamento da nossa guarda municipal, e isso tudo, junto com o Pronasci, representa um avanço mais do que significativo na área de segurança do nosso município”, afiirmou. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
