A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a imediata aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLC). Aprovado pela Câmara dos Deputados, ele altera a Lei 8.666/1993 que atualiza a Lei de Licitações. O tema foi uma das pautas de reivindicações da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A matéria, que está pronta para apreciação pelo plenário do Senado desde dezembro de 2007, terá que retornar à Câmara após votação pelo Senado.
O movimento municipalista, por meio de reivindicações, mostra que é a favor da revisão das estruturas previstas no PL para alteração da Lei 8.666/1993, mas entende que os valores em todas as modalidades devem ser revistos, pois o PL da maneira que se encontra hoje, atualiza a tomada de preço e não para convite.
Para convites em obras e serviços de engenharia, a CNM defende uma ampliação para além dos R$ 150 mil que são previstos na legislação vigente e, para convites em compras e outros serviços, a entidade reivindica uma atualização sobre os atuais R$ 80 mil previstos.
A proposta prevê a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas em licitações. Apesar de propor essa alteração, a CNM apoia outras sugestões do relatório sobre o PLC, apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.
Inovações - Algumas inovações do projeto que a CNM apoia são: a ampliação da utilização do pregão, por trazer economia e mais transparências nas compras feitas pelos Municípios. Defende ainda a publicidade das licitações em sites oficiais em substituição à Imprensa Oficial que, de acordo com Ziulkoski, traz mais economia às prefeituras.
Além dessas, o texto do PLC almeja impedir a participação em novas licitações de pessoa jurídica, cujos proprietários e diretores são declarados suspensos de licitar e contratar enquanto perdurar a sanção. Outro item previsto no PLC, é o da possibilidade da administração inverter fases do processo licitatório, em consideração às características do objeto licitado, podendo assim o Município, poupar tempo com a prática de diferentes modalidades.
XII Marcha - A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida nos dias 14,15 e 16 de julho, reuniu cerca de 4 mil gestores municipais e foi um importante canal de diálogo entre autoridades e parlamentares. Na ocasião, eles debateram a importância da aprovação do PLC 32/2007. “Diante deste quadro, precisamos reivindicar a aprovação urgente do PLC no Congresso Nacional, respeitando os interesses dos Municípios.”, diz Ziulkoski. (Fonte: CNM)
