UPB cobra continuação do Programa Luz Para Todos

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia preocupado com o andamento do programa federal Luz para Todos nos municípios, enviou ao Ministério de Minas e Energia um ofício cobrando a assinatura do 6º contrato entre Eletrobrás/Coelba que dará suporte para a execução das obras de 100 mil ligações rurais até o ano de 2010, totalizando recursos no valor de 930 milhões de reais.

O representante da UPB no Comitê Gestor do Programa, Álvaro Pinheiro, informou que segundo a Coelba, concessionária responsável pela execução do Programa na Bahia, até setembro restavam 12 mil ligações para o cumprimento da meta do primeiro termo de compromisso do Programa Luz para Todos no estado. De acordo com o presidente da UPB, a paralisação das obras do programa acarretará muitos prejuízos aos municípios, as empresas responsáveis e aos trabalhadores, além disso, inviabilizará a operacionalização de inúmeros arranjos produtivos locais implantados e outros já em estágios avançados, que receberam inclusive recursos federais. Diante a situação, Roberto Maia em nome dos municípios baianos cobra ao Ministério agilidade na celebração do contrato para evitar mais perdas para a população.

Dia Nacional em Defesa dos Municípios mobiliza prefeitos e cidadãos

Falta poucos menos de uma semana para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Em parceria com as entidades estaduais e prefeituras de todo o País, a mobilização levará à população brasileira informações sobre o atual cenário de crise econômica enfrentado pelos Municípios. Em todas as regiões brasileiras, gestores municipais estão se articulando para fazer, mais uma vez, um importante movimento para fortalecer o municipalismo.

Na próxima sexta-feira, 23 de outubro, cada prefeito adotará estratégias sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como, por exemplo, reuniões com lideranças municipais, palestras com servidores municipais, encontros ou atos cívico-culturais em locais públicos, fixação de faixas e distribuição de folhetos impressos.

Sobre a importância da mobilização dos prefeitos, principais responsáveis pelo desempenho do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que “questões estruturais continuam sem solução e os Municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam sugeridas, discutidas e aprovadas”.

A decisão para as atividades do dia 23 de outubro foi tomada pelos mais de 1.300 prefeitos presentes à mobilização O reflexo da queda das finanças municipais no Senado Federal em setembro. Cada vez mais preocupados com as dificuldades para administrar as finanças municipais, eles reivindicaram a adoção de medidas que sensibilizem os cidadãos e o governo federal.

Dados da CNM confirmam esta preocupação. Até setembro de 2009, por exemplo, R$ 6 bilhões a menos foram repassados aos cofres municipais, entre receitas próprias e as transferências da União e dos Estados. Até o mês passado, os repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) também registraram queda de R$ 5,8% em relação ao mesmo período de 2008.

Saúde e Educação - Os temas Educação e Saúde foram os mais lembrados para pautar a mobilização. Na primeiro assunto, por exemplo, o ponto mais preocupante são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2009, em comparação a 2008, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos Municípios é de R$ 4,6 bilhões.

Na Saúde, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha destaque. De acordo com Ziulkoski, a aprovação da Emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde no País. “Somente em 2008, gestores investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde. É mais que os 15% exigidos na Lei”, reforça.

Canal aberto com a comunidade - Para levar as informações à população de forma eficiente, a CNM elaborou algumas ferramentas de comunicação. No site do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, por exemplo, todo material necessário para fornecer subsídios e informações aos prefeitos está disponível. Seja em vídeo ou em spots de rádio, não faltam opções para os interessados em divulgar as ações do dia 23 de outubro.

Ainda no site, explicações detalhadas como a carta de convocação e notícias sobre a mobilização dos prefeitos em todo o País. Uma nas novidades, inédita, é o espaço para que a população envie mensagens aos deputados federais de sua região. Com esta ferramenta, a CNM pretende incentivar reivindicações como a aprovação da Emenda 29.

Uma cartilha do Dia Nacional em Defesa dos Municípios também foi enviada a todas as prefeituras. Entre as últimas sugestões, é essencial que os prefeitos convoquem coletivas de imprensa, participem de programas de rádio e televisão e sugiram a publicação de matérias e artigos em jornais impressos.

“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos. Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade”, reforça Ziulkoski, lembrando a importância da mobilização em todo o país. (Fonte: CNM)

Deputados recebem pedidos para a aprovação da Emenda 29

Com objetivo de pedir aos deputados a imediata aprovação da Emenda Constitucional 29, os prefeitos de todo País enviam e-mails aos respectivos representantes do Congresso Nacional. No hotsite do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, os gestores têm acesso aos nomes e endereços eletrônicos de todos os parlamentares do País. Além deles, a população também pode contribuir com o movimento. Para isso é necessário apenas acessar o mapa, clicar no Estado onde vive, preencher os campos de nome e email e enviar. Assim, a ação para buscar melhorias para Saúde ganha mais força.

A intenção da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é facilitar o trabalho dos gestores na campanha para aprovação da EC 29, iniciada na XII Marcha a Brasília, em julho deste ano, e que será mantida na próxima sexta-feira, 23 de outubro. Na ocasião, os prefeitos contarão com o apoio da população para o lobby com os parlamentares.

O Dia 23 - A EC 29, que dispõe sobre os investimentos dos três entes – União, Estados e Municípios – em Saúde, é um dos principais motivos de preocupação entre os prefeitos e secretários municipais. Pois, segundo dados da CNM, sem a Emenda, apenas os Municípios cumprem com a aplicação mínima no setor.

Durante a última mobilização organizada pela CNM, em 23 de setembro, no Senado Federal, os presidentes das entidades estaduais sugeriram a realização de um movimento dentro de cada Município. Os prefeitos querem levar à população informações a respeito do impacto da crise econômica nos cofres públicos. Eles pretendem explicar aos moradores a necessidade de obter mais recursos para a Saúde. (Fonte: CNM)

Propostas para programa habitacional serão aceitas até dia 28

A Confederação Nacional de Municípios alerta que o prazo para os Municípios apresentarem propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida está terminando - 28 de outubro. Estes Municípios devem ter população abaixo de 50 mil habitantes e os beneficiários renda familiar de até três salários mínimos.

Segundo a Portaria que estabeleceu o prazo, poderão ser apresentadas no máximo três propostas de projeto por Município, independente do proponente ou da modalidade. Cada Município com população de até 20 mil habitantes terá, no máximo, 30 unidades habitacionais fixadas (UH’s) por proposição; e os de até 50 mil habitantes, 60 UH’s.

As propostas selecionadas serão divulgadas no site do Ministério das Cidades após avaliação de critérios de viabilidade técnica, jurídica e documental. Após a publicação destas propostas e das instituições habilitadas, as obras deverão ser concluídas em 12 meses.

Reciclagem de resíduos sólidos pode resultar em economia de R$ 17 bi

Os resíduos sólidos recolhidos todos os dias pelos Municípios poderiam ter um destino diferente e gerar mais renda aos moradores se houvesse investimentos em medidas de incentivo a reciclagem. A sugestão faz parte de um estudo divulgado pela Universidade de São Paulo (USP). De acordo com a pesquisa, a falta de políticas públicas para o tratamento dos materiais recolhidos resulta em prejuízos de R$ 17 bilhões por ano ao País.
O estudo mostra ainda que, em 120 Municípios brasileiros funciona um sistema de reciclagem desenvolvido pelo professor da USP, Sabetai Calderoni. Apesar deste bom exemplo ainda há falta de interesse dos governos e principalmente do público para o sucesso do projeto, assegura o especialista.

No Brasil, 52% dos resíduos recolhidos são oriundos da construção civil, 34% das residências e 14% de poda de árvores. Porém, segundo Sabetai Calderoni pouco menos de 10% desse total é reciclado.

Ideias para valorizar os resíduos sólidos - Como uma alternativa para diminuir o volume de lixo em aterros sanitários - motivo de preocupação ambiental e custos altos para as prefeituras -, Calderoni indica investimentos em coleta seletiva. Além disto, ações como essas podem gerar aproximadamente 400 empregos e renda anual de R$ 15,6 milhões. Esses resultados foram calculados com base em Municípios de até 200 mil habitantes, que produzem cerca de 30% de todo material reciclável do país.

O especialista sugere aos Municípios a implantação de locais diferenciados por tipo de lixo – vidro, papel, alumínio – para o tratamento dos resíduos. Segundo o estudo, somente a unidade de tratamento de resíduos orgânicos, por exemplo, pode resultar em uma economia considerável na compra de adubos.(Fonte: CNM com informações do Correio Braziliense)

Tecnologia do BB é reconhecida com padrão ISO de qualidade

O Banco do Brasil conquistou a certificação na norma internacional ISO 20.000. A certificação reconhece o alto nível de eficiência nos processos e práticas de gestão de serviços de Tecnologia da Informação. O BB é a primeira instituição bancária de varejo nas Américas e no hemisfério sul a obter essa certificação, sendo a décima em todo o mundo, segundo o IT Service Management Forum - ITSMF, orgão independente que gerencia este certificado. O BB obteve 100% de conformidade nos mais de 240 itens de controle auditados pelo Instituto Britânico de Normas - BSI, apresentando evidências que demonstram o comprometimento da Empresa com a melhoria da gestão e dos resultados e com o gerenciamento de processos, seguindo as melhores práticas de TI descritas na biblioteca ITIL (Information Technology Infrastructure Library).

Para o vice-presidente de Tecnologia e Logística do BB, José Luis Prola Salinas, a conquista do selo internacional é o reconhecimento da importância que a Empresa dá para sua área de TI. São investidos mais de R$ 1,3 bilhão por ano nesse setor, o que garante eficiência nas mais de um bilhão de transações realizadas por mês pelos 50 milhões de clientes da Instituição. “Não é mais possível prestar um bom atendimento, nem alavancar os negócios, sem uma excelente estrutura de TI. O BB sabe disso e o mercado, nacional e internacional, reconhece nossos esforços nesse sentido”.

Camaçari inaugura posto da Urbis hoje

Depois de 30 anos, os moradores da Piaçaveira, Ficam e Gleba E vão ter a oportunidade de legalizar seus imóveis. Hoje (20.10), às 8h, será inaugurado o posto da antiga Urbis, que funcionará na Avenida Jorge Amado, em frente à Secretaria de Habitação (Sehab). Inicialmente, a Prefeitura, através do programa Camaçari Legal, beneficiará apenas os mutuários dos três bairros. O posto vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, e no sábado, das 9h às 15h. A iniciativa tem o objetivo de regularizar a documentação das pessoas que não possuem escritura do imóvel e não precisam se deslocar até Salvador para resolver a situação.

O coordenador de atendimento da Urbis, Élio Porto, disse que espera uma movimentação grande, diante da expectativa das pessoas. Serão regularizadas 2.748 escrituras, sendo 600 do Ficam, 1.252 da Gleba E e 896 da Piaçaveira. Segundo ele, os mutuários devem apresentar cópia e original de RG e CPF, certidão de nascimento, contrato do imóvel e termo de cessão, IPTU pago dos últimos 5 anos, declaração de quitação de débitos condominiais (com firma reconhecida) e qualquer recibo da Urbis que identifique o imóvel. De acordo com a Sehab, até o final da gestão, 16 mil escrituras devem estar regularizadas. Os próximos bairros que terão as escrituras emitidas serão as Glebas A, B e C, em data divulgada posteriormente. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Fórum: gestores municipais são convidados para discutir crise mundial

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Câmara Municipal de Lisboa convidam a todos os gestores municipais brasileiros a participarem do IV Fórum Ibero-Americano de Governos Locais. O evento, que reunirá líderes municipalistas de diversos países, inclusive da América Latina, ocorre nos dias 19 e 20 de novembro, em Lisboa, Portugal.

Todas as entidades ligadas à Federación Latinoamericana de Ciudades, Municipios y Asociaciones de Gobiernos Locales (Flacma) foram convidadas a abordar o tema Inovação Municipal: uma saída para a crise. O objetivo é buscar, por meio de debates, políticas públicas coerentes e estruturadas para superar a atual crise econômica.

Os organizadores do Fórum pretendem também apoiar projetos inovadores nessa temática. Eles acreditam que mesmo com as diferenças de recursos humanos, técnicos e financeiros é possível discutir o assunto com todas as associações municipalistas.

Participação da CNM - O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é um dos convidados para participar do Fórum. Para o representante dos Municípios brasileiros, é essencial a participação dos prefeitos, vereadores e secretários, principalmente dos dirigentes de Municípios com atuação e parcerias internacionais. (Fonte: CNM)

Irecê informa

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Igualdade avisa às pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família para comparecerem à sede da Secretaria para verificarem se o nome consta na lista dos novos beneficiários do Programa.

No dia 22 de outubro, esta quinta-feira, às 8:00h da manhã, a Prefeitura de Irecê em parceria com a Caixa Econômica fará um mutirão no Ginásio de Esportes para a entrega dos cartões destes novos beneficiários e também o cadastramento de senhas dos cartões que foram entregues nas residências.

A Prefeitura de Irecê através da Secretaria Municipal de Cultura convida a todos para a Conferência Territorial de Cultura que acontecerá nos dias 23 e 24 de outubro, sexta e sábado desta semana, a partir das 15h, no auditório do Colégio Modelo. A Conferência terá como temas: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento. Participem!

O prefeito Zé das Virgens convida todos os comerciantes e empresários da Avenida 1º de janeiro para participarem na tarde de hoje de uma reunião sobre o projeto de reforma da referida Avenida.

A reunião será às cinco horas da tarde, nesta segunda-feira, no auditório do Hotel Golden Pálace. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Irecê)

Final do festival de música acontece quarta-feira

A final do 1º Festival de Música Estudantil de Camaçari (Femec) acontece nesta quarta-feira (21/10). O evento reúne 550 alunos, a partir das 13h, no teatro da Cidade do Saber. Das 25 músicas inscritas, 14 foram selecionadas, uma por escola.

Os candidatos concorrem em três categorias, música, intérprete e arranjo. Os vencedores ganham troféus, medalhas e certificados, além de apresentarem os trabalhos na E7 em Cena, mostra de experiência pedagógica prevista para acontecer até o final de novembro. Todos os finalistas e as escolas serão contemplados com um DVD do festival.

O festival estimula a criatividade e desenvolve os potenciais dos alunos. A iniciativa possibilita a interação entre estudantes, professores, diretores, funcionários, artistas e familiares. De acordo com a coordenadora de ensino da orla, Kadja Guedes, o evento desperta a alegria de ser aluno. “O Femec transforma a escola em um ambiente educativo e prazeroso”.

O intercâmbio entre as escolas incentiva novas produções e novos talentos dos alunos do ensino fundamental 2, do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos níveis 4 e 5, do ensino médio, e que fazem parte do programa de correção do fluxo escolar. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari).

FPM: Municípios recebem nova complementação hoje, 19 de outubro

Os Municípios receberão nesta segunda feira, 19 de outubro, recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A complementação referente às perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a R$ 910.284.916 milhões.

Estes valores fazem parte do segundo AFM no valor de R$ 1 bilhão liberado pelo governo para repor a queda nas arrecadações municipais nos meses de julho e agosto deste ano em relação ao de 2008.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esses recursos ajudam os gestores a saírem do sufoco em que se encontram. “Esse R$ 1 bilhão alivia em parte a dramática situação da quase totalidade dos Municípios brasileiros” informa o dirigente da entidade. De acordo com levantamento da CNM, 343 Municípios – 6,2% – não devem receber a complementação. Os outros 5.221 – 93,8% – vão receber regularmente.

O motivo pelo qual mais de 300 Municípios não vão receber o AFM é devido às regras estabelecidas no Projeto de Lei (PLN) 62/2009. Segundo texto do projeto, o apoio foi aprovado para garantir o mesmo repasse enviado em 2008 para os Municípios. Portanto, aqueles entes que não apresentaram diferenças entre julho e agosto de 2008 e 2009 não têm direito às verbas.

AFMO - AFM é resultado da luta da Confederação para que o governo reponha as perdas com o FPM, decorridas após a redução do Imposto sobre Produtos Industriados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) – base de cálculo do FPM –, causados pela crise econômica mundial e pela restituição do IR.

Paulo Ziulkoski ressalta que a Confederação iniciou reivindicação para garantir a complementação do mês de setembro. “Queremos que o governo cumpra com a promessa feita na Marcha de não deixar os Municípios sem os recursos previstos no início do ano, quando não se falava em crise econômica”, finaliza. (Fonte: CNM)

Prazo para correção do Censo Escolar 2009 termina dia 23 de outubro

As escolas públicas de educação básica terão até 23 de outubro para conferir os dados preliminares do Censo Escolar 2009 e corrigir informações, caso seja necessário. As unidades escolares que ainda não responderam ao Censo desse ano, também terão até a mesma data para enviar as informações.

O envio dos dados pelas escolas e a verificação dos resultados preliminares são importante, pois, por meio do Censo, é possível traçar um diagnóstico da educação básica pública em âmbito nacional.

Além disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o fato de que esses dados servem de base para cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para repasse dos recursos de programas educacionais como Transporte Escolar, Livro Didático e Merenda Escolar.

Tanto a correção, quanto o preenchimento do Censo devem ser feitos pela Internet, diretamente no Sistema Educacenso, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).(Fonte: CNM)

Regras mais flexíveis para repasses de recursos a estados e municípios

Pode se tornar mais fácil para estados e municípios receber transferências voluntárias de recursos federais. Projeto aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) determina que os entes federativos só precisarão comprovar que estão em situação regular para receber as transferências no momento da assinatura do convênio e da liberação da primeira parcela dos recursos ou da parcela única.

A comprovação de regularidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo projeto (PLS 350/09), essa demonstração não precisa ser feita obrigatoriamente por meio de extrato emitido pelo subsistema Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios (Cauc), que é mantido no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). O extrato do Cauc é mais uma opção de livre escolha do ente federativo.

Conforme o autor, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), nos moldes atuais, qualquer pendência que surja no Cauc, depois da transferência da primeira parcela, é suficiente para que as transferências das parcelas remanescentes sejam suspensas. Desse modo, observou, as ações previstas ficam paralisadas, com prejuízos para a coletividade.

O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou voto favorável à matéria. Para Dornelles, a proposta "busca aperfeiçoamento da LRF, no sentido de evitar óbices burocráticos no cumprimento das exigências relativas às transferências voluntárias para estados e municípios".

Dornelles explica, ainda, que a redação do projeto reproduz a redação de dispositivo que já vem sendo adotado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre a demonstração do cumprimento das exigências relacionadas às transferências. A proposta em exame pode garantir perenidade à regra. O texto será examinado a seguir na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a LRF, transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorram de determinação constitucional ou legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para receber os recursos, entre outras condições, é necessário que o estado ou município comprove estar em dia com o pagamento de tributos federais e empréstimos federais e cumprindo os limites de endividamento e os tetos para as despesas com pessoal. (Fonte: Agência Senado, em 15.10.09).

Renda das famílias alcança receita dos municípios

O pequeno Município de Fátima, no Semiárido baiano (19.588 habitantes), tem 2.650 famílias inscritas no Bolsa Família, que receberam em agosto deste ano um total de R$ 251,12 mil em benefícios. Multiplicados por 12 meses, os benefícios correspondem a uma injeção de R$ 3,01 milhões na economia local em um ano, o que equivale a 74% dos R$ 4,07 milhões que o Município receberá este ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda da maioria dos pequenos Municípios nordestinos.

Como ocorria em 2005 quando o Valor foi a Fátima pela primeira vez, a loja local da rede de Supermercados Bittencourt segue fazendo promoções para atrair as compras dos bolsistas nos dias que eles vão receber seus benefícios. Segundo Joseane do Nascimento, faturista e responsável pela contabilidade da loja, o movimento dos bolsistas começa no dia 20 e vai até o começo do mês seguinte. "Nesses dias fazemos promoções de produtos básicos, principalmente óleo, açúcar, café, massa de milho (para cuscuz), biscoito e macarrão, os itens mais comprados", explica.

Além disso, a loja dá dez pãezinhos de brinde para quem levar todos ou a maior parte dos itens e, se não fizer a entrega na casa do cliente, dá R$ 3 para a passagem de volta. Segundo Joseane, a clientela do Bolsa Família em geral paga à vista e suas compras seguem somando os mesmos R$ 20 mil por mês ao faturamento da loja que somavam em 2005, quando o total de famílias beneficiárias era de 2.033 e o volume pago por mês era de R$ 143,4 mil.

"Embora o valor de cada benefício seja muito pequeno, não podemos confundir esse valor com aquele que é agregado à economia de cada cidade", diz a economista Lena Lavinas. Para ela, o programa, com os R$ 11,96 bilhões em benefícios pagos este ano, funciona como um poderoso instrumento de correção de falhas de mercado.

"Uma sociedade de mercado com 40 milhões de pessoas que não consomem não é um problema grave?", pergunta. Ela ressalta que, no Brasil, diferentemente de países como a Inglaterra, há cobrança de impostos sobre alimentos, e assim parte dos gastos de quem recebe o auxílio retorna para o Estado na forma de tributos.

O movimento dos supermercados representa apenas uma parte do que os beneficiários do Bolsa Família consomem. Josefa Santos Vieira, 30, duas filhas, mora no povoado de Panelas, a sete quilômetros da sede do Município de Fátima, e recebe R$ 102 por mês. É a única renda certa da família, além dos R$ 10 que recebe da mãe. Na safra, o marido colhe feijão nas roças da cidade a R$ 20 por dia. Josefa diz que compra todo mês arroz, óleo, macarrão, café e outros itens no supermercado. No mercado municipal compra carne e é preciso sobrar para cadernos, roupas e outros artigos para as crianças.

Edélson Bittencourt, conhecido como o dono da rede de supermercados que leva seu nome, embora ele tenha negado para a reportagem, diz que a participação dos beneficiários do Bolsa Família nas vendas da loja de Cícero Dantas, a matriz, é de 10% do total. Os maiores compradores, diz, são os aposentados. "Aqui se vive da prefeitura, do comércio, do Bolsa Família e das aposentadorias", resume.

Em Riacho, povoado a 20 quilômetros de Paulo Afonso, Bahia, Caiteane da Silva Gomes, gerente do Supermercado Lima, único do local, também diz que o Bolsa Família responde por 10% das vendas. Segundo Caiteane, a maioria dos beneficiários faz as compras e anota na caderneta para pagar quando recebe o dinheiro. (Fonte: Valor Econômico, em 15.10.09).

Programa Mais Educação começa em Camaçari

Nesta segunda-feira (19.10) tem início nas escolas Monteiro Lobato e Clube de Mães, no bairro Camaçari de Dentro, o programa Mais Educação, do governo federal. A finalidade é implantar um novo conceito de educação, em regime de tempo integral, por meio de ações culturais, educativas e esportivas, beneficiando 100 alunos em cada colégio que apresentem problemas de aprendizagem.

Segundo o assessor técnico da Secretaria da Educação (Seduc) e coordenador do programa no Município, Durval Machado, milhares de alunos serão beneficiados com o projeto. “O objetivo é ampliar os espaços e o tempo para realização de ações sócio-educativas com os estudantes em turno oposto a aula”.

Ele informou que o programa será implantado no dia 23 nas escolas Maria Quitéria, Edgard Santos, Helena Celestino de Magalhães, Joana Angélica e Félix Joaquim de Moraes.

O Mais Educação é composto por sete eixos: meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos e cidadania, cultura e artes, inclusão digital, saúde, alimentação e prevenção. Os estudantes ficam no mínimo sete horas nas escolas e têm aulas de português e matemática, atividades esportivas e culturais.

A monitoria das aulas será feita por estudantes universitários e é coordenado por um professor da rede municipal de ensino. As escolas vão poder buscar apoio das associações de bairros, igrejas e clubes, no intuito de criar uma integração entre o colégio e a comunidade. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Luciano Gordo diz: O brilho do Sudoeste voltou

No dia 17 de outubro de 2009, na Câmara de Vereadores de Poções, onde o Prefeito Luciano Gordo, recebeu a visita do Ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, e agradeceu a toda população Poçõense, da Zona Rural e Urbana por ter aceitado o convite de se deslocarem até a Câmara de Vereadores para recepcionar o Ministro, e fez um discursou em forma de desabafo diante da população Poçõense.

Luciano Gordo falou sobre as muitas dificuldades que encontrou na prefeitura de Poções, e lamentou a falta de dinheiro que está levando muitas prefeituras a fecharem as portas, pois o Governo federal ainda não cumpriu o prometido, ou seja, o que foi acordado entre prefeitos e Governo federal, quanto à questão dos repasses para os municípios, que vem caindo mês a mês, e que dia 23 de outubro haverá uma paralisação nacional, para que o governo federal viabilize recursos para manter os municípios, disse Luciano.

Luciano começou o seu discurso, solicitando do Ministro Geddel, a conclusão do Canal do Rio São José (ESGOTAMENTO SANITÁRIO), e a revitalização da BARRAGEM DE MORRINHOS, a qual é fonte de vida e abastece a cidade de Poções e algumas cidades circunvizinhas.

Também frisou sobre a questão do desemprego em nossa cidade, principalmente em relação aos jovens, pois ele acredita no potencial de cada cidadão Poçõense, ele mesmo está se empenhando ao máximo, para trazer recursos, verbas, e também estreitando contatos com grandes empresários para poder implantar aqui em nosso município várias fábricas, pois a população necessita em caráter de urgência, de geração de emprego e renda.

Luciano falou do papel importante que seu PAI, TONHE GORDO, desempenhou em Poções, sendo TONHE GORDO um dos fundadores da AMIRS, e sendo um político que ao longo de sua vida, procurou se ativer às dificuldades dos menos favorecidos, o qual recebeu como sobre nome (TONHE GORDO), o Prefeito Municipalista.

Luciano criticou a forma como alguns adversários políticos, e a chamada IMPRENSA MARROM, alimentada por PASQUINS ELETRÔNICOS, e que vem tentando ludibriar a população, dizendo mentiras, e caluniando pessoas que trabalham para o desenvolvimento do município, e fez uma ressalva, dizendo que, as críticas têm e devem ser feitas, mas elas devem vir acompanhadas de soluções.

Luciano finalizou dizendo que, o homem precisa saber o que é certo e o que é errado, pois gerir um município não é brincadeira, e pelo fato de ser eleito pelo povo para ser o gestor de Poções, é que ele não irá vacilar, e fará com que Poções se torne a cidade do DESENVOLVIMENTO E PROGRESSO, pois essa será a marca que ele irá deixar nos quatro anos de governo, pois não se deve avaliar um governo de quatro anos em apenas dois semestres. Poções será chamada a cidade da JUVENTUDE EM AÇÃO, a cidade de um Governo de Todos e Para Todos, Poções será como outrora, "POÇÕES O BRILHO DO SUDOESTE". (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)

O Dia Nacional em Defesa dos Municípios é um movimento de todos os municípios brasileiros

É uma iniciativa que tem por objetivo mobilizar e refletir, com os diversos setores da sociedade, sobre a atual situação dos nossos municípios, principalmente, em virtude dos problemas ocasionados pela queda das receitas neste ano de 2009 e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas.

O dia 23 de outubro de 2009 foi instituído como o Dia Nacional em Defesa dos Municípios por meio de uma deliberação unânime dos mais de 1.300 prefeitos e prefeitas que estiveram presentes na mobilização “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal”, realizada pela CNM no dia 23/09/2009, no auditório Petrônio Portela, em Brasília/DF.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade brasileira para as dificuldades que os municípios estão enfrentando em decorrência da injusta repartição das receitas na Federação Brasileira, agravada pela atual crise econômica; e, ainda, pressionar as demais esferas de poder e o Congresso Nacional para que adotem as medidas necessárias ao correto financiamento das políticas públicas, fundamentais para a população brasileira.

O êxito dessa iniciativa depende da capacidade de articulação política e de liderança de cada prefeita e prefeito brasileiro. É necessário, no dia 23 de outubro de 2009, reunir vereadores, imprensa, servidores públicos, entidades públicas e privadas, associações da sociedade civil e os cidadãos em geral para que todos tomem conhecimento sobre o que acontece com seu município.Participe de mais essa ação em prol dos municípios brasileiros!

23 de Outubro: Dia Nacional em Defesa dos Municípios

A crise enfrentada pela maioria dos Municípios brasileiros fez voltar ao debate à questão que envolve a autonomia municipal. Isto porque nela não se pode falar, quando faltam recursos capazes de propiciar o atendimento de suas menores necessidades. Ninguém contesta que a autoridade municipal, mais perto dos problemas, vivendo o dia a dia de seus munícipes deveria ter autonomia suficiente e recursos para encaminhar soluções.

No entanto, os tempos são difíceis e os caminhos cheios de barreiras, em razão do atual Pacto Federativo. As distorções existentes no atual pacto nasceram de transformações ocorridas no sistema político e administrativo do Brasil que precisam ser sanadas para evitar o colapso da administração municipal.

Consciente do tamanho da crise, o movimento municipalista, reconhecendo que a situação financeira dos Municípios passa muitas vezes desconhecida pelo cidadão, quer despertar a sociedade e mostrar esta realidade. Com esse objetivo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e os prefeitos agendaram o dia 23 de outubro como o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

Em cada um dos 5.563 Municípios brasileiros, os gestores pretendem reunir vereadores, representantes dos conselhos municipais, das entidades de classe e da sociedade para apresentar um diagnóstico claro da crise que enfrentam. Por meio de ações integradas a comunidade tomará conhecimento do que é gasto em Saúde e Educação, por exemplo, e os valores repassados pela União e pelos Estados, muito inferiores ao necessário.

A luta comum de planejar o desenvolvimento municipal é um dos maiores desafios nos dias incertos que correm. É só será vencida com a descentralização dos recursos como instrumento de justiça social. O Município, desde que assegurada sua autonomia, poderá se constituir na grande alavanca propulsora da solução dos graves problemas sociais e econômicos que nos afligem.

E esta nova realidade que a CNM, os gestores e a comunidade têm que começar a construir a partir do dia 23 de outubro de 2009. (Paulo Ziulkoski. Presidente da Confederação Nacional de Municípios -CNM).

Saúde: Municípios pedem que União e Estados cumpram a Lei

É constante a preocupação dos Municípios na busca de qualidade nos serviços de Saúde, em especial na área de emergência. Nos últimos anos são muitas as transferências de ações, dos governos federal e estaduais para os Municípios. Na Saúde não é diferente. Os prefeitos têm perfeitamente identificadas as possibilidades de soluções para a crise do sistema de saúde. O primeiro e mais importante passo é o de maior participação da União e dos Estados na assistência médico-hospitalar e nos investimentos.

Não são poucos os Municípios em que o sistema de saúde enfrenta crises repetidas. Estão presentes nesse cenário importantes atores, como os profissionais de saúde dos hospitais, gestores das unidades hospitalares dos Municípios, Conselhos Municipais de Saúde e a sociedade. Entre outros segmentos. Além disso, é importante destacar o ambiente político-partidário, sempre presente e que por vezes, em razão de intensa disputa se transforma em foco de tensão permanente.

É preciso reconhecer a constante preocupação da maioria dos prefeitos, sempre preocupados com a qualidade, definida como o grau com que os serviços de saúde satisfazem as necessidades, expectativas e padrões de atendimento dos cidadãos e suas famílias. Os gestores querem resolubilidade, eficácia e efetividade da atenção à saúde; redução dos riscos à saúde; humanização das relações entre os profissionais e os usuários do sistema; presteza na atenção e conforto no atendimento ao paciente e controle social na atenção e organização do sistema de saúde de seu Município.

Não é por outro motivo que os prefeitos têm sangrado seus orçamentos, constantemente na UTI, em razão de cumprir o que determina o Artigo 196 da Constituição: Saúde é direito de todos e dever do Estado -, tentando substituir a União e os Estados nas ações de saúde pública. A realidade mostra a União descumprindo o que determina a Lei Maior e maioria dos Estados (16 ao todo), seguindo o mesmo caminho.

Este comportamento, condenável sob todos os aspectos, se mantém desde o ano 2000, quando a Emenda Constitucional 29 determinou o porcentual que deveria ser investido em Saúde pelos três entes: União, mínimo de 10%; Estados, 12% e Municípios, 15%. A quase totalidade dos Municípios tem gasto valor superior, acima a 23%, de seu orçamento. Os recursos insuficientes canalizados pelas administrações federal e estaduais têm feito a Saúde se deteriorar.

Este cenário é que tem motivado repetidas iniciativas dos Municípios que buscam conscientizar e sensibilizar os deputados federais para que votem com a urgência que a Saúde necessita a Emenda Constitucional 29, parada na Câmara. Se aprovada garantirá mais R$ 24 bilhões para o orçamento da Saúde. A EC 29 está na Câmara desde 2007 e não foi votada porque foi incluído na proposta artigo que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS) que representa, na prática, uma nova CPMF. Através de pesquisas nacionais, o cidadão tem se manifestado contra a CSS, mas os parlamentares estão divididos. Este é um dos temas que serão explicados à população no Dia Nacional em Defesa dos Municípios, marcado para 23 de outubro. (Paulo Ziulkoski.Presidente da Confederação Nacional de Municípios-CNM).

Uma crise que se repete há muitos anos

Para muitos não é surpresa o que acontece com milhares de pequenos e médios municípios do país. No entanto, só os prefeitos sabem o que enfrentam para manter de pé atividades básicas como funcionamento de hospitais, fornecimento de merenda e transporte escolar, funcionamento de creches, garantia de vagas no ensino público, pagamento de professores, Programa de Saúde da Família (PSF) e coleta de lixo, por exemplo.

Todos estes serviços são atingidos em razão da centralização da maioria dos recursos nas mãos do governo federal (mínimo de 59% de todo o bolo da arrecadação) e repasse à conta a gota para os Municípios. Boa parte da mídia insiste em afirmar - e não é de hoje -, que os prefeitos têm feito constantes viagens a Brasília sempre com o pires na mão, reivindicando a liberação de recursos. Mas a verdade é outra: a viagem resulta da necessidade de insistir na liberação de verbas que pertencem aos Municípios o que acaba provando a necessidade de uma urgente revisão do Pacto Federativo. Concentrar mais de 59% de tudo que é arrecadado nas mãos da União e destinar apenas 15% do bolo total aos Municípios é uma realidade que precisa ser mudada.

Hoje, muitas prefeituras dependem quase que exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E as quedas na arrecadação e nos repasses da União causaram e continuam causando enormes prejuízos aos Municípios. A crise, que veio lá de fora, também teve reflexos nas comunidades, médias e pequenas de todo o País. Esta soma explodiu com os cofres municipais que acumulam enormes dificuldades em razão de bancarem a quase totalidade dos recursos necessários com saúde e educação, por exemplo.

Os repasses do FPM representam um dos combustíveis vitais da atividade econômica. Segundo o Tesouro Nacional, os municípios investiram perto de 0,8% do PIB em 2007, percentual superior ao da União, que se limitou a 0,67%. Junto com os estados, os municípios respondem por quase 70% do investimento público feito no país. As autoridades federais e parte das estaduais precisam acordar para um fato: a estratégia de asfixiar os Municípios pode equivaler a abrir fábricas de desemprego em centenas de pontos do território nacional.

O triste cenário que pinta o horizonte dos Municípios precisa ser revisto, necessita de mudanças criativas e de ações, principalmente do Congresso Nacional onde são feitas as leis. Os parlamentares precisam se conscientizar da necessidade da aprovação de propostas importantes como a Emenda Constitucional 29, que garantirá mais recursos para a Saúde. E, ao mesmo tempo, debater a necessidade de revisão do Pacto Federativo.(Paulo Ziulkoski. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios -CNM).