A crise enfrentada pela maioria dos Municípios brasileiros fez voltar ao debate à questão que envolve a autonomia municipal. Isto porque nela não se pode falar, quando faltam recursos capazes de propiciar o atendimento de suas menores necessidades. Ninguém contesta que a autoridade municipal, mais perto dos problemas, vivendo o dia a dia de seus munícipes deveria ter autonomia suficiente e recursos para encaminhar soluções.
No entanto, os tempos são difíceis e os caminhos cheios de barreiras, em razão do atual Pacto Federativo. As distorções existentes no atual pacto nasceram de transformações ocorridas no sistema político e administrativo do Brasil que precisam ser sanadas para evitar o colapso da administração municipal.
Consciente do tamanho da crise, o movimento municipalista, reconhecendo que a situação financeira dos Municípios passa muitas vezes desconhecida pelo cidadão, quer despertar a sociedade e mostrar esta realidade. Com esse objetivo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e os prefeitos agendaram o dia 23 de outubro como o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
Em cada um dos 5.563 Municípios brasileiros, os gestores pretendem reunir vereadores, representantes dos conselhos municipais, das entidades de classe e da sociedade para apresentar um diagnóstico claro da crise que enfrentam. Por meio de ações integradas a comunidade tomará conhecimento do que é gasto em Saúde e Educação, por exemplo, e os valores repassados pela União e pelos Estados, muito inferiores ao necessário.
A luta comum de planejar o desenvolvimento municipal é um dos maiores desafios nos dias incertos que correm. É só será vencida com a descentralização dos recursos como instrumento de justiça social. O Município, desde que assegurada sua autonomia, poderá se constituir na grande alavanca propulsora da solução dos graves problemas sociais e econômicos que nos afligem.
E esta nova realidade que a CNM, os gestores e a comunidade têm que começar a construir a partir do dia 23 de outubro de 2009. (Paulo Ziulkoski. Presidente da Confederação Nacional de Municípios -CNM).
