É constante a preocupação dos Municípios na busca de qualidade nos serviços de Saúde, em especial na área de emergência. Nos últimos anos são muitas as transferências de ações, dos governos federal e estaduais para os Municípios. Na Saúde não é diferente. Os prefeitos têm perfeitamente identificadas as possibilidades de soluções para a crise do sistema de saúde. O primeiro e mais importante passo é o de maior participação da União e dos Estados na assistência médico-hospitalar e nos investimentos.
Não são poucos os Municípios em que o sistema de saúde enfrenta crises repetidas. Estão presentes nesse cenário importantes atores, como os profissionais de saúde dos hospitais, gestores das unidades hospitalares dos Municípios, Conselhos Municipais de Saúde e a sociedade. Entre outros segmentos. Além disso, é importante destacar o ambiente político-partidário, sempre presente e que por vezes, em razão de intensa disputa se transforma em foco de tensão permanente.
É preciso reconhecer a constante preocupação da maioria dos prefeitos, sempre preocupados com a qualidade, definida como o grau com que os serviços de saúde satisfazem as necessidades, expectativas e padrões de atendimento dos cidadãos e suas famílias. Os gestores querem resolubilidade, eficácia e efetividade da atenção à saúde; redução dos riscos à saúde; humanização das relações entre os profissionais e os usuários do sistema; presteza na atenção e conforto no atendimento ao paciente e controle social na atenção e organização do sistema de saúde de seu Município.
Não é por outro motivo que os prefeitos têm sangrado seus orçamentos, constantemente na UTI, em razão de cumprir o que determina o Artigo 196 da Constituição: Saúde é direito de todos e dever do Estado -, tentando substituir a União e os Estados nas ações de saúde pública. A realidade mostra a União descumprindo o que determina a Lei Maior e maioria dos Estados (16 ao todo), seguindo o mesmo caminho.
Este comportamento, condenável sob todos os aspectos, se mantém desde o ano 2000, quando a Emenda Constitucional 29 determinou o porcentual que deveria ser investido em Saúde pelos três entes: União, mínimo de 10%; Estados, 12% e Municípios, 15%. A quase totalidade dos Municípios tem gasto valor superior, acima a 23%, de seu orçamento. Os recursos insuficientes canalizados pelas administrações federal e estaduais têm feito a Saúde se deteriorar.
Este cenário é que tem motivado repetidas iniciativas dos Municípios que buscam conscientizar e sensibilizar os deputados federais para que votem com a urgência que a Saúde necessita a Emenda Constitucional 29, parada na Câmara. Se aprovada garantirá mais R$ 24 bilhões para o orçamento da Saúde. A EC 29 está na Câmara desde 2007 e não foi votada porque foi incluído na proposta artigo que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS) que representa, na prática, uma nova CPMF. Através de pesquisas nacionais, o cidadão tem se manifestado contra a CSS, mas os parlamentares estão divididos. Este é um dos temas que serão explicados à população no Dia Nacional em Defesa dos Municípios, marcado para 23 de outubro. (Paulo Ziulkoski.Presidente da Confederação Nacional de Municípios-CNM).
