Prefeituras também são punidas com redução

Os prefeitos baianos também vivem o mesmo drama. No ano passado, a perda foi de R$ 120 milhões, no primeiro trimestre, com a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), algo em torno de 12,2%. Os dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que somente em Salvador mais de R$ 10 milhões deixaram de ser repassador nos primeiros três meses do ano. Além da capital, os demais 416 municípios do estado estão passando por dificuldades Com a queda no repasse do FPM, os gestores têm que escolher o que deixar de pagar a cada mês. Ora suspendem o pagamento dos serviços essenciais (água, luz, coleta de lixo), ora o salário dos servidores.

Como forma de amenizar as perdas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) está empenhada em mobilizar gestores do estado para pressionar a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional 387, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que trata da partilha dos dividendos dos royalties da camada Pré-Sal. De acordo com a proposta, a redistribuição dos royalties muda as participações de Estados e Municípios que passam a receber conforme as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação do Estado (FPE).

A emenda define que, descontados os royalties dos proprietários de terra e os da União, o valor final seria distribuído de maneira igualitária entre estados e municípios: 50% por meio do FPE e 50% via FPM. (Jornal Tribuna da Bahia)