O Funpen, criado para financiar e apoiar a modernização e o aprimoramento do sistema penitenciário, conta com repasses da União, de convênios com entidades públicas ou privadas, de multas de sentenças penais, entre outras fontes.
O objetivo da PEC 470/10, dos deputados Domingos Dutra (PT-MA), Luiz Couto (PT-PB) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), é proporcionar condições para que os condenados cumpram pena próximo de suas cidades de origem. Para Domingos Dutra, a transferência da maioria dos presos para presídios centrais, como é comum atualmente, impede a visita de familiares e vizinhos do apenado, distanciando-o de sua realidade. Para ele, a medida também contribuirá para reduzir a superlotação em algumas penitenciárias.
"A municipalização do sistema, com a construção de pequenas unidades, é uma alternativa viável, capaz de reduzir a lotação excessiva dos nossos presídios, que muitas vezes impede a ressocialização dos presos, o trabalho, o estudo e o exercício de práticas esportivas e culturais", defende. (Agência Câmara dos Deputados)
