Os 5.563 Municípios brasileiros receberam ontem, quinta-feira, 10 de dezembro, a parcela referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse equivalente a R$ 2,10 bilhões é uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos anos, resultado do apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Aprovada em 2007, a Emenda Constitucional 55 prevê o depósito de 1% da arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR) no período de dezembro de 2008 a novembro de 2009 aos Municípios. Em comparação ao valor de 1% do ano passado, o repasse registrou queda de 3,1% em termos nominais, de R$ 2,16 bilhões para R$ 2,10 bilhões.
Repasse de dezembro - Além do 1% adicional, também será creditada aos Municípios nesta quinta-feira a primeira parcela do FPM de dezembro. Em valores líquidos, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 1,92 bilhões. Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, R$ 2,40 bilhões.
Se as estimativas divulgadas pela Receita Federal forem concretizadas, a CNM aponta que o FPM de dezembro será um dos maiores do ano, em razão da segunda e da terceira parcelas maiores que a média do ano. A projeção da CNM indica que o FPM deste ano será de R$ 49 bilhões, valor inferior à projeção de R$ 50 bilhões feita no início do ano e bem abaixo do montante estimado pelo Orçamento da União, cuja previsão era de R$ 58,5 bilhões.
Atraso - A CNM recebeu inúmeras ligações de prefeitos com relatos de que o 1% ainda não foi depositado na conta dos Municípios. A entidade apurou que o montante ainda não foi depositado em razão de problemas operacionais do sistema do Banco do Brasil, mas que ele estará disponível a partir das 17h30. Os valores também podem ser conferidos a partir de amanhã no extrato bancário do Município. (Fonte: CNM)
