Com o objetivo de eliminar dúvidas e informar aos diversos segmentos da comunidade com relação à proposta do Código Tributário que está sendo discutido pelo Legislativo Municipal, técnicos das Secretarias da Planejamento e Tecnologia e da Fazenda realizam na próxima quarta-feira, dia 16, uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna. O projeto, segundo o secretário de Planejamento e Tecnologia, Maurício Athayde, visa atualizar e ajustar o código à Constituição Federal e seus conceitos, além de corrigir distorções acumuladas ao longo do tempo.
Como exemplo, Athayde cita a necessidade de compatibilização dos tributos com os diversos ramos de atividades. Hoje, uma agência bancária paga alvará similar ao de uma modesta oficina mecânica, porque o critério usado nos dois casos é o do metro quadrado e não o ramo de atividade. “A nossa proposta vai de certa forma aumentar tributos para quem pode pagar mais, dentro de um critério justo”, observa. Athayde cita ainda como exemplo de distorção a cobrança de alvarás para caixas eletrônicos, que em Itabuna têm uma tarifa de R$ 50,00 anuais, enquanto em Feira de Santana o valor é 30 vezes maior, com uma tributação efetiva de R$ 1.500,00.
Outro aspecto citado pelo secretário tem a ver com polêmica da Contribuição de Iluminação Pública. “Itabuna tem na realidade a CIP mais barata da Bahia, com valores defasados e os nossos custos cresceram muito com a melhoria do sistema. O que procuramos fazer foi atualizar os valores, que mesmo assim ainda são menores que os de Salvador, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e outras cidades”. A principal inovação do projeto foi o estabelecimento de um teto máximo para a CIP residencial e comercial.
Quanto ao IPTU, o secretário de Planejamento e Tecnologia observa que os valores propostos no projeto levam em conta o fato de que a planta imobiliária do município está defasada. “Tanto que o valor estabelecido como base para a tributação dos imóveis na Avenida Cinquentenário é de R$ 90,00 por metro quadrado, enquanto o preço real por unidade de área está acima de R$ 900,00. Criamos uma nova tabela em que o aumento maior ficou para as áreas nobres, enquanto os bairros mais carentes tiveram uma atualização pelo Índice Geral de Preços (IGP)”.
Athayde acredita que, em média, o aumento do tributo ficará na faixa de 25% a 50%, enquanto que Salvador houve recentemente uma elevação média de 120% no IPTU; Belo Horizonte; de 60% a 100%; e São Paulo, de 140%, onde o tributo levou em conta valores de mercado. No caso de Itabuna, o valor utilizado como base ficará em média cinco a seis vezes menor que o valor venal dos imóveis.
Para o secretário, a revisão do tributo visa aumentar a eficiência da arrecadação municipal, com incremento das receitas próprias e criando condições para investimentos em obras de infraestrutura nos bairros com melhor índice de arrecadação, premiando aos contribuintes que pagam seus impostos em dia. O tributo será também direcionado para as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), ou seja, aquela áreas com indicadores de desenvolvimento humano muito baixo, com carência de infraestrutura e onde o governo já desenvolve ações de requalificação. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
