A Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado será instalada dia 6 de outubro. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Garibaldi Alves Filho, agendou a data considerando a justificativa de que o requerimento de instalação foi aprovado em abril, mas os trabalhos não foram efetivamente iniciados.
O senador César Borges (PR-BA), que apresentou o requerimento, usa de subsídio o material da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O parlamentar faz menção à Mobilização Municipalista – ocorrida dia 23 de setembro com gestores municipais de todo o País – e a apresentação Reflexo da queda das receitas na gestão municipal. De acordo com ele, é preciso usar medidas anticíclicas também em favor dos Municípios.
No requerimento aprovado, a subcomissão atuará em 2009 e 2010 para apresentar propostas ao Senado que possam ajudar a minimizar a crise municipal. Borges sinaliza que a situação dos Municípios esta pior agora do que em abril, quando apresentou a medida. O parlamentar salienta que muitos senadores têm discursado sobre o agravamento das finanças municipais, "mas é preciso que o Senado traduza esta preocupação em algo mais objetivo", disse.
Na tribuna - O documento O Reflexo da queda nas receitas na Gestão Municipal – elaborado pela CNM durante a mobilização – também foi lido na tribuna pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) nesta quarta-feira, 30 setembro. No texto, os prefeitos pedem à atenção do Congresso Nacional para os inúmeros projetos de lei que estão tramitando.
Além disso, o arquivo anuncia o reflexo negativo da crise financeira internacional na arrecadação dos tributos e, consequentemente, nos repasses que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicou as finanças dos Municípios. E que, no entanto, a responsabilidade de atender as necessidades da população, principalmente, nas áreas de educação, saúde, assistência social e saneamento continuam.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios - O parlamentar citou as reivindicações municipalistas previstas no documento. E, lembrou que no próximo dia 23 prefeitos de todo o Brasil estarão realizando o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. A mobilização estabelecida pela CNM tem o intuito de mostrar à população brasileira as dificuldades no cumprimento das obrigações constitucionais dos Municípios. (Fonte: CNM com informações da Agência Senado e da assessoria do deputado)
