O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou mais uma vez que a fiscalização dos convênios - firmados entre a União e os Municípios - feita pela da Controladoria-Geral da União (CGU) é um trabalho importante, mas pediu que o tratamento seja o mesmo para todos os outros entes da federação. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal Estado de Minas, publicada nesta segunda-feira 10 de agosto na matéria Fraudes engolem 20% dos convênios entre os municípios e a União.
De acordo com o texto, os convênios de Municípios com a União, por meio de emendas parlamentares ao orçamento federal, apresentam falhas graves. O percentual foi detectado pela Controladoria-Geral da União (CGU), por estudo sobre os problemas encontrados nos convênios fiscalizados por meio do Programa de Sorteios de Municípios, entre 2006 e 2009. Em relação aos dados, o presidente da CNM pede para que haja mais clareza sobre o que é uma falha grave, média ou formal. "O que é considerado desvio para eles? É uma licitação errada? É não cumprir a lei?", ponderou Ziulkoski. "Não vou dizer que não haja Município que não cometa dolo e, se houve, o prefeito tem que estar na cadeia. Mas a mesma lei deve ser aplicada para o grande, que é a União, até o menor, que é o Município", defende.
Para o presidente da CNM, a melhor forma de acabar com o problema é o fim das emendas parlamentares ao orçamento. A CNM defende que o valor das emendas seja distribuído entre os Estados dentro do próprio orçamento, por meio de critérios como a quantidade populacional.
O texto menciona: a própria CGU admite que enfrenta dificuldades para identificar as transferências oriundas de emendas parlamentares, que patrocinam cerca de 20% dos repasses analisados pela controladoria. As falhas médias em convênios feitos a partir de emendas são 71,06% dos analisados, e as formais, de 8,8%. Esse percentual se aproxima das falhas encontradas em convênios não bancados com patrocínio de parlamentares. (Fonte: CNM)
