Em discurso proferido no plenário do Senado Federal na última quarta-feira, 12 de agosto, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) colocou em pauta um assunto que preocupa a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os prefeitos brasileiros, a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Sabemos que os Municípios estão em situação de muita angústia, muita dificuldade. Os Municípios não têm culpa porque sabemos que a crise é mundial e que o governo federal faz benefícios com o chapéu alheio”, afirmou a parlamentar.
De acordo com a senadora, por causa das desonerações tributárias, o reflexo foi imediato nos Municípios. “No meu Estado [Rio Grande do Norte], há Municípios em que a primeira parcela do FPM foi zero. Sem contar nos descontos em razão das dívidas previdenciárias”, criticou. Os dados usados por Rosalba são da CNM. Na última segunda-feira, 10 de agosto, a entidade divulgou que o primeiro repasse de agosto do FPM, em valores nominais, foi 18,06% menor que o mesmo período do ano passado. Três vezes por mês, a CNM apura os valores do FPM enviado aos Municípios e informa os prefeitos e parlamentares.
Rosalba também destacou que, para a maioria dos Municípios brasileiros, a principal receita é o FPM. “As ações, os investimentos, deixam de acontecer. Há desemprego, dificuldades. Os Municípios tem que ser valorizados”, disse. Ainda de acordo com a senadora, os órgãos federais ficam com mais de 60% da distribuição das receitas e o que fica para os Municípios é menos de 18%. “Como é que um País pode ser forte?”, questionou.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) concordou com Rosalba. Segundo o senador, “não se consegue levar adiante as discussões do pacto federativo porque o governo federal quer que os prefeitos continuem de pires na mão, pedindo favores”. Ele também elogiou a senadora pela iniciativa de defender os Municípios.
Saúde e Educação - Além das discussões sobre o FPM, Rosalba disse que os Municípios precisam de incentivos para oferecer Educação de qualidade à população. “É preciso municipalizar o Ensino Fundamental, mas os Municípios têm que ter as condições”, afirmou.
Em Saúde, disse que a primeira porta que o cidadão bate é a da prefeitura, buscando uma resposta. “Prefeitos fazem encontros, marchas, para lutar por aquilo que é direito do cidadão brasileiro”, completou. (Fonte: CNM)
