Os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para 2010, foram publicados, nesta terça-feira, 11 de agosto. Não houve alteração nos pesos das creches públicas, que mantêm os mesmos valores desde 2008. De acordo com a Portaria 777/2009, a creche pública parcial continua com peso 0,80 e a integral com peso 1,10. Somente a creche conveniada de tempo integral, a pré-escola integral e o ensino fundamental rural sofreram alterações. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o aumento é importante, uma vez que grande parte da oferta dessas etapas é de responsabilidade dos Municípios.
A CNM destaca que, apesar dos avanços, a preocupação dos Municípios continua. Entre todas as etapas de ensino, a creche pública é a que apresenta maior custo – aproximadamente 94% maior que o ensino médio – e tem o menor fator de ponderação no Fundeb. Por esta razão, a Confederação e os gestores continuam reivindicando a elevação do peso das creches públicas, para assegurar a ampliação da oferta dessa etapa de ensino, com melhores condições financeiras para assumir essa responsabilidade.
Definição - Além disso, a CNM alerta que mais uma vez os pesos foram publicados sem que se tenha conhecimento sobre os critérios adotados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para sua definição. Com um agravante: não se tem notícias da realização, pelo Ministério da Educação (MEC), de estudos sobre o custo-aluno que subsidiem essas decisões, conforme determina a Lei do Fundeb.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a situação aumenta o conflito federativo, pois os pesos divulgados continuam privilegiando as matrículas de responsabilidade dos Estados, sem critérios claros e transparentes para sua definição, conforme prevê a lei federal. (Fonte: CNM)
