O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Poções realizou na quinta-feira (30/07), no Clube Recreativo de Poções, a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento contou com apoio da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, e abordou o tema: “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”. Autoridades municipais e representantes de entidades que atuam na área estiveram presentes ao evento, que foi aberto ao público. “Tivemos interesse de contribuir com o evento que atingiu os objetivos e foi bem organizado pela equipe do CMDCA. A Secretaria de Ação Social tem trabalhado muito para oferecer mecanismos de proteção à criança e ao adolescente através dos programas sociais que formam uma rede de atendimento organizada e atuante”, comentou a Secretária Mariana de Carvalho.
Mariana lembrou que a Secretaria mantém um trabalho permanente de apoio a este público, como por exemplo, a subvenção a entidades e a manutenção da Casa da Criança, no bairro Indaiá, destinada a crianças e adolescentes encaminhados pelo Conselho Tutelar e Poder Judiciário. Lá, as crianças contam com todo o apoio pedagógico e psicológico necessário ao seu desenvolvimento, além de uma infra-estrutura completa, com alimentação, abrigo e atividades de lazer e de cultura.
Mariana explicou que a atuação da Secretaria inclui também a realização de cursos profissionalizantes ministrados pela Apim, destinados a jovens integrantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, formados através do PETI, Projovem e AABBA Comunidade. “Não existe criança sadia sem uma saúde digna para toda a família, ao apoiar o trabalho dos conselhos e reconhecer a magnitude de cada envolvido na proteção da criança e do adolescente, estamos provendo a cidadania e só em conjunto poderemos oferecer melhor formação”, afirmou o Dr. José Schettini Neto, Vice Prefeito e Secretario Municipal de Saúde.
O primeiro palestrante da manhã foi Michael Farias Alencar Lima, Advogado, professor de direito da FTC e Gerente do Núcleo de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente da UESB em Vitória da Conquista. Ele abordou a Participação Social na Elaboração, Acompanhamento e Fiscalização do Orçamento Público.
Michael explicou que para se ter proteção integral a criança e o adolescente, é preciso de dinheiro e o fundo será o responsável pelas despesas com profissionais capacitados para as funções. “Hoje os dados mostram o aumento dos homicídios, da violência dentro da família, a prostituição e o trabalho infantil são alarmantes e por fim a mais perversa de todas, as drogas. Qual o nosso poder na sociedade? você já fez esta pergunta a você mesmo? O conselho é o farol que devemos seguir e ao traçar seus objetivos devemos levar a sério a execução do artigo 227 da Constituição Brasileira, os princípios prioritários como absoluto, que é a família, e o da municipalização”, disse Dr. Michael.
Na escala das responsabilidades pelos direitos da criança e do adolescente estão a família, o estado e a sociedade. Dr. Michael finalizou a sua palestra deixando a seguinte diretrize para a plateia refletir: Os Conselheiros não entenderam ainda a sua responsabilidade; Juízes e Promotores que não conhecem o perfil das crianças e dos adolescentes do seu município, não pode aplicar a Lei do ECA e políticos não estão fazendo favor em destinar verbas para o fundo municipal da criança e do adolescente, pois é um dever constitucional.
O segundo palestrante da 6ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente foi Reginaldo de Souza Silva, Doutor em Educação, especialista em políticas públicas, Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da UESB, ele enfocou os 19 anos do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente). Para Dr. Reginaldo não basta só à boa vontade para resolver a questão da educação na família e na formação intelectual, começando pela criança e passando pelo jovem, é preciso conhecer a causa e seus efeitos e completou: “tem entidade sem nenhuma condição para formação, não basta a sala de aula e um professor, é preciso qualidade desde a escola com boas salas, área de lazer, informática e biblioteca; professor com qualificação, não só na sede como também na zona rural. Hoje 40% dos professores sofrem de saúde mental, visão, audição e cardíaco. Não se pode brincar de fazer família e depois transferir a responsabilidade para a escola educar, quem educa são os pais, o professor forma a parte intelectual e o governo e a sociedade geram os empregos e as formas de lazer”, afirmou Dr. Reginaldo.
Falando de violência, o Dr. Reginaldo deixou claro que a cadeia não conserta o adulto, quanto mais a criança e o adolescente. Conhecer, colocar em prática e buscar os princípios básicos do ECA é fazer a coisa andar, se não os efeitos vem nas estáticas: analfabetismo, drogas, prostituição, trabalho infantil e tantos outros, causados da destruição de crianças e adolescentes. “Somente com clareza no uso do dinheiro público poderemos construir uma sociedade digna e humana e nós temos esta responsabilidade, pois antes de ser família, somos cidadãos”, concluiu Dr. Reginaldo.
Na parte da tarde, a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente discutiu-se os cinco eixos temáticos com a participação do público e os orientadores: “Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades”; “Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes”; Fortalecimento do sistema de garantia de direitos”; “Participação de crianças e adolescentes nos espaços de cidadania” e “Gestão da política”. Nas discussões, os grupos de trabalho específicos para cada um dos eixos apresentaram ao plenário as propostas, que foram aprovadas e serão levadas como idéias de Poções na Conferência Setorial.
A Conferência contou ainda com a parte cultural feita pelos programas sociais do governo municipal: as baianas dançaram representando AABB Comunidade; a capoeira foi destaque da Associação Energia da Terra e o Hip Hop representou os alunos dos programas Projovem. Durante o evento a coordenação serviu ao público presente, cafezinho, água mineral e lanches. Na última parte da conferência foi realizada a eleição dos delegados de Poções para a conferência estadual. O processo de eleição foi coordenada pela presidente do CMDCA, Bruna Renata Santos Ramos, que deixou como mensagem para todos a seguinte frase: “A solidariedade mais que um compromisso social é um ato de doação e amor ao próximo”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Poções)
