A Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do governo federal prevê para o decorrer deste ano uma redução de R$ 1,15 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2008. O impacto registrado no Relatório de Avaliação do Terceiro Bimestre de 2009 confirma a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e aponta redução, de R$ 51 bilhões para R$ 50 bilhões, na arrecadação dos Municípios para este ano. Valor mais próximo dos dados divulgado pela CNM, em maio.
Os dados da SOF são uma re-estimativa das principais receitas de competência da União para o ano, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a estimativa, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) terão provável redução de R$ 3,3 bilhão, comparada com a última previsão da avaliação do segundo bimestre.
Em relação à redução no FPM, a CNM lembra que governo federal se comprometeu a repassar a diferença nominal negativa em relação a 2008. Porém, o montante de R$ 1 bilhão estimado pela Medida Provisória 462/2009, que instituiu o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), já foi praticamente todo aplicado. E do total, restam apenas R$ 37 milhões. Para informar a presidência sobre a situação, a Confederação enviou ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Royalties - No relatório, o governo aponta que a redução nas transferências constitucionais a Estados e Municípios foi parcialmente compensada pelo aumento da Cota-Parte de Compensações Financeiras, royalties. Mas a CNM esclarece: a transferência dos Royalties segue lógica de distribuição concentradora, quando comparada ao FPM. O que significa beneficio para cerca de 80 Municípios que concentram as receitas de Royalties, enquanto que o FPM distribuiria a receita para todo o País. (Fonte: CNM)
