Numa ação conjunta da Procuradora Geral do Município, Juliana Severo Burgos Badaró e do promotor Clodoaldo Anunciação está sendo discutida a elaboração de uma agenda permanente para a realização de rodadas de negociação para questões complexas como a coleta do lixo, do aterro sanitário de Itabuna e do funcionamento e operacionalização dos conselhos municipais, bem como sobre o passivo do município com relação à Justiça. As reuniões começam ainda nos próximos dias, a partir de um cronograma ainda em fase de elaboração junto ao MP.
A procuradora destaca a importância da discussão permanente visando a solução de problemas que interessam diretamente à comunidade: “Também vamos levantar as pendências judiciais existentes para uma posterior negociação. Acredito que tanto a procuradoria como o MP têm o mesmo objetivo comum, que é o bem estar da população e que pode ser sanado através da análise de cada caso”, argumentou.
Preocupação - Uma vantagem para ela da negociação direta e permanente com o Ministério Público está no ajuste de soluções e no equacionamento de situações evitando possíveis demandas judiciais morosas e que prejudicam a sociedade na espera da decisão da lide. Destaca ainda a prioridade do governo para a questão da transparência das ações, o que será fortalecido com a criação da Ouvidoria e da Corregedoria Municipais.
Para Juliana Burgos uma outra ação em parceria com o Ministério Público e outras entidades diversas seria a realização de um Dia D contra a Dengue no sentido de sensibilizar a mobilizar os diversos segmentos da população. Uma prioridade a mais seria com a qualidade do atendimento à população que busca atendimento em diversas áreas, em especial nos serviços públicos considerados essenciais.
Ela acredita que com o novo sistema de rodadas de negociações em fase de implementação será possível à procuradoria municipal municiar o Ministério Público com acesso rápido a informações solicitadas, ou mesmo dirimindo quaisquer possíveis dúvidas e evitando assim questões judiciais ou outros procedimentos. Reafirmando que o interesse do Ministério Público é o de equacionar os problemas na base, a procuradora salienta que a sua ação junto ao governo municipal será no sentido de oferecer permanentemente uma resposta imediata às demandas da sociedade e que são encaminhadas através do MP.
Avanços - O promotor Clodoaldo Anunciação considera que o entendimento entre o Ministério Público e a Procuradoria do Município já superou diversas etapas, com a elaboração do Termo de Ajuste de Conduta que permitiu a reabertura do Estádio Luis Viana Filho para os jogos do campeonato baiano e outras ações já implementadas até agora em 2009.
O acordo do estádio será revisto em função dos custos com as ambulâncias. Assim, serão mantidas duas unidades para as partidas com publico superior a 10 mil pessoas e apenas de uma viatura para jogos com público inferior a esse limite, uma vez que os jogos em Itabuna têm registrado uma movimentação média de cerca de três mil torcedores por partida.
Lixo - Outro avanço para ele foi com relação à questão do lixo, visando a regularização da coleta em toda a área urbana e também com relação à contratação de mão-de-obra temporária, este último item discutido em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e depois encaminhado para a Justiça do Trabalho, visando a melhoria do atendimento à saúde da população.
Para o promotor, um ponto significativo foi o que resultou na audiência com o juiz Antônio Laranjeira e que resultou num acordo com o governo municipal para a realização do Itabuna Folia: “No momento estamos superando divergências e dialogando de forma permanente, colocando os pontos de vista de cada instituição e encontrando a solução de problemas comuns”, complementou.
O representante do Ministério Público cita que na área da saúde, por exemplo, já foram resolvidas diversas questões com relação à dengue e mesmo a abertura dos postos de saúde José Edites, Alberto Barreto e Moise Hage, nos finais de semana, o que foi discutido com representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e mesmo o próprio Secretário de Saúde, Antônio Vieira.
Problema - Um outro aspecto ressaltado pelo promotor Clodoaldo Anunciação é com relação a importância de reconhecer os problemas existentes em atividades ou serviços essenciais para tentar solucioná-los, como ocorreu com relação à área de saúde, oferecendo no final das contas um melhor atendimento às pessoas que chegam fragilizadas e necessitando de toda a atenção.
Uma experiência a ser continuada segundo ele, é com relação à educação, com a retomada do workshop que resultou numa série de ações por parte do secretário Gustavo Lisboa, implicando na reforma e melhoria das unidades escolares da rede municipal de ensino ou mesmo na melhoria da merenda escolar, evitando uma possível demanda judicial. Ele acredita que esse sistema poderá ser aplicado na saúde, meio ambiente e em outras áreas. Mas o fundamental no processo será a implementação das rodadas de negociações já em estudo e em fase de operacionalização. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
