Conselhos Escolares acompanham a gestão dos recursos em Itabuna

Como parte do programa de descentralização implementado desde 2003, e que confere maior autonomia à gestão das escolas, a Secretaria da Educação vem ampliando os processos de controle sobre a aplicação de recursos. O sistema foi ampliado em 2007, com a lei municipal que dispõe sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino Fundamental e da Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Itabuna, a quem compete funções consultivas, deliberativas, mobilizadoras, avaliativas e fiscalizadoras nas questões de ordem administrativa e financeira das unidades escolares.

O secretário da Educação, Gustavo Lisboa, explica que com o sistema de descentralização da gestão, os recursos eram repassados para as escolas, que aplicavam diretamente os recursos no comércio itabunense, beneficiando cerca de 120 empresas locais, com a movimentação média de cerca de R$ 109 mil mensais pelo sistema de cotação. Em 2009, o governo municipal implementou uma suplementação de recursos para o setor, ampliando em 60% os valores repassados para a merenda escolar, de forma inédita.

Outra medida destacada pelo secretário foi a mudança operada há dois anos no sistema de colegiados escolares com a criação de conselhos, a quem compete o acompanhamento da gestão dos recursos de acordo com a lei municipal 2054, de 12 de dezembro de 2007. O projeto aumenta de cinco para nove integrantes a representação de pais, professores e funcionários no acompanhamento da gestão dos recursos.

Ele destaca que a Controladoria Geral da União (CGU) não constatou irregularidades na utilização dos recursos, mas sugeriu mudanças nos procedimentos licitatórios. “A licitação não era realizada, até porque o volume de recursos por unidade escolar nunca ultrapassava o limite de R$ 8 mil mensais”. Explica que os procedimentos estavam respaldados em entendimento da Controladoria-Geral do Município. “De nenhum modo foi constatado na auditoria o desvio de recursos”, enfatiza.

Além de anunciar mudanças no procedimento de compras, o secretário explica que foi criada uma comissão de licitação que vai atuar nas escolas, considerando que a centralização seria um retrocesso e criaria dificuldades para a participação de empresas locais.

Lisboa anuncia que em abril próximo deverão ser realizadas mais de 50 licitações nas escolas, priorizando a participação de empresas locais. A ideia seria a de assegurar os recursos diretamente para as escolas, inclusive com a contratação de duas nutricionistas, a quem compete aprovar e sugerir os cardápios das unidades escolares, além de orientar a compra de alimentos.

Este ano, segundo o secretário, foi realizada uma licitação de R$ 300 mil para a compra da merenda. A União não efetuou o repasse dos recursos e com isso muitos municípios ficaram sem alimentação escolar neste período, o que não é o caso de Itabuna, devido ao investimento de recursos próprios na aquisição de alimentos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)