A concentração do bolo tributário nacional nas mãos da União é a causa de grande parte dos problemas enfrentados pelos municípios, verdadeiro fator impeditivo para tocar projetos nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento social. Quem faz essa avaliação é o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), que cobra uma revisão na distribuição das receitas, contemplando as prefeituras com uma fatia de recursos mais significativa.
“É nos municípios que são resolvidos os problemas mais imediatos da população, sobretudo os relacionados à assistência social e ao desenvolvimento urbano. No entanto, é pequena a condição que temos de atender as nossas demandas”, afirma o prefeito. Ele lembra que a redistribuição das receitas é uma bandeira que vem sendo defendida em todo o País, tendo à frente a Confederação Nacional dos Municípios e, num âmbito regional, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Associação dos Municípios do Sul e Extremo-Sul da Bahia (Amurc).
Atualmente, de todos os impostos arrecadados no País, 60% ficam com a União, enquanto 25% destinam-se aos estados e apenas 15% restam para dividir entre os mais de 5.500 municípios brasileiros. Para Azevedo, tal situação é “injusta e praticamente inviabiliza as Prefeituras, cujos recursos, em alguns casos, acabam sendo insuficientes até mesmo para o básico, como o pagamento do funcionalismo”.
Azevedo manifestou esse pensamento em ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Legislação Permanente da Câmara Federal, deputado Roberto Britto (PP/BA). No documento, o gestor sugere a apresentação de projeto que estabeleça uma “nova base distributiva, mais compatível com as necessidades e a efetiva capacidade de cada município”.
Além da questão tributária, o prefeito indica outra medida para facilitar a execução de obras nos municípios: a eliminação da incidência de contrapartida por conta dos municípios, nos convênios com a União. “Sem dúvida, uma medida dessa natureza será consideravelmente benéfica para a realização de obras”, justifica Azevedo. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
