A Confederação Nacional de Municípios (CNM), oficializou, nesta quinta-feira, 30 de julho, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a necessidade de encaminhamento ao Congresso Nacional, de suplementação de orçamento que subsidie com mais recursos os Municípios, em cumprimento à Medida Provisória 462 de 2009 que instituiu o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
O ofício justifica o pedido com a informação de que a suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão liberada pela MP 462 já foi quase que totalmente repassada, restando ainda R$ 37 milhões. Este valor é insuficiente para cobrir a diferença de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na ordem de R$ 381 milhões, constatada no período de julho de 2008 a julho de 2009.
Lembra ainda que ao editar a MP 462 e instituir o AFM, o governo se comprometeu a compensar a queda na arrecadação de forma a impedir que os Municípios rebessem, este ano, recursos inferiores ao FPM repassado em 2008. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski acredita que o presidente Lula será sensível ao pedido encaminhado, porque conhece às dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. (Fonte: CNM)
