Presidente da UPB faz visita de cortesia ao TCE e TCM

A visita do presidente da UPB no TCM Visita da UPB no TCE

O presidente da UPB, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia fez uma visita de cortesia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta segunda-feira, dia 16 de fevereiro. No TCE ele foi recebido pelo conselheiro Manoel Castro que parabenizou pela vitória na última eleição da UPB. No encontro Maia falou do seu desejo de realizar ações que facilitem a gestão dos prefeitos. “Hoje, mais do que nunca, ser prefeito é difícil. Chegou ao ponto de dificuldades do custeio da máquina, INSS, um endividamento grande no decorrer dos anos. Quando chega no dia 10 de cada mês, quando se tira todas as pendências, não sobra nada. E isso angustia os prefeitos com essa situação”, afirmou.

O conselheiro Manoel Castro disse que houve inúmeras tentativas de reformas, “mas o município é a parte mais fraca. Nós da sociedade como todo trabalhamos pouco com relação ao gestor. Sinto falta da política uma visão mais clara no que diz respeito a gestão. O Tribunal de Contas do Estado completa 94 anos e temos técnicos excelentes e, a UPB é um instrumento de ação fundamental para o gestor. Acredito na força do coletivo”.

No encontro falou-se da questão da segurança pública nos municípios, do intercâmbio entre as cidades e suas experiências, dos convênios e transferências, além das dificuldades de cerca de 100 municípios impedidos de receber recursos do estado devido a falhas na prestação de contas. No encontro entre o presidente do TCE e o da UPB ficou claro a forma de re-estabelecer essa relação de apoio entre as duas instituições.

TCM - No TCM, Maia foi recebido pelo Conselheiro Presidente, Raimundo Moreira. A visita teve como objetivo a parceria entre a UPB e o Tribunal de Contas dos Municípios para sensibilizar os gestores da importância do órgão especializado na fiscalização das contas públicas municipais. Além do papel de controle e fiscalização, que por vezes redunda em punições para os gestores, o TCM cumpre uma função pedagógica importantíssima, pois orienta, esclarece e informa, o que proporciona uma relação próxima de parceria entre o órgão de controle externo e seus jurisdicionados. O conselheiro Raimundo Moreira falou da importância do Controle Interno nas administrações municipais e que o TCM precisa continuar a estreitar essa parceria com a UPB na capacitação dos servidores municipais.

Na oportunidade, Maia falou da Universidade Corporativa da UPB (Uni UPB) que procura, cada vez mais, estar ao lado dos gestores com informações precisa e cursos especializados na área da administração. Falou ainda de criar uma comissão para que os prefeitos possam fazer uma transição tranquila, pois este ano foi muito difícil para os gestores. “É preciso uma maior conscientização para que nas próximas eleições haja uma transição mais tranquila”, disse. Moreira informou que está preocupado com as contas de 2008 dos prefeitos na questão de restos a pagar. “Nosso objetivo, dos conselheiros, é contribuir para a melhoria da gestão municipal. Nossa missão é esta”, informou.

Falou-se da queda do FPM, da mal distribuição do ICMS, precatórios entre outros problemas. “As prefeituras – disse Maia – são as maiores empregadoras do Brasil”. O presidente da UPB, Roberto Maia foi acompanhado do superintendente da instituição Marcelo Neves e do coordenador jurídico Evânio Antunes. Na ocasião também estava presente Paulo Maracajá. Maia aproveitou a ocasião para visitar os conselheiros José Alfredo e Otto Alencar.

Para o conselheiro José Alfredo, a UPB é um órgão importantíssimo e que presta serviços relevantes aos municípios. Para ele, a grande maioria dos prefeitos é bem intencionado, mas falta informações, assessoramento técnico. “O controle interno é eficiente e eficaz para o gestor. É o controle interno que vai acender a luz amarela para o prefeito. A Lei de Responsabilidade Fiscal impôs um planejamento”, disse. Já o conselheiro Otto Alencar disse que “o TCM ajuda muito a não errar. Os assessores ajudam, ninguém quer penalizar gestor. A maioria das contas rejeitadas foi por irregularidade e não por desvio”, e falou do trabalho de parceria entre o TCM e a UPB.

Programas federais de Educação beneficiam mais os estados do que os municípios

Atenta às alterações que podem afetar a administração municipal em temas referentes à Educação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais: a Medida Provisória (MP) nº 455, de 28 de janeiro de 2009, alterou as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Com a ampliação dos programas, serão injetados aproximadamente R$ 920,5 milhões na Educação. No Pnae, dos R$ 530 milhões a mais destinados ao Ensino Médio, R$ 11,1 milhões são para os municípios e R$518,9 milhões para os estados, pois 98% dos alunos dessa etapa são da rede estadual.

Já o repasse anual do Pnate crescerá 161,4 milhões, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Deste valor, R$ 123,6 milhões (77%) são destinados aos estados e apenas R$ 37,8 milhões (23%) aos municípios, conforme cálculo realizado pela CNM, com base no Censo Escolar/2007 e o valor per capita do Pnate, que variou entre R$ 81 e R$116,32.

Apesar de os recursos serem suplementares e os valores repassados serem inferiores às necessidades dos municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece a importância da ampliação desses programas e afirma que eles são importantes e necessários, pois seguem a lógica de financiamento da educação brasileira, instaurada a partir de 2007 com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a medida, é assegurada a universalidade do atendimento dos programas educacionais a todos os alunos da educação básica. "Porém, é fundamental que a União não só aumente os recursos federais em razão da inclusão de novos alunos, mas, sobretudo, reveja sua participação no financiamento desses programas com o aumento da assistência financeira que presta aos estados e aos municípios, afirma Ziulkoski. O presidente da CNM cita um exemplo de valor que precisa ser reajustado: o do valor per capita da merenda escolar.

Por este motivo, é importante que cada gestor municipal esteja atento às competências de cada ente federado pois, em muitos casos, os municípios acabam assumindo responsabilidades que são do estado, sem a respectiva contrapartida financeira.

Principais alterações da MP 455/2009

Pnae
- passam a ser atendidos os alunos do ensino médio das escolas estaduais, municipais e federais, incluindo o ensino profissionalizante;
- poderão também ser beneficiados os alunos das instituições conveniadas de creches, pré-escolas e educação especial;
- nos casos de suspensão dos repasses de recursos aos municípios, as escolas passarão a receber os recursos sem prejuízo aos alunos;
- no mínimo 30% do total de recursos deverão ser gastos na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, podendo haver dispensa do processo licitatório;
- o Poder Legislativo deixa de integrar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

PDDE
- serão incluídas todas as escolas estaduais e municipais que oferecem educação infantil e ensino médio, além das instituições filantrópicas de educação especial.

Pnate
- passam a ser contados para o cálculo do repasse dos recursos do programa os alunos da zona rural das escolas estaduais e municipais da educação infantil e ensino médio. (Fonte: CNM).

Municípios do Semi-árido terão recursos para evitar problemas com a água

Municípios localizados no Semiárido brasileiro receberão, em 2009, mais recursos para investir na construção de cisternas em escolas públicas municipais e levar água aos agricultores familiares. A meta é garantir aos alunos, além de uma educação de qualidade, a segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar.

Serão aplicados nesta ação R$89,4 milhões, provenientes dos Programas Cisterna e reservatórios para agricultura familiar – conhecido como Segunda água. O objetivo é atender, com os dois programas, mais de 45.442 famílias do Semiárido. A água servirá para o consumo e para o cultivo de alimentos nas lavouras.

Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o investimento nos municípios do Semiárido, caracterizado pela baixa umidade e pouco volume pluviométrico, representa um fator de desenvolvimento social e econômico e mais do que isso, é a oportunidade para os gestores erradicarem o maior problema enfrentado por eles: a falta de água. (Fonte: CNM com informações do MDS).

Equipes da dengue reforçam trabalho em áreas de veraneio

A equipe da Vigilância Epidemiológica da Prefeitura Municipal de Ilhéus reforçou o combate contra a proliferação do mosquito da dengue, o Aedes Aegypti, nas zonas sul e norte da cidade. A ação, que começou no início deste ano, contempla principalmente áreas da cidade que costumam receber um grande fluxo de visitantes durante o período do verão. Na zona sul, uma equipe complementar atua entre o Cururupe e Água de Olivença, já na parte norte outra equipe reforça o combate da dengue desde Ponta da Tulha até a Lagoa Encantada.

Os agentes percorrem toda a área, estendendo o trabalho não só nas casas, como em terrenos baldios, pousadas, hotéis e outros estabelecimentos. Além disso, a equipe também vem dando atenção especial para as bromélias, planta que se concentra em grande número na pista da rodovia. De acordo com a diretora do Departamento de Vigilância à Saúde, Cássia Virgínia Brito, elas tendem a reservam uma quantidade de água parada em seu interior “suficiente para que as larvas do mosquito possam se desenvolver com facilidade”, alertou.

Ainda de acordo com Cássia Virgínia, muitas casas de veraneio permanecem fechadas durante o ano todo, o que dificulta o trabalho da equipe e acaba por ocasionar a proliferação do mosquito. “Por isso, o verão, quando boa parte dessas casas está ocupada, é o melhor período para que os agentes da dengue possam fazer a inspeção e reforçar o trabalho preventivo. Desta forma, chamamos a atenção da população sobre os riscos de manter água parada em casa em locais abertos”.

Além de reforçar o combate ao mosquito transmissor da dengue com a inspeção dos locais que acumulam água parada e o levantamento do índice de tratamento focal, com a colocação do larvicida, a equipe também realiza um trabalho educativo e preventivo junto à comunidade daquelas áreas. Muito em função do reforço das ações de controle desenvolvidas durante todo o ano, Ilhéus tem um dos menores índices de infestação da doença da Bahia, 2,9%, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde em novembro do ano passado. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Educação em Itabuna quer ações centradas no aluno

Sem deixar de lado as questões relativas ao programa de formação continuada e de valorização do magistério, a Secretaria de Educação de Itabuna estará centrando suas ações na pessoa do aluno, durante o ano letivo de 2009. Neste sentido, estão sendo priorizados investimentos em infraestrutura, com a construção de duas novas creches e da escola do bairro Vila Anália, além da melhoria da alimentação escolar com investimentos de quase R$ 900 mil, que representará uma complementação de 60% sobre o valor repassado pelo Governo Federal.

O secretário de Educação, Gustavo Joaquim Lisboa, enfatiza que 2009 será de muito empenho do governo municipal para a melhoria da qualidade social da Educação, buscando um maior envolvimento e comprometimento de todos nas ações da escola. Com o início do ano letivo, no último dia 10, a rede municipal de ensino de Itabuna já contabiliza mais de 28 mil alunos, tendo capacidade de atender a mais de 30 mil estudantes.

Quanto à melhoria do atendimento ao aluno e a qualidade do ensino, o secretário destaca a criação do Índice de Eficiência da Escola Pública (IEP), onde a unidade escolar será avaliada em sete dimensões: aluno, professor, infraestrutura, alimentação escolar, Projeto Político e Pedagógico (PPP), gestão e financiamento.

Para atender às novas demandas, em termos de tecnologia educacional, o município está criando e implementando o Sistema Íris, com instalação de antenas em 100% das unidades escolares, viabilizando a informatização de todas as atividades da escola, possibilitando ao professor fazer registro informatizado de freqüência e da vida escolar do aluno. “Com isto, estaremos colocando Itabuna em situação de vanguarda no que diz respeito o acesso à tecnologia de ponta na escola pública”, reforça Lisboa.

AÇÕES ARTICULADAS - Ainda no âmbito da melhoria da infraestrutura educacional, em 2009 a SEC começará a executar o Plano de Ações Articuladas (PAR), que prevê investimento direto na escola e na qualificação do professor, para os próximos três anos – 2009/2011, a exemplo do Programa Mais Educação, que irá oferecer curso de formação para 320 gestores escolares; reforma, construção e aquisição de equipamentos parra 114 bibliotecas escolares; implantação de 114 salas de arte, laboratórios de ciências e laboratórios de informática; e 10 salas multifuncionais para educação especial.

De acordo com o secretário, o PAR prevê ainda investimentos na adequação 114 cozinhas e refeitórios das escolas da rede municipal de ensino, reforma ampliação e construção de escolas do campo, além da aquisição de 10 ônibus escolares. “O governo municipal está determinado em promover a melhoria da qualidade da escola itabunense e, para que isto aconteça, não abrirá mão de pôr em prática todas as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação”, enfatiza o secretário. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Hoje tem inauguração no Ilay Garcia Ellery

Na terça-feira (17/02), a partir das 15h, tem inauguração da quadra poliesportiva do Centro Educacional Ilay Garcia Ellery, no bairro Novo Horizonte. Além da construção da quadra, os alunos foram beneficiados com a reforma da escola.

Foram realizados reparos na parte interna da escola, como a colocação de piso de cerâmica na parede e pintura. Na área verde, dentro da área da escola, foi feito todo um trabalho de jardinagem e na área externa, houve a pintura da unidade.

Na unidade, está previsto, ainda para este semestre, a construção de um parque infantil, guarita e a implantação do programa horta escolar. As intervenções melhoram a estrutura física oferecida aos moradores nas unidades de ensino do Município. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari) .

Prefeitura faz mutirão para preparar circuito

O palco por onde passarão as atrações que estarão animando o carnaval ilheense está sendo preparado pela Secretaria de Serviços Urbanos, que já começou a realizar serviços na avenida Soares Lopes, principal cartão postal da cidade. O circuito, compreendendo o espaço que fica entre o edifício Santa Clara e a Catedral de São Sebastião, vem recebendo serviços de poda de árvores, capinagem, roçagem, e também já foram iniciados os serviços de implantação da infraestrutura carnavalesca. O objetivo é oferecer bem estar à comunidade e ao turista que participar da folia carnavalesca, de 21 a 24 de fevereiro.

O secretário de Serviços Urbanos, Carlos Freitas, disse que, além do circuito, outros pontos da avenida Soares Lopes também receberão beneficiamentos com o mesmo fim. Para a realização dos trabalhos, determinados pelo prefeito Newton Lima, a prefeitura utiliza de mutirão. Diversos servidores foram mobilizados para participar desta empreitada no circuito do carnaval.

Os trabalhos serão concluídos antes da abertura da festa. Alguns deles necessitam de mais cuidados, como é o caso da poda de árvores. O secretário-interino disse que para proporcionar mais segurança à população, o circuito receberá iluminação em toda sua extensão, e as principais vias de entrada serão fechadas com passagens permitidas após vistoria da Polícia. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus) .

Para Guilherme, a memória local deve ser valorizada com a exploração de elementos da cultura regional

O prefeito Guilherme Menezes fez, nesse primeiro mês de governo, visitas aos diversos grupos e entidades vinculados à economia popular no Município. Sempre acompanhado de técnicos do Governo, especialmente da área de economia solidária, ele visitou o Núcleo de Lapidação, o Grupo de Economia Solidária/GEP, a Cooperativa Recicla Conquista, entre outros, com o objetivo de garantir a solidariedade de ações entre o governo e esses grupos.

Durante as visitas, o prefeito tem defendido a valorização dos símbolos locais nas peças produzidas, especialmente no artesanato. Segundo o prefeito, valorizar a memória local é uma das melhores formas de fortalecer a marca daquilo que é produzido por essas pessoas. “Precisamos estimular a criação de produtos artesanais identificados com as peculiaridades regionais, para preservação da memória e para que os mais jovens tomem conhecimento da tradição a partir do artesanato”, afirmou.

O prefeito já recomendou aos coordenadores da área de economia solidária que desenvolvam projetos de capacitação desses artesãos para criação de produtos com identidade regional, criando a aproximação entre design e artesanato por meio de seminários teóricos, trabalhos práticos e vivências criativas. “É preciso que o governo e os artesãos, em conjunto com a comunidade local, identifiquemos o que há de comum e criar uma linha de produtos que possa representar as características regionais. Temos bons temas locais, como o tropeirismo, as boiadas, os ternos de reis, entre tantos outros, que podem ser aproveitados em couro, em cerâmica e em pedras”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Vitória da Conquista).

Luiz Caetano abre trabalhos legislativos 2009

O prefeito Luiz Caetano abre hoje (17/02), às 16h, os trabalhos legislativos 2009 da Câmara Municipal de Camaçari. Como acontece anualmente, o chefe do Executivo saúda os vereadores e apresenta as metas e projetos da gestão para os próximos meses.

Entre as ações previstas estão a construção do complexo olímpico, a retirada da linha férrea, a Cidade Técnico Universitária, novos postos de Saúde da Família (PSFs), a Cidade Digital, iniciativas para redução da violência, novos investimentos para a saúde, habitação, indústrias mais saneamento básico.

Luiz Caetano aproveita a oportunidade para fazer um balanço das ações desenvolvidas no primeiro governo. A sessão deve contar com a presença de lideranças comunitárias, populares e sindicais. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Camaçari)

Fundação Marimbeta acelera obra de reforma e anuncia início letivo

Estão confirmadas para o início de março as atividades do ano letivo em todas as unidades da Fundação Marimbeta, tão logo sejam concluídas as obras de reforma. A informação é do presidente da entidade Geraldo Pedrassoli ao adiantar que uma das suas principais metas para este ano é dotar as unidades com oficinas de informática. “Além de ser uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento técnico do aluno, é mais um estímulo para que ele freqüente a escola formal”.

Mas a instalação de computadores nos sítios vai depender da parceria com os empresários locais e a participação da comunidade que deseje doar os aparelhos. Segundo o presidente, os recursos da fundação são limitados e insuficientes para comprar todos de uma só vez e assim atender aos alunos que fazem parte do projeto. “Nós vamos buscar esse apoio e essa parceria onde estiver por uma causa justa: a inclusão social. Esta é a proposta do prefeito Capitão Azevedo”.

Pedrassoli lembra que os sítios estão instalados em bairros periféricos e as famílias nem sempre têm condições de matricular seus filhos em um curso particular. Ele também disse que, para a fundação funcionar plenamente é necessário reequipar as oficinas com novos maquinários, inclusive de panificação que ele considera uma das mais importantes tanto pelo alcance social quanto para a geração de receita.

Apenas a unidade cinco em Ferradas possui a padaria em funcionamento, mas a previsão é de que a do sitio um no Antique também seja reativada. A implantação de hortas para o cultivo de hortaliças e fruticultura e a construção de área de lazer fazem parte do plano de trabalho da nova gestão.

REFORMA - As obras de reforma em todas as cinco unidades estão aceleradas, segundo Pedrassoli. Os serviços começaram desde inicio de janeiro com revisão no telhado e nas instalações hidráulica e elétrica, limpeza de área com capinagem e roçagem e por último pintura nas partes internas e externas.

Ele disse também que todos os trabalhos e projetos que estão ou serão desenvolvidos, têm a participação das secretarias municipais de Educação, de Agricultura e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), sem as quais, segundo ele, seria impossível desenvolver as atividades. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Desenbahia e Prefeitura firmam parceria para microcrédito em Alagoinhas

O prefeito Paulo Cezar, de Alagoinhas, foi recebido na última sexta-feira, 13, pelo presidente Luiz Alberto Petitinga, da Desenbahia, a Agência de Fomento do Estado da Bahia. No encontro, na sede do órgão em Salvador, Petitinga se colocou à disposição para ajudar o município no que for preciso. Ele acenou com a possibilidade de montar um escritório de negócios da Desenbahia em Alagoinhas.

Com relação a possibilidade da Desenbahia financiar a compra de equipamentos para os comerciantes do mercado de carnes, o presidente afirmou que o empréstimo pode ser feito através do CrediBahia. O prefeito Paulo Cezar se dispôs a colocar a Prefeitura como avalista da operação.

O CrediBahia é uma linha de financiamento criada para aumentar a oferta de crédito para pequenos negócios, permitindo, desta forma, a reforma, ampliação e compra de equipamentos para micro e pequeno empresários. No caso de Alagoinhas, o dinheiro vai ser utilizado para que os vendedores de carne do mercado da Central de Abastecimento possam comprar, entre outros equipamentos, as câmeras frigorificas. Desta forma, eles passam a cumprir as normas estabelecidas pela Portaria 304 do Ministério da Agricultura, que definem regras para o abate e comercialização de qualquer tipo de carne. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Alagoinhas).

Setrans procura facilitar vida de idosos no trânsito

A partir desta segunda-feira (16), Idosos e portadores de deficiência e dificuldade de locomoção devem comparecer a Secretaria de Transporte e Trânsito (Setrans) de Ilhéus, que funciona no Centro Administrativo da prefeitura, na avenida Itabuna. Tratar da regulamentação das vagas de estacionamento destinadas ao uso exclusivo destes segmentos é a razão do procedimento adotado pela Setrans para atender determinações das resoluções 303 e 304, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que versa sobre a questão.

As aplicações dos dispositivos seguem orientação do prefeito Newton Lima, no sentido de oferecer qualidade de vida para as pessoas que têm dificuldades de locomoção e idosos. Tornar o trânsito mais humano, assim como adequar à lei de acessibilidade a partir deste tipo de procedimento, é o que pretende a prefeitura com a aplicação das resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Constran).

A resolução 304 dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. A 303 trata das vagas de estacionamento voltadas para as pessoas idosas, como prevê o estatuto desse segmento. A convocação visa cadastrar e confeccionar credencial que identifique os veículos que transportam pessoas idosas, portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção. O prazo de validade do selo será definido pelo Contran, através da Setrans. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Itabuna quer recursos para casas populares e obras

O prefeito Capitão Azevedo considerou proveitosa sua participação no Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, onde esteve em companhia do secretário de Assuntos Governamentais e de Comunicação Social, Josias Miguel. No encontro, o presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou diante de quatro mil prefeitos o projeto em formatação para financiar a construção de um milhão de casas populares, uma ação que visa gerar empregos e ao mesmo tempo dinamizar os diversos setores da economia nacional.

Para Azevedo a cidade está abandonada e tem além de um déficit de milhares de moradias, uma carência de esgotamento sanitário em 50% do perímetro urbano. “Hoje, Itabuna é uma ilha cercada de favelas por todos os lados e enfrenta as conseqüências de um crescimento desordenado, sem nenhum planejamento. Estes problemas dificultaram a montagem da Secretaria de Planejamento, que precisa de um banco de dados para funcionar”.

Outro aspecto salientado pelo prefeito foi o anuncio do governo federal de ampliação do prazo de 60 para 240 meses do prazo para pagamento das dividas dos municípios com INSS, o que pode desafogar de alguma forma a situação de Itabuna, que tem todos os meses confiscado R$ 1,6 milhão dos repasses do FPM, além de acumular uma pendência de R$ 12 milhões em dividas com o FGTS.

O prefeito fez questão de elogiar o deputado estadual Luiz Argolo, do PP, que tem se mostrado um aliado incondicional de Itabuna, abrindo portas junto ao governo do estado e na área federal, tendo inclusive conseguido uma recente audiência com o governador Jaques Wagner, com quem foi discutido o projeto para a barragem do rio Colônia,que vai inundar uma área de 1,5 mil hectares. A obra vai resolver o problema da regularização do rio e do abastecimento de água de Itabuna.

Ainda em sua recente visita a Brasília, o Capitão Azevedo contabiliza a audiência com o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, do PMDB, com quem tratou de obras consideradas importantes como a reurbanização da avenida Amélia Amado, com dois quilômetros de extensão,que terá a pista de rolamento ampliada com a cobertura do Canal do Lava Pés, melhorando o escoamento do trânsito para a Estação Rodoviária e a BR-101. Esta obra inclui o serviço de macrodrenagem do mais importante canal que corta o centro de Itabuna, além de um amplo projeto de pavimentação e urbanização. A proposta é transformar o Canal do Lava Pés em um espaço de lazer para a população.

Outra ação importante de Capitão Azevedo em Brasília foi a audiência com o secretário executivo de Recursos Hídricos do Ministério da Integração Nacional, João Santana, que confirmou sua presença em Itabuna no próximo dia 26 de fevereiro. O objetivo da visita é verificar de perto a obra da barragem do rio Colônia. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Municípios arcam despesas de programas federais que não são de sua competência

Fatia do bolo tributário é bem menor para os municípios

Os números mostram que o crescimento das receitas dos municípios deve-se ao aumento da arrecadação, mas a fatia do bolo tributário que cabe aos municípios permanece a mesma. Se incluir na conta as transferências vinculadas, de repasse fundo a fundo, como Fundeb, FNDE, FNAS e FNS (SUS), o valor percentual atinge 19,5%. O Fundeb, criado em substituição ao Fundef, trouxe mais impactos negativos que benefícios. De um lado, ampliou o financiamento para toda a educação básica, porém deixou muitos municípios com menos recursos do que tinham antes.

Se o Fundef estivesse em vigência em 2007, cerca de 1.875 municípios perderiam receitas. No primeiro ano de vigência do Fundeb, 2.946 municípios receberam proporcionalmente menos recursos do que receberiam com o Fundef em relação às suas contribuições.

A creche sempre teve um valor no Fundeb que não corresponde ao seu custo, que é de 94% mais que o ensino médio. O custo/aluno das creches no país fica em torno de R$ 2.752 e o valor médio repassado no Fundeb/2007 foi de R$1.057. Para atender 1,9 milhões de crianças/ano, até 2010, são necessários R$3,2 bilhões adicionais para investir nessa etapa de ensino.

TRANSPORTE - Os municípios, além de assumir o transporte de seus alunos, transportam a maioria dos alunos das escolas estaduais, sem os recursos financeiros equivalentes às despesas assumidas. Estima-se um débito dos governos estaduais de mais de R$1 bilhão e muitos prefeitos têm sido responsabilizados judicialmente quanto ao transporte escolar, por problemas causados na prestação do serviço ou por não transportar os alunos da rede estadual.

A Emenda Constitucional 29 alterou a divisão federativa do financiamento do SUS. Em 2005 a União ficava com 49,90% dos financiamentos, os Estados com 23,10% e os municípios 27,00%. Mas a União não cumpriu a Emenda 29 porque inclui despesas que ensejam questionamentos tais como o Bolsa Família, diversas ações na área de saneamento, farmácia popular e saúde suplementar. Os municípios, em grande parte, estão conseguindo cumprir o EC 29.

SAÚDE - Segundo os gastos municipais em saúde coletados no Siops (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde), aproximadamente 98% dos municípios cumpriram com a EC29. Os gastos dos municípios passaram de 65,35% que atingiram o mínimo constitucional exigido em 2001 para 97,95% em 2006. Mesmo tratando-se das unidades federadas que menos arrecadam, os municípios investem em saúde, em média, 30% a mais que o mínimo determinado pela EC 29. Em 2006 o mínimo era de R$ 17,7 bilhões e os municípios investiram R$23,7 bilhões, ou seja, R$ 6 bilhões a mais.

A execução de políticas públicas cada vez mais é executada através de programa e convênios entre a União e Estados e os Municípios, mas a relação entre os entes não é a mais correta, pois geralmente o financiamento para esta execução é menor que o custo efetivo e o município acaba arcado com uma série de despesas que não seriam de sua competência.

DESEQUILÍBRIO - Pesquisas realizadas por associações municipalistas se apurou que as despesas de execução são em torno de 211% maiores que o financiamento recebido pelos outros entes, o que acarreta um desequilíbrio nas contas dos municípios. E são mais de 180 programas do Governo Federal a disposição dos municípios em todas as áreas de atuação, que vão desde programas de apoio a área de turismo, educação, saúde, ao meio ambiente.

Os impactos dos programas federais são avassaladores. O Piso de Atenção Básica (PAB), por exemplo, criado em 1996, previa o repasse de R$10,00 por habitante por ano. Em 2001 o valor foi reajustado para R$11,00 e em 2004 para R$13,00 e em 2006 para R$15,00. O reajuste em quase 10 anos foi de 50%, enquanto a inflação acumulada supera os 114% pela deflator do PIB (Produto Interno Bruto). Já o Programa Saúde da Família (PSF) a estimativa de custo médio de despesa recursos humanos (com um médico, enfermeiro, auxiliar, encargos, custo de material, água, energia, telefone, veículo, combustível e motorista) é de R$21.475,00. O repasse do governo federal (por equipe) é de R$5.400,00. O custo municipal por equipe é de R$16.075,00. O município acaba arcando com a maior parte das despesas.

Assim, os municípios brasileiros vem ano a ano assumindo competências e responsabilidades que não são de sua alçada, como por exemplo, a segurança pública que não é competência do município, mas ele acaba investindo na área com seus recursos.

Reforma e novos cursos na Escola Profissionalizante

Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes, levar oficinas aos bairros periféricos de Itabuna através de parcerias, visando a qualificação da mão de obra e a melhoria da renda doméstica para centenas de famílias carentes que não tem nenhuma renda própria. Esta é a nova proposta da Escola Profissionalizante, da Secretaria Municipal de Educação. Antes do inicio das aulas, prevista para o inicio de março, a escola passará por reforma em suas instalações.

A diretora da escola, Silvana Rocha, informa que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) está concluindo o levantamento dos serviços a serem realizados para o inicio das obras. Assim que terminar a reforma, a escola abrirá as inscrições para os nove cursos fixos que têm duração de quatro meses e outros novos de curta duração. Silvana disse que é pretensão da Secretaria Municipal de Educação descentralizar as ações da Escola Profissionalizante aproveitando os espaços existentes nas comunidades mais carentes para a realização de cursos itinerantes.

Outra novidade, segundo a diretora, é que os cursos profissionalizantes serão mais dinâmicos, pois os alunos receberão noções de bio segurança e empreendedorismo, dentre outros. Silvana disse que haverá ainda encontros de professores e oficineiros visando uma maior integração, conhecimento e motivação.

“Itabuna vive hoje outra era, e a preocupação do prefeito Capitão Azevedo é promover uma maior integração entre o governo e a comunidade e oferecer a ela o melhor, seja em serviços básicos de infra estrutura ou em promoções sociais”.

Maiores informações sobre a Escola Profissionalizante podem ser adquiridas na própria sede, na rua São Vicente de Paulo, no centro de Itabuna ou através do telefone 3212-7560. A diretora disse que sugestões também serão bem vindas. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).

Ministro do STF vota a favor da incidência do ISS nas operações de leasing

Os municípios contam, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um voto do ministro Eros Grau favorável à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operações de arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro. No dia 4 de fevereiro, o ministro se pronunciou sobre a matéria, em sessão plenária do STF, afirmando que o leasing financeiro é um contrato autônomo que tem como núcleo o financiamento de bens móveis (veículos, por exemplo) e imóveis (apartamentos, habitações) e que, por sua vez, deve ser considerado um serviço.

Consequentemente, por ser um serviço, sofre incidência do ISS, a principal fonte de arrecadação própria dos municípios. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Grau é o relator de dois recursos extraordinários que tratam da questão. Um recurso foi proposto pelo município de Itajaí (SC) para cobrar ISS sobre operações de leasing de veículos financiados pelo banco Fiat. A instituição bancária contava com uma decisão judicial favorável para não pagar o tributo ao município.

O outro processo é do banco HSBC contra a cobrança do ISS pela prefeitura de Caçador (SC). O ministro afastou a tese dos bancos, segundo a qual o leasing não é um serviço, mas uma operação de crédito, realizada pela empresa de leasing somente para ajustar o financiamento de um bem.

Antecedentes do caso - A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 156, dispõe que a definição de serviço para fins de incidência do ISS fica a cargo de lei complementar federal. Como a publicação dessa lei ocorreu somente em 2003, 15 anos após a promulgação da CF, diversas ações que contestavam o pagamento do tributo surgiram, pelo país, no período de 1988 a 2003. No estado de São Paulo, houve um recurso extraordinário de uma empresa particular contra um município com a alegação de que a locação de bens móveis é equiparada à operação de leasing e não seria serviço. Portanto, não teria incidência de ISS.

A partir desse precedente, o banco HSBC ajuizou uma ação declaratória semelhante, contra a cobrança de ISS da prefeitura de Caçador, também sob a alegação de que o arrendamento mercantil e a locação de bens móveis são atividades equiparadas, de operação de crédito, mas não de serviço. A prefeitura de Itajaí, por sua vez, instaurou uma ação cujo objeto constituía a obrigatoriedade da cobrança de ISS do banco Fiat nas operações de leasing de veículos.

Em 2003, o Grupo da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao se pronunciar sobre o assunto, decidiu-se pela uniformização de jurisprudência quanto aos dois últimos casos, ou seja, proferiu parecer contrário à incidência do ISS sobre leasing de bens móveis.

Guerra fiscal - Ainda em 2003, alguns municípios de São Paulo começaram a dar isenção fiscal para operações de leasing, o que atraiu diversas agências bancárias para essas cidades, ocasionando uma guerra fiscal entre os municípios. Assim, um veículo era negociado em um município, mas o recolhimento do ISS era feito em outra cidade, onde a agência bancária se estabeleceu. Por tal razão, naquele mesmo ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou subsídios ao Congresso Nacional que culminaram com a aprovação da Lei Complementar (LC) nº 116, de 31 de julho de 2003.

A LC determina que a prestação de serviços de intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) é tributada pelo ISS. Além disso, a LC apresentava uma lista com mais de 100 serviços que não constavam em legislações anteriores e não eram cobrados na base tributária do ISS. Por fim, tal legislação acrescentou, no rol de exceções às duas regras de local de arrecadação (estabelecimento e domicílio do prestador de serviço), as operações de arrendamento mercantil (leasing).

Com isso, tornou-se expressa a determinação de que o município de arrecadação do ISS é aquele onde se deu a efetiva prestação do serviço. Ou seja, não interessava onde era a sede do banco, mas onde ocorreu o serviço. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também firmou tal entendimento.

O conceito de serviço - Por sua vez, as defesas dos bancos partiram do pressuposto de que a legislação brasileira não é clara ao apresentar o conceito de serviço, argumento legal que, segundo seu entendimento, deveria ser objeto de lei complementar específica. De acordo com as instituições financeiras, se uma operação não é um serviço, não pode ser tributada pelo ISS.

O caso foi, então, levado ao plenário do Supremo. Na votação do dia 4, Eros Grau se pronunciou pela constitucionalidade da incidência de ISS nas operações de leasing. Na ocasião, para que não houvesse contestações sobre o conceito de serviço em tais operações, o ministro explicou que há três modalidades de arrendamento mercantil: o leasing operacional, o leasing financeiro e o leasback.

No primeiro caso, segundo Grau, prepondera o aspecto de locação, ou seja, de se colocar um bem para utilização do locatário. Nos dois últimos tipos de leasing, o aspecto principal é a prestação de serviço, sendo que o leasing financeiro é uma atividade que somente se exerce por meio da prestação de considerável parcela de serviços diversificados.

“No arrendamento mercantil, o leasing financeiro, contrato autônomo, que não é contrato misto, o núcleo é o financiamento, não a prestação de dar. E financiamento é serviço, sobre o qual o ISS pode incidir, resultando irrelevante a existência de uma compra nas hipóteses do leasing financeiro e do leasback”, afirmou Eros Grau.

Antes da votação do pleito, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) solicitou sua admissão no julgamento na qualidade de amicus curiae, ou seja, de entidade interessada na questão jurídica, para ampliar a discussão antes da decisão dos juízes. Eros Grau entendeu que a presença da Famurs em tal qualidade, num momento em que se julga uma questão constitucional de relevante repercussão nacional, não só era possível como desejável. O processo ainda retorna ao plenário para a decisão final da Corte. (Fonte: CNM).

Itacaré recebe nova viatura da Polícia Rodoviária Estadual

A segurança na BA-001, maior portal de acesso a Itacaré, ganhou o reforço de uma nova viatura da Polícia Rodoviária Estadual. O veículo foi apresentado à comunidade itacareense na última terça-feira (10), após reunião entre o prefeito Antônio de Anízio e o comandante da 1ª Companhia Independente da Polícia Rodoviária, Major Valci Serpa.

A nova viatura reforçará as ações de monitoramento da rodovia, que é a entrada principal ao terceiro maior destino turístico da Bahia. Antes do feriado de Carnaval, quando há maior fluxo de visitantes, o veículo já estará auxiliando na segurança da via. Segundo o Major Serpa, “a prevenção é o foco principal, uma vez que a maioria dos acidentes é causada por imprudência dos condutores”.

Além de auxiliar na fiscalização da rodovia, a nova aquisição da Polícia Rodoviária Estadual também intensificará o combate ao crime. A viatura ajudará a intensificar a repressão a delitos como tráfico de drogas e roubos. Segundo o prefeito de Itacaré, a administração municipal dará o apoio necessário para colaborar com os trabalhos que visam à manutenção da segurança e ordem.

Como forma de contribuir para a melhoria da segurança pública em Itacaré, o prefeito Antônio de Anízio garantiu a parceria entre o governo municipal e a Polícia Civil. Desde a segunda quinzena de janeiro, a Prefeitura de Itacaré está dando suporte para alimentação e alojamento dos policiais que vêm de outras cidades. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré).

Carnaval de Ilhéus terá camarote para deficientes

“O carnaval é uma festa democrática, onde todos têm o direito de participar e de se divertir”. Assim o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, destacou a satisfação de poder colocar em prática, a partir do próximo dia 21, uma iniciativa que já está sendo bastante comemorada por integrantes de um segmento da sociedade. Durante os quatro dias do Carnaval de Ilhéus, os portadores de algum tipo de deficiência também terão espaço reservado na folia e poderão curtir a festa de um camarote especial.

O camarote será montado na Avenida Soares Lopes – palco do evento – seguindo todas as orientações necessárias para que o portador de deficiência possa curtir a folia momesca com todo conforto, comodidade e segurança. Para a gerente de apoio a pessoa com deficiência da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Seas), Senhora D’ Assunção, a iniciativa deve estimular muitos portadores de deficiência a vir prestigiar o carnaval. “A iniciativa ressalta o respeito da atual gestão pelos portadores de deficiência”, afirmou.

Na manhã de quinta-feira, dia 12, a gerente de apoio à pessoa com deficiência da Seas acompanhou um representante da empresa responsável pela montagem dos espaços até a Avenida Soares Lopes para uma visita ao local onde será instalado o camarote especial, que, de acordo com Senhora D’Assunção, deve contar com rampa de acesso apropriada, escadas com degraus largos, banheiro adaptado e para-peito rebaixado, “para que os cadeirantes e demais deficientes aproveitem todos os momentos do carnaval”, afirmou.

Ainda de acordo com Assunção, o camarote especial, que deve estar pronto até o início da próxima semana, é totalmente apto para abrigar portadores de qualquer tipo de deficiência. “Além de elevar a auto-estima dos portadores, a iniciativa vai ajudar a reforçar na população a importância da inserção dos portadores de deficiência na sociedade”, salientou. O Carnaval de Ilhéus acontece entre os dias 21 e 24 deste mês. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus).

Alagoinhas ganha um dos mais modernos frigoríficos do estado

“Com saúde não se brinca, ela deve ser tratada com muito carinho”. A frase do prefeito Paulo Cezar foi dita durante visita ao mais novo empreendimento da cidade, o Frigoalas. O prefeito fazia uma referência à Portaria 304, do Ministério da Agricultura, que estabelece normas rígidas para o abate e a comercialização de carnes. A lei, que existe há 18 anos, considera crime o abate clandestino e a comercialização de qualquer tipo de carne sem o controle de qualidade.
O Frigoalas, que ainda esta em fase experimental, vai ter capacidade para abater mil animais por dia entre bovinos, bufalinos, ovinos, caprinos e suínos, quando estiver em pleno funcionamento na segunda quinze de março. As instalações possuem o que existe de mais moderno para o abate, resfriamento e processamento industrial das vísceras desperdiçadas no abate clandestino, garantindo desta forma respeito a lei e preservação do meio ambiente.
Segundo Manoel Souza, um dos diretores do Frigoalas, o cuidado com o meio ambiente é apenas uma das muitas vantagens do frigorifico. Ele lembra também que quem abate sem a fiscalização corre o risco de pagar o ICMS da mercadoria no ponto de venda, e o imposto é bem mais alto do que o valor da taxa de abate. Isso porque só está livre do ICMS a carne que tem inspeção estadual ou federal. Manoel Souza garante que o frigorífico chegou para “preservar, legalizar e facilitar a vida dos pequenos abatedouros, não só de Alagoinhas mais de todas as cidades circunvizinhas”. O empreendimento é o terceiro do grupo na Bahia, formado por empresários baianos e sergipanos; os outros dois já funcionam em Santo Antônio de Jesus e Serrinha.

O diretor se disse muito satisfeito com a visita do prefeito Paulo Cezar, que almoçou no refeitório do frigorifico junto com o secretariado, vereadores e empresários de Alagoinhas. Ele elogiou o dinamismo do prefeito de quem disse ter recebido todo o apoio para que o Frigoalas, que vai gerar 400 empregos diretos e indiretos, pudesse se tornar realidade. A inauguração oficial acontece entre os dias 14 e 16 de março, com a presença do governador Jaques Wagner.

No final da visita o prefeito Paulo Cezar recebeu um sinal positivo da diretoria do Frigoalas no sentido de se tornar um parceiro para a realização do Alafolia, a micareta de Alagoinhas, que acontece entre os dias 30 de abril e 03 de maio. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Alagoinhas).

Empresários paulistas querem se estabelecer em Itabuna

Ao receber um grupo de empresários do sudeste do país na última quarta-feira, 11 em seu gabinete, o secretario de Indústria, Comércio e Turismo de Itabuna, Carlos Leahy, disse que a intenção de Prefeitura é facilitar, através de incentivos e parceria, a vinda de novos empreendimentos que desejam se estabelecer no município e que possam gerar emprego e renda. “Esta é uma das metas do prefeito Capitão Azevedo e o que estiver ao alcance da Prefeitura será feito”, assegurou. O encontro contou ainda com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Clóvis Loiola.

Leahy disse que pelo entusiasmo do grupo, após ele ter feito uma breve explanação sobre a potencialidade do comercio local, que é uma referência para a região, é grande possibilidade das empresas virem se instalar em Itabuna. Durante o encontro, o grupo formado por três empresários e um advogado, todos de São Paulo, explicou ao secretário que veio a Itabuna conhecer a prospecção do mercado para a possível implantação de um pólo industrial têxtil.

Um dos empresários, Lucas Avena Tarsitano, disse que a instalação das indústrias atacadistas de modas em Itabuna é viável em função do município ser um pólo regional. Ele se mostrou confiante ao destacar as vantagens como por exemplo, a expansão dos seus negócios enquanto empresário, a economia que pode gerar para os lojistas locais e regionais que podem comprar seus produtos diretamente da industria em Itabuna e a possibilidade de geração de emprego e renda para o município.

O advogado do grupo, Henrique Nogueira também está otimista com a possível vinda do pólo industrial para Itabuna. Ele disse que já conhece a região e sentiu grande interesse por parte da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. “É tudo o que precisamos porque acredito na coesão de interesses e nessa parceria todos serão beneficiados, principalmente a população no que se refere a geração de novos empregos”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna).