Newton Lima sanciona projeto de Lei que regulariza terreno do Hospital Geral

Após ser aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei que doa ao Estado da Bahia o terreno onde se encontra instalado o Hospital Geral Luiz Viana Filho será sancionado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima. A aprovação do PL, encaminhado à Câmara pelo prefeito de Ilhéus atendendo a um pedido do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, formaliza a doação do terreno e permite que o governo estadual passe a promover maiores investimentos no hospital, que atualmente atende à população do sul e extremo sul da Bahia. Na opinião de Newton Lima, com a legalização da área, novos recursos públicos serão destinados para a melhoria dos serviços prestados à comunidade. “Ilhéus e região serão os principais beneficiados com a medida”.

A área de terra integrante da antiga ‘Fazenda Bela Visão’ foi adquirida por desapropriação do Espólio de Filonilla Alves Dias. A desapropriação da terra onde o hospital está construído foi autorizada pela lei nº 10, de 12 de maio de 1948, efetivada através do processo de desapropriação n º 585 de 1949, bem como pelo Decreto Desapropriatório 015, também de 1949. Porém, até a presente data não havia sido efetivada nem a escrituração nem o seu registro do terreno.

O parecer unânime no sentido de efetivar a doação foi dado após o Projeto de Lei ser lido no plenário da Câmara de Ilhéus e encaminhado à pedido do prefeito, em regime de urgência, para apreciação da Comissão de Justiça do Legislativo. Desta forma, Newton atende a uma solicitação direta do governador do Estado, Jaques Wagner. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)