De acordo com a Vigilância Sanitária, vários açougueiros estão buscando se adequar à Legislação. No entanto, ainda existem açougues que precisam realizar algumas mudanças física e estrutural para atenderem à Portaria. Durante as inspeções, foram encontrados produtos derivados de carne com data de validade vencida e carnes sem nota fiscal. Na ocasião, todo produto irregular foi apreendido e incinerado.
Conforme com a lei, a partir do dia 26 de abril deste ano, os açougues não poderão colocar as carnes expostas ao ar livre. Segundo a Vigilância, o produto deverá ficar sob refrigeração. Após a data determinada, as carnes encontradas fora da refrigeração serão apreendidas, mesmo que tenham nota fiscal. “Isso é necessário para o cumprimento da Lei”, afirma a coordenadora da Vigilância, Luziara Porto.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as doenças transmitidas por alimentos são responsáveis por significativos gastos públicos no Sistema Único de Saúde – SUS. A atuação do Serviço de Inspeção assume um papel importante na qualidade da saúde dos consumidores, seja através do combate à produção e comercialização de alimentos de origem clandestinos, como pelo aumento da oferta de produtos inspecionados pelas fiscalizações higiênico-sanitários. O papel dos municípios, através da vigilância sanitária é fundamental no combate ao comércio ilegal, na educação ambiental e do consumidor. (Prefeitura de Itambé)
