Em caráter conclusivo – sem necessidade de ir ao plenário -, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16 de março, o Plano Nacional de Cultura (PNC). A proposta, prevista no Projeto de Lei 6.835/2006, segue agora para apreciação dos senadores. Tendo em vista a importância do PL, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou das discussões sobre o PNC no Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (Minc). A CNM é favorável ao projeto desde que mantido o texto debatido no Ministério. Este texto foi aprovado pelas comissões da Câmara, a CCJ e a Comissão de Educação e Cultura.
O objetivo do PNC é organizar os investimentos na cultura brasileira; reestruturar, planejar, valorizar, divulgar e facilitar o acesso aos produtos culturais produzidos no País; valorizar o patrimônio cultural e capacitar profissionais.
De acordo com a CNM, os recursos para o financiamento desta área, por exemplo, serão mais fáceis e seguros. Cada Município poderá ter um plano específico de desenvolvimento do setor. (Fonte: CNM com informações da Agência Câmara)
