A secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar, esteve em Salvador onde participou de reunião com o Secretário Estadual, Juliano Matos e o Diretor de Florestas do Instituto de Meio Ambiente (IMA), Ruy Murici. Em pauta o convênio entre o IMA e os municípios de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Barreiras para que estes passem a autorizar a averbação de reserva legal em seus territórios.
Atualmente esta competência é exclusiva do Estado, mas com a assinatura do convênio estes municípios serão os primeiros a autorizar a averbação de reserva legal na Bahia. O pré-requisito para o município foi o reconhecimento da capacidade de trabalhar a gestão ambiental pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), ocorrido na sexta-feira, 29.
Com isso Luís Eduardo Magalhães está apto a emitir licença ambiental em nível 3, o máximo concedido pelo Estado aos municípios. A decisão do CEPRAM aconteceu depois da defesa do processo durante reunião do Conselho na manhã de sexta-feira. Na defesa, feita pela secretária Fernanda Aguiar foram apresentadas fotos da cidade, do Centro Industrial, dos empreendimentos que o município comporta e da estrutura e ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
O três municípios vão receber capacitação técnica do Estado. A previsão, segundo o que foi debatido na reunião, é que o convênio seja assinado no mês de março. Os proprietários de área rural poderão pleitear, através de processo próprio, a autorização do município para averbar os 20% de vegetação natural da propriedade, e com isso, averbar no cartório de registro de imóveis, esclarece Aguiar.
“Trata-se de um grande avanço na descentralização da gestão ambiental. O Estado está reconhecendo a capacidade dos municípios. Esta capilaridade vai agilizar o andamento dos processos, dando uma resposta mais rápida ao produtor rural”, finaliza Fernanda. (Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães)
