“Fortalecer a democracia participativa para garantir que o controle social sobre a gestão de estado aconteça de forma plena, trabalhando, de forma especial, para construir e consolidar o planejamento urbano e rural, por meio da efetivação de uma política de mobilidade, de habitação e de saneamento ambiental, que perspasse pelo controle social, representado pelo Concidade (Conselho Municipal das Cidades)”. Essas foram algumas das principais diretrizes definidas nos últimos dias 29 e 30 de janeiro, durante a IV Conferência Municipal das Cidades, realizada no auditório do Ilhéus Hotel, com a participação maciça de representantes da sociedade civil organizada. As diretrizes aprovadas durante o evento, que teve como tema central “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano”, serão encaminhadas à Conferência Estadual das Cidades, programada 25 a 28 de março, em Salvador.
Durante dois dias, a Conferência Municipal discutiu a formulação de diretrizes capazes de alavancar as políticas estadual e nacional nas áreas do desenvolvimento urbano, habitação e saneamento. A iniciativa contou com grupos temáticos de trabalho e com palestras que enfocaram a implementação dos conselhos das cidades, a aplicação do estatuto, a relação entre os programas governamentais e a política de desenvolvimento urbano. Ainda no transcorrer da IV Conferência Municipal, também foram definidas as seguintes diretrizes: garantir que os programas de âmbito social, em especial os habitacionais, sejam implementados no município; fortalecer a participação popular e o controle social nas políticas públicas; garantir a execução das políticas públicas definidas na lei do plano diretor; e assegurar a universalização do acesso à moradia digna.
Além de definir as diretrizes municipais, a Conferência da Cidade de Ilhéus também serviu para apontar o nome dos delegados que representarão o município na IV Conferência Estadual das Cidades. Poder Público (4 delegados): Alisson Ramos Mendonça (titular) e Morena Colares Pelição (suplente), Marilene Oliveira Lapa (titular) e Hamilton Ferreira (suplente), Nájara Cristina Sena Gomes (titular) e Elisa Almeida de Oliveira (suplente), e Stela Neiva Brito Matos (titular) e José Carlos Batista Reis (suplente); Movimentos Populares (2 delegados): Cid Edson Lima Póvoas (titular) e Makrisi Angeli de Sá (suplente), e Marcos Antônio Lessa dos Santos (titular) e Paulo Emílio P. Nascimento (suplente); Trabalhadores/Entidades Sindicais (1 delegado): Rodrigo Cardoso dos Santos (titular) e Edson Santos Vieira (suplente); Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa (1 delegado): José Nazal Pacheco Soub (titular) e Waldemar Polycarpo da Silva (suplente); Organizações Não Governamentais (1 delegado): Silvandira Caldeira da Silva (titular) e Eneida Régis Trindade (suplente). Por fim, os empresários que teriam direito a 1 delegado não indicaram seu representante.
Desafios - Durante a abertura da IV Conferência Municipal das Cidades, o prefeito Newton Lima destacou a importância da conferência para a formulação de metas, agendas e planos capazes de enfrentar os grandes problemas e desafios dos municípios brasileiros. “Precisamos pensar em diversos setores, fundamentais para o bem-estar de nossas populações, como a saúde, a educação, o transporte, a moradia digna e o saneamento básico. Tudo isso precisa ser traduzido em metas visando o combate à desigualdade social, um mal que ainda aflige muitas populações baianas”, comentou.
Criado em 2003 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Ministério das Cidades traz como principais objetivos promover o combate das desigualdades sociais buscando transformar os municípios em locais mais humanizados, ampliando, com isso, o acesso da população a serviços básicos como moradia, transporte e saneamento. De acordo com o Ministério das Cidades, as cidades brasileiras abrigavam a menos de um século cerca de 10% da população nacional. Atualmente, este número chega a 82%. O ministro Márcio Fortes ressalta que “pela quarta vez, estamos tendo a oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular no que tange às nossas cidades”. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Ilhéus)
