Com o objetivo de orientar os gestores públicos para o cumprimento da Lei nº 11.947, que determina a composição de 30% da alimentação escolar com produtos oriundos da agricultura familiar, o diretor de produção da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), órgão da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia (Seagri), Jeandro Ribeiro, participou de reunião com representantes dos municípios do Território Litoral Sul, na quinta-feira (21), em Itabuna. O evento foi promovido pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal aos municípios para aquisição de produtos alimentícios. “A lei institui que pelo menos 30% do recurso do PNAE sejam destinados à compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar”, explica Jeandro Ribeiro. Ele informa também que a compra é feita sem licitação, sendo exigidas apenas a cotação de preços e a emissão de nota fiscal.
Também é determinado que o montante dos recursos a ser repassado é calculado com base no número de alunos devidamente matriculados nas instituições de ensino. “Ainda há o limite imposto ao agricultor, que pode vender por ano um total de R$ 9 mil em produtos”, acrescenta Jeandro.
As diretrizes potencializam a comercialização dos produtos da agricultura familiar no próprio município, movimentando o comércio local, além de oportunizar a utilização de gêneros de qualidade, saudáveis e que são adequados à região de cada município. O diretor da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna, Joel Gomes, afirmou que já está em andamento o processo de adequação do município às determinações da lei 11.947 em Itabuna. Ele ainda ressaltou que o processo será facilitado pelo fato de Itabuna já estar inserida no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “O Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre outros benefícios, valoriza os produtos dos agricultores do município, inclusive possibilitando a melhoria da qualidade de vida dos produtores e o investimento para o replantio”, ressalta Joel.
O secretário-executivo da Amurc, Vivaldo Mendonça, lembra o esforço da instituição para oferecer informação aos gestores municipais, na busca para que a nova lei seja consolidada nos municípios de uma forma organizada, de modo que propicie a movimentação do mercado e a qualidade dos alimentos servidos na escola. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itabuna)
