Conselheiros Tutelares e de Direito de Guanambi recebem capacitação

Os novos Conselheiros Tutelares de Guanambi participaram no mês de novembro de um encontro, realizado fruto da parceria entre a Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, o CMDCA, e o Ministério Público. “Unimos forças para buscar um conjunto de respostas às necessidades dessa problemática que é a preocupação pelas crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social”, explica a Secretária de Assistência Social Graça Costa Cotrim.

No encontro, o Promotor Dr. Leandro Mancini Meira Cardoso de Castro, realizou uma palestra enfocando temas diversos, como: Linhas de Ação da Política de Atendimento, Políticas Sociais Básicas, Política de Assistência Social, Políticas de Proteção Social, Políticas de Garantia de Direitos, Atribuições dos Conselheiros, entre outros. Foram apresentados e colocados em debate diversos estudos de caso, que são deparados pelos conselheiros diariamente.

No encontro ficou claro que as atribuições do Conselheiro Tutelar são:

1- Atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos;
2- Exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos;
3- Aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada caso;
4- Fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso;
5- Contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

Para Dr. Mancini o encontro foi bastante proveitoso onde todos puderam esclarecer dúvidas a cerca da temática criança e adolescente. A Secretária de Assistência Social, Graça Cotrim, que empenhou junto ao Ministério Público para que esta capacitação acontecesse, declarou satisfeita pelo resultado desta parceria. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Guanambi)