A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido pedido de ajuda de prefeitos de todo o País que enfrentam problemas para obter recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat). A burocracia excessiva na avaliação de projetos destinados ao programa é a principal reclamação. Além disto, há demora na liberação de verbas que, quando autorizadas, não se enquadram mais às necessidades dos planos ou quando chegam à administração não são mais as mesmas.
O Município de Acopiara (CE), por exemplo, passou por esta situação. Os gestores elaboraram um projeto que buscava recursos de R$ 840 mil para a compra de equipamentos de informática, carros para fiscalização e capacitação de servidores. O plano foi enviado em março de 2006 mas, no entanto, Acopiara recebeu a primeira das três parcelas da verba apenas um ano e seis meses depois.
Os problemas desse Município são semelhantes aos de demais prefeituras que entram como pedido de financiamento no Pmat. A burocracia está na tramitação dos projetos elaborados pelos gestores. “Se não tiver paciência não chega ao fim. Eles exigem muita coisa, diagnóstico, relatório. Tive de procurar uma assessoria para elaborar o projeto”, conta o prefeito Antônio Almeida.
Processo - Primeiro é feito o envio do plano ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco é o agente financeiro deste programa, e estuda a liberação do recurso. O prazo para a avaliação pode ser feito em até 180 dias.
Depois da permissão dada pelo BNDES, o pedido de crédito é encaminhado para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nesse trâmite, o projeto é sujeito ao Manual de Instrução de Pleito (MIP), e isso demanda mais tempo – de oito meses a um ano –, além da possibilidade do valor solicitado ser alterado. “No meu caso o valor não mudou. Eu recomendo o Pmat. Foi bom para aumentarmos nossa arrecadação. Mas, realmente, a liberação da verba poderia ser mais ágil”, conclui Almeida.
Após a aprovação da STN, o Município precisa mais uma vez reformular documentos e esperar aproximadamente 90 dias para receber os recursos e comprar os equipamentos. Todo este processo, em decorrência da quantidade de demandas, não termina com menos de dois anos, em média.
XII Marcha - Durante a XII Marcha a Brasília, em julho deste ano, houve o compromisso oficial, manifestado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de diminuir essa burocracia e facilitar o acesso dos Municípios a esses créditos. Porém, as dificuldades, segundo relato dos prefeitos, ainda existem.
Para amenizar esse problema, o governo federal criou o Pmat Especial, que oferece crédito aos Municípios com até 50 mil habitantes. O financiamento é menor e não engloba todos os projetos do Pmat convencional, entretanto o trâmite é mais rápido. Neste caso, o BNDES promete a liberação em até 30 dias. Contudo, o pedido continua atrasando durante o período de avaliação da STN.
Pmat - Com as verbas do Pmat, o Município pode investir em equipamentos de tecnologia como computadores; implantação de acesso á Internet; capacitação de servidores; serviços ligados à organização e tecnologia da informação; reforma da estrutura física dos ambientes onde a população é atendida; entre outras ações de modernização. O Pmat não é convênio. Os prefeitos que tiverem dúvidas sobre o Pmat podem entrar em contato com a CNM pelo telefone: (61) 3878-5130.
